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		<title>Sandes e Teixeira - Advogados Associados e Correspondente Jurídico - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Documentos, reencontros e novos começos: as histórias de quem buscou o Espaço OAB Cidadania]]></title>
			<link><![CDATA[http:///documentos-reencontros-e-novos-comecos-as-historias-de-quem-buscou-o-espaco-oab-cidadania]]></link>
			<description><![CDATA[







Com grande movimento desde as primeiras horas da manhã deste sábado (15), o Dia da Cidadania + MigrAÇÃO recebeu mais de mil pessoas em busca de orientação jurídica gratuita e ]]></description>
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			<title><![CDATA[OAB Paraná inaugura Espaço OAB Cidadania neste sábado, com atendimento a mais de mil pessoas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-parana-inaugura-espaco-oab-cidadania-neste-sabado-com-atendimento-a-mais-de-mil-pessoas]]></link>
			<description><![CDATA[







A cidadania ganhou um novo endereço em Curitiba. A OAB Paraná inaugurou nesta sábado (15/8) o Espaço OAB Cidadania, na Rua Brasilino Moura, no bairro Ahú, reunindo mais de mil pes]]></description>
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			<title><![CDATA[XXI Consepre: Carta de Manaus defende a infância e a proteção às mulheres]]></title>
			<link><![CDATA[http:///xxi-consepre-carta-de-manaus-defende-a-infancia-e-a-protecao-as-mulheres]]></link>
			<description><![CDATA[Após três dias de programação, o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (14/8), em Manaus (AM), com a aprovação, por unanimidade, da Carta de Manaus  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Uso excessivo de IA pode gerar “workslop” e comprometer produtividade, aponta estudo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///uso-excessivo-de-ia-pode-gerar-workslop-e-comprometer-produtividade-aponta-estudo]]></link>
			<description><![CDATA[A adoção acelerada de ferramentas de inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo trouxe um efeito inesperado para algumas empresas: conteúdos produzidos rapidamente, com aparência profissional e linguagem técnica, mas que apresentam informaç ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///uso-excessivo-de-ia-pode-gerar-workslop-e-comprometer-produtividade-aponta-estudo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Brasil inicia processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///brasil-inicia-processo-para-aplicar-lei-da-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua]]></link>
			<description><![CDATA[O governo federal iniciou formalmente o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi encaminhada à Câmara de Comércio Exterior (Camex ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///brasil-inicia-processo-para-aplicar-lei-da-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua]]></guid>
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			<title><![CDATA[Webinário nacional discutirá nova etapa do Pacto pela Primeira Infância]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-nacional-discutira-nova-etapa-do-pacto-pela-primeira-infancia]]></link>
			<description><![CDATA[A garantia dos direitos das crianças na primeira infância exige a atuação articulada entre Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. É com esse propósito que será realizado, na terça-feira (18/8), o Webinário nacional “Pacto pela Primeira Inf ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///webinario-nacional-discutira-nova-etapa-do-pacto-pela-primeira-infancia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prisao-em-flagrante-de-mae-em-estado-diverso-da-morada-dos-filhos-nao-impede-concessao-de-regime-domiciliar]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o fato de uma mulher ser presa em estado diferente daquele no qual residem suas filhas menores não impede, por si só, a concessão da prisão domiciliar, desde que estejam  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CFC aprova orientação técnica para aplicação obrigatória da NBC TPE 01 nas Eleições 2026 
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cfc-aprova-orientacao-tecnica-para-aplicacao-obrigatoria-da-nbc-tpe-01-nas-eleicoes-2026--------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Profissionais da contabilidade que atuam nas prestações de contas eleitorais terão um novo documento técnico de apoio para o pleito de 2026. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou nesta quarta-feira (12), na 1.135ª Reunião Plenária Ordinár ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cfc-aprova-orientacao-tecnica-para-aplicacao-obrigatoria-da-nbc-tpe-01-nas-eleicoes-2026--------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Evento de inovação vai debater aplicação tecnológica em serviços do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///evento-de-inovacao-vai-debater-aplicacao-tecnologica-em-servicos-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Discutir o futuro dos LabJus, apresentar projetos inovadores na Justiça e explorar as soluções tecnológicas como potencializadoras de ações de impacto para o cidadão: esses são alguns objetivos da sexta edição do encontro nacional dos laboratórios de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///evento-de-inovacao-vai-debater-aplicacao-tecnologica-em-servicos-do-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[OAB-PR desagrava advogada Daniely Cristina Alves Lopes Martins, que teve audiência mantida um dia após dar à luz]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-pr-desagrava-advogada-daniely-cristina-alves-lopes-martins-que-teve-audiencia-mantida-um-dia-apos-dar-a-luz]]></link>
			<description><![CDATA[



