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		<title>Sandes e Teixeira - Advogados Associados e Correspondente Jurídico - Notícias</title>
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		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Troca de provocações entre defesa e acusação marca sessão do Tribunal do Júri em Cuiabá]]></title>
			<link><![CDATA[http:///troca-de-provocacoes-entre-defesa-e-acusacao-marca-sessao-do-tribunal-do-juri-em-cuiaba]]></link>
			<description><![CDATA[Uma sessão do Tribunal do Júri realizada em Cuiabá (MT) foi marcada por um episódio de tensão e troca de provocações entre a defesa e o Ministério Público durante a oitiva de testemunhas. O desentendimento começou quando a defesa explicava aos jurado ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///troca-de-provocacoes-entre-defesa-e-acusacao-marca-sessao-do-tribunal-do-juri-em-cuiaba]]></guid>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-admite-remicao-pelo-enem-para-preso-que-ja-tinha-diploma-superior]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem diploma de curso superior antes de ingressar no sistem ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-secao-admite-remicao-pelo-enem-para-preso-que-ja-tinha-diploma-superior]]></guid>
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			<title><![CDATA[Mais de R$ 8 milhões de débitos do IPVA 2026 no Rio de Janeiro são parcelados no cartão de crédito
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mais-de-r-8-milhoes-de-debitos-do-ipva-2026-no-rio-de-janeiro-sao-parcelados-no-cartao-de-credito-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Levantamento da Secretaria de Fazenda também aponta que quase 15 mil débitos do imposto foram regularizadosQuase 15 mil débitos do IPVA 2026 foram parcelados no cartão de crédito junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), acumulando o montan ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mais-de-r-8-milhoes-de-debitos-do-ipva-2026-no-rio-de-janeiro-sao-parcelados-no-cartao-de-credito-------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato]]></title>
			<link><![CDATA[http:///renuncia-de-bancaria-em-acao-coletiva-nao-afeta-honorarios-de-advogados-do-sindicato]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos a horas extras a funcionários do Banco do Brasil.
	Na execução, uma bancária renunciou ao seu direito dizendo que iria ingressar com ação inpidual.
	Para a 2ª Turma,  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Comissão aprova projeto que facilita divórcio em cartório para vítimas de violência doméstica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissao-aprova-projeto-que-facilita-divorcio-em-cartorio-para-vitimas-de-violencia-domestica]]></link>
			<description><![CDATA[A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a solicitarem, de forma unilateral, o pórcio ou a dissolução da união estável diretamente em cartório d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comissao-aprova-projeto-que-facilita-divorcio-em-cartorio-para-vitimas-de-violencia-domestica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fim-da-escala-61-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso]]></link>
			<description><![CDATA[Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhistaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relaçã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fim-da-escala-61-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Bahia disponibiliza serviço on-line para defesa de notificação fiscal digital de ICMS
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///bahia-disponibiliza-servico-on-line-para-defesa-de-notificacao-fiscal-digital-de-icms-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para os contribuintes baianos. Para acessar o serviço, basta entrar na página www.sefaz.ba.gov.br, c ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Alterada NR-18 sobre o Trabalho na Indústria da Construção
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///alterada-nr-18-sobre-o-trabalho-na-industria-da-construcao-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-5, a Portaria 836 MTE, de 13-5-2026, entra em vigor no prazo de 45 dias após 15-5-2026, e que  altera a redação da alínea "d" do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///alterada-nr-18-sobre-o-trabalho-na-industria-da-construcao-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nome-social-no-trabalho-respeito-a-identidade-e-dever-de-prevenir-discriminacao]]></link>
			<description><![CDATA[15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um direito diretamente ligado à dignidade ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nome-social-no-trabalho-respeito-a-identidade-e-dever-de-prevenir-discriminacao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ autoriza uso de prova obtida em ação cível extinta para investigação criminal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-autoriza-uso-de-prova-obtida-em-acao-civel-extinta-para-investigacao-criminal]]></link>
