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03 de Julho de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Suprema Corte da Noruega restabelece registro ...
03/07/2026 (00:00) Às vésperas do confronto entre Brasil e Noruega pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, uma recente decisão da Suprema Corte da Noruega colocou o país em evidência por outro motivo: a proteçã ...Thiago Brennand oficializa casamento por proc ...
03/07/2026 (00:00) Sandy Millar on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/casamento-indenizacao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-347700 lazyload" src="datTJ-RS condena homem a mais de 97 anos de pris ...
03/07/2026 (00:00) A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem a 97 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e vias de fato praticados contra as duas filhas, em C ...Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a p ...
03/07/2026 (00:00) Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato.A Receita Federal iniciará, ...Cruzeiro do Iguaçu: OAB-PR realiza desagravo ...
03/07/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, no dia 20 de julho, às 18h, na Câmara Municipal de VOAB-PR realiza desagravo no dia 6 de julho em ...
03/07/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, no dia 6 de julho, às 18h, desagravo público em defesa das advogadas SandraProjeto prevê aposentadoria mais justa para q ...
03/07/2026 (00:00) Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajosoO Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da ...Plataforma para enfrentar aumento de processo ...
03/07/2026 (00:00) A primeira fase de testes da Plataforma Nacional de Saúde tem início neste mês de julho. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), a partir das diretrizes do grupo ...Vai viajar com crianças ou adolescentes? Veja ...
03/07/2026 (00:00) Orientação é conferir idade, documentos, acompanhante, autorização de viagem, regras de guarda e hospedagem antes de chegar à rodoviária Com a chegada do período de férias, aumenta o número de famí ...STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e ...
03/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre guarda compartilhada e possibilidade de flexibilização de acordos previamente h ...GDF publica novas regras para substituição tr ...
03/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal oficializou as novas diretrizes que regulamentam o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações com combustíveis e lubrificantes. ...Repetitivo discute aplicação analógica da Lei ...
03/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos r ...Montadora deve indenizar líder vítima de xeno ...
03/07/2026 (00:00) Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder ...Comunicado - Orientações adicionais sobre a i ...
03/07/2026 (00:00) O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âm ...Farmácia deve indenizar por furto de motocicl ...
03/07/2026 (00:00) Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalh ...INSS paga em julho R$ 874 milhões a 149,5 mil ...
02/07/2026 (00:00) Seguro-defeso será pago em parcela única a partir do dia 7Wellton Máximo – Repórter da Agência BrasilO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefíc ...Operador de pregão tem atividade especial rec ...
02/07/2026 (00:00) Homem atuou em local fechado, com aglomeração de pessoas e uso simultâneo de telefones A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o reconhecimento da atividade especial ...Grupo do CNJ estuda diretrizes para tratament ...
02/07/2026 (00:00) O tratamento adequado de ações judiciais com múltiplas partes e grande impacto social, os chamados processos estruturais, está sendo estudado por um grupo de trabaProjeto OAB Cidadania convoca advogados volun ...
29/06/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para advogados e advogadas que desejam atuar como voluntários no projeto OAB Cidadania. O chamamento é destinado exclusivamente a profissionais regularmente inscritos na se ...TST recebe estudo inédito sobre os impactos e ...
02/07/2026 (00:00) 02/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o relatório "O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de ...Montadora deve indenizar líder vítima de xeno ...
02/07/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de xenofobia e assédio moral. A decisão responsabiliza a montadora por se om ...CazéTV é alvo de apuração da Senacon por divu ...
02/07/2026 (00:00) A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na pulgação de apostas esportivas du ...Pedido de falência do Grupo Dolly aponta supo ...
02/07/2026 (00:00) Em uma medida considerada inédita, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) ajuizaram conjuntamente pedido de falência do Grupo Dolly, fab ...Conselho Federal da OAB veda propaganda eleit ...
02/07/2026 (00:00) O Conselho Federal da OAB publicou nesta quinta-feira (2/7) o Provimento nº 234/2026, que veda a realização de atos de propaganda eleitoral e de pré-campanPena Justa: CNJ coordenará reuniões quinzenai ...
02/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem (30) a primeira reunião do Emprega Lab Nacional, espaço que reúne diferentes instituições para viabilizar emprego e qualificação profissional no con ...Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir ...
02/07/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará deu um importante passo para a modernização da análise e monitoramento das operações de importação em relação aos tributos estaduais.Com o lançamento do Sisc ...Lei estabelece medidas de proteção e acolhime ...
02/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 2-7, a Lei 15.455, de 1-7-2026, que estabelece medidas para assegurar a promoção e a proteção dos dirRepetitivo discute incidência de IR sobre abo ...
02/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrad ...Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 m ...
02/07/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravaçã ...TRT-2 confirma justa causa de motorista que a ...
02/07/2026 (00:00) A 9ª Turma do TRT-2 reformou sentença e considerou válida a dispensa por justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado na rua após demora no envio de socorro mecânico e enviou áudios com p ...Cotação Monetária
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Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada
Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as).Segundo os autos, o veículo foi furtado em dezembro de 2024 em área destinada a clientes e funcionários(as). A reclamada alegou que o crime ocorreu em via pública e, por isso, não poderia ser responsabilizada. No entanto, as provas demonstraram que o estacionamento era administrado pela ré, que restringia o uso e orientava os empregados(as) a estacionarem no local.Na sentença, o juiz do trabalho Rodrigo Rocha Gomes de Loiola destacou que essas circunstâncias geram legítima expectativa de segurança aos trabalhadores(as) e atraem a responsabilidade objetiva da empresa pelos danos decorrentes do furto, ainda que praticado por terceiros. "Aquele que oferece ou disponibiliza estacionamento assume dever de vigilância compatível com a legítima expectativa de segurança criada perante os usuários", pontuou.Com esse entendimento, foram deferidos cerca de R$ 1 mil por danos morais e R$ 16 mil por danos materiais, correspondentes ao valor da motocicleta à época do furto. O magistrado ressaltou que a perda de um veículo utilizado como meio de transporte extrapola os transtornos cotidianos e configura lesão de natureza extrapatrimonial.Cabe recurso.Processo nº 1001082-25.2026.5.02.0271
03/07/2026 (00:00)
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