 A OAB Paraná desagravou nesta sexta-feira (14/8) a advogada Daniely Cristina Alves Lopes Martins durante sessão do Conselho Pleno. O ato reconheceu a violação das prerrogativas pro]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oab-pr-desagrava-advogada-daniely-cristina-alves-lopes-martins-que-teve-audiencia-mantida-um-dia-apos-dar-a-luz]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Estão abertas as inscrições para diploma em Litígios Climáticos promovido por instituto e universidade argentina]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estao-abertas-as-inscricoes-para-diploma-em-litigios-climaticos-promovido-por-instituto-e-universidade-argentina]]></link>
			<description><![CDATA[Estão abertas as inscrições para diploma em Litígios Climáticos promovido por instituto e universidade argentinaSexta, 14 de agosto de 2026 às 15:04Estão abertas as inscrições para a segunda turma do Diploma em Litígios Climáticos na América Latina e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///estao-abertas-as-inscricoes-para-diploma-em-litigios-climaticos-promovido-por-instituto-e-universidade-argentina]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Anamatra e Funpresp-Jud aderem à Aliança pelo Voto Livre e Secreto]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anamatra-e-funpresp-jud-aderem-a-alianca-pelo-voto-livre-e-secreto]]></link>
			<description><![CDATA[
14/8/2026 - A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) apoiam a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///anamatra-e-funpresp-jud-aderem-a-alianca-pelo-voto-livre-e-secreto]]></guid>
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			<title><![CDATA[Falha em turbina destrói janela e deixa passageiro parcialmente para fora de avião]]></title>
			<link><![CDATA[http:///falha-em-turbina-destroi-janela-e-deixa-passageiro-parcialmente-para-fora-de-aviao]]></link>
			<description><![CDATA[Uma falha no motor de um avião da Ryanair provocou um grave incidente durante um voo entre a Grécia e a Alemanha, em julho. Fragmentos de uma pá da turbina atingiram e destruíram uma janela da cabine, fazendo com que um passageiro tivesse a cabeça e  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///falha-em-turbina-destroi-janela-e-deixa-passageiro-parcialmente-para-fora-de-aviao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Secretaria de Economia de Goiás suspende o atendimento em 5 agências fazendárias nesta sexta, 14-8
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///secretaria-de-economia-de-goias-suspende-o-atendimento-em-5-agencias-fazendarias-nesta-sexta-14-8-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria da Economia informa que cinco agências fazendárias não terão expediente nesta sexta-feira (14/8):
Agenfa de Abadiânia – ponto facultativo pelo dia da Padroeira Nossa Senhora d’Abadia;Agenfa de Alto Paraíso – fechada para serviço de desin ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///secretaria-de-economia-de-goias-suspende-o-atendimento-em-5-agencias-fazendarias-nesta-sexta-14-8-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-definira-criterio-para-valor-da-causa-em-acoes-que-discutem-regularidade-de-fases-de-concurso-publico]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-definira-criterio-para-valor-da-causa-em-acoes-que-discutem-regularidade-de-fases-de-concurso-publico]]></guid>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-jurisprudencia-sobre-informacoes-em-rotulos-de-produtos]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de informação nas embalagens de produtos comercializados no país.O programa discute decisões do tribunal relacionadas à  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-jurisprudencia-sobre-informacoes-em-rotulos-de-produtos]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-turma-mantem-multa-do-ibama-a-importadora-que-comprou-158-borboletas-mortas-da-china]]></link>
			<description><![CDATA[ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental.Com esse entendimento, o colegiado res ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Motorista receberá horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///motorista-recebera-horas-extras-por-supressao-de-pausa-prevista-no-codigo-de-transito]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 2ª Turma do TST decidiu que um motorista carreteiro deve receber horas extras porque dirigia mais de seis horas ininterruptas, sem intervalo.
	O Código de Trânsito Brasileiro exige uma pausa de 30 minutos a cada cinco horas e meia de  ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Grêmio consegue substituir horas extras de nutricionista por adicional de viagem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gremio-consegue-substituir-horas-extras-de-nutricionista-por-adicional-de-viagem]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 1ª Turma do TST retirou a condenação que obrigava o Grêmio a pagar horas extras a uma ex-nutricionista do clube.
	A decisão validou uma norma coletiva que substituía o pagamento de horas extras por um adicional de viagem de 50% sobre  ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Crimes ambientais: pesquisa aponta redução do número de processos pendentes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///crimes-ambientais-pesquisa-aponta-reducao-do-numero-de-processos-pendentes]]></link>
			<description><![CDATA[O volume de novas ações ambientais criminais na Amazônia Legal apresentou queda entre os anos de 2020 e 2025. Nos crimes contra a flora, por exemplo, o número de processos novos caiu quase 60% no período, passando de 1.069 processos, em 2020, para 44 ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///crimes-ambientais-pesquisa-aponta-reducao-do-numero-de-processos-pendentes]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Webinário aprofunda debates sobre jurisprudência interamericana contra feminicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-aprofunda-debates-sobre-jurisprudencia-interamericana-contra-feminicidio]]></link>
			<description><![CDATA[A adoção da perspectiva de gênero e a aplicação mais ampla da jurisprudência interamericana pelo Judiciário brasileiro no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher concentraram os debates realizados na manhã desta sexta-feira (14/8) ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///webinario-aprofunda-debates-sobre-jurisprudencia-interamericana-contra-feminicidio]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia-tema-1261]]></link>
			<description><![CDATA[​Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse precedente, o tribunal definiu duas teses sobre o bem de família: a primeira estabelece que ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia-tema-1261]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Projeto de Lei propõe criminalizar ‘injeção de prompt’ para manipular processos judiciais com IA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-de-lei-propoe-criminalizar-injecao-de-prompt-para-manipular-processos-judiciais-com-ia]]></link>
			<description><![CDATA[O Projeto de Lei 2543/26 propõe incluir no Código Penal um novo crime relacionado ao uso de técnicas de “injeção de prompt” para manipular sistemas de inteligência artificial utilizados em processos judiciais e administrativos.A proposta, de autoria  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-de-lei-propoe-criminalizar-injecao-de-prompt-para-manipular-processos-judiciais-com-ia]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Projeto de Lei de RJ prevê a ampliação de regras que tratam da divulgação de informações nutricionais
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-de-lei-de-rj-preve-a-ampliacao-de-regras-que-tratam-da-divulgacao-de-informacoes-nutricionais-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Os estabelecimentos comerciais que vendem produtos por unidade ou por peso, sem embalagem própria, poderão ser obrigados a disponibilizar informações nutricionais sobre a composição desses alimentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.911/202 ...]]></description>
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			<title><![CDATA[OAB Paraná e FACIAP firmam convênio para ampliar presença institucional no interior do estado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-parana-e-faciap-firmam-convenio-para-ampliar-presenca-institucional-no-interior-do-estado]]></link>
			<description><![CDATA[