			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas regularmente em uma ação cível de produção antecipada de provas podem ser utilizadas em investigação criminal, mesmo quando o processo de origem é extinto sem resolução do ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-autoriza-uso-de-prova-obtida-em-acao-civel-extinta-para-investigacao-criminal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJPR suspende prazos em comarcas do Paraná para capacitação de juízes e servidores no eproc]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjpr-suspende-prazos-em-comarcas-do-parana-para-capacitacao-de-juizes-e-servidores-no-eproc]]></link>
			<description><![CDATA[A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, publicou decisão administrativa reorganizando o cronograma de implantação do sistema processual eletrônico eproc no estado. A medida determina a suspensão de prazos processu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjpr-suspende-prazos-em-comarcas-do-parana-para-capacitacao-de-juizes-e-servidores-no-eproc]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-o-3o-premio-de-inovacao-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacion]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro, a Corte Especial, por maioria, ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Alagoas esclarece a denúncia espontânea para NF-e emitida sem circulação de mercadorias
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///alagoas-esclarece-a-denuncia-espontanea-para-nf-e-emitida-sem-circulacao-de-mercadorias-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 33/2026, que traz um importante esclarecimento interpretativo para os contribuintes do estado. A]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///alagoas-esclarece-a-denuncia-espontanea-para-nf-e-emitida-sem-circulacao-de-mercadorias-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Gordofobia: dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gordofobia-dispensa-de-consultora-comercial-e-reconhecida-como-discriminatoria-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da Harpo Tecnologia de Dados Ltda., de Bauru (SP). Com isso ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gordofobia-dispensa-de-consultora-comercial-e-reconhecida-como-discriminatoria-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-discute-jurisprudencia-sobre-filiacao-socioafetiva-e-reconhecimento-postumo-de-paternidade]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-discute-jurisprudencia-sobre-filiacao-socioafetiva-e-reconhecimento-postumo-de-paternidade]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-inclui-tese-sobre-cumprimento-de-pena-em-caso-de-crime-cometido-durante-condicional]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.20]]></description>
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			<title><![CDATA[NFS-e de padrão nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nfs-e-de-padrao-nacional-sera-obrigatoria-para-empresas-do-simples-nacional-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A obrigatoriedade se aplica a partir de 1-9-2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.A Resolução 189 CGSN, de 23-4-2026, altera a Resolução 140 CGSN//2018, que trada da regulamentação do Simples Nac]]></description>
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			<title><![CDATA[TRF3 garante indenização por danos morais a idosa de 97 anos que teve pensão por morte negada pelo INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trf3-garante-indenizacao-por-danos-morais-a-idosa-de-97-anos-que-teve-pensao-por-morte-negada-pelo-inss]]></link>
			<description><![CDATA[Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintasA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar, em R$  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///produtora-de-sal-nao-apresenta-cartoes-de-ponto-e-tera-de-pagar-horas-extras-a-auxiliar-de-escritorio-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a EBS - Empresa Brasileira de Sal Ltda., de Mossoró (RN), a pagar horas extras a um auxiliar de escritóri ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///soldador-que-trabalhava-em-areas-alagadas-recebera-parcelas-limitadas-aos-valores-pedidos-em-acao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por dano moral a um soldador deve respeitar os valores indicados na petição inicial da ação trabalhista.
	O tra ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///professor-pode-somar-tempo-de-contribuicao-previdenciaria-em-atividades-diversas]]></link>
			<description><![CDATA[A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos persos d]]></description>
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			<title><![CDATA[STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e reforça combate à discriminação de gênero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-valida-lei-que-garante-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-e-reforca-combate-a-discriminacao-de-genero]]></link>
			<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a Lei 14.611/2023, que estabelece medidas para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (14 ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///especialistas-debatem-exigencia-de-tentativa-de-solucao-extrajudicial-em-acoes-de-consumo]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em pro ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///debates-sobre-propriedade-industrial-e-jurisprudencia-marcam-encontro