A OAB Paraná assinou, nesta sexta-feira (14/8), durante sessão do Conselho Pleno, convênio com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP) para viab]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oab-parana-e-faciap-firmam-convenio-para-ampliar-presenca-institucional-no-interior-do-estado]]></guid>
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			<title><![CDATA[Belo Horizonte aprova lei que garante reaproveitamento de material didático em escolas infantis privadas
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///belo-horizonte-aprova-lei-que-garante-reaproveitamento-de-material-didatico-em-escolas-infantis-privadas-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


O município de Belo Horizonte sancionou a Lei nº 12.108, de 13 de agosto de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 14 de agosto de 2026). Assinada pelo prefeito Álvaro Damião, a nova legislação assegura aos pais ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///belo-horizonte-aprova-lei-que-garante-reaproveitamento-de-material-didatico-em-escolas-infantis-privadas-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresa-e-condenada-por-dispensar-trabalhadora-protegida-pela-lei-maria-da-penha-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada por WhatsApp após a empresa tomar co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empresa-e-condenada-por-dispensar-trabalhadora-protegida-pela-lei-maria-da-penha-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-deve-julgar-pedidos-de-saque-do-fgts-relacionados-ao-contrato-de-trabalho-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum.O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-deve-julgar-pedidos-de-saque-do-fgts-relacionados-ao-contrato-de-trabalho-------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas e Casa da Mulher Alagoana iniciam tratativas para termo de cooperação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-em-alagoas-e-casa-da-mulher-alagoana-iniciam-tratativas-para-termo-de-cooperacao]]></link>
			<description><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas e Casa da Mulher Alagoana iniciam tratativas para termo de cooperaçãoSexta, 14 de agosto de 2026 às 16:41Juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba e a coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, fortalecem parcer ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-federal-em-alagoas-e-casa-da-mulher-alagoana-iniciam-tratativas-para-termo-de-cooperacao]]></guid>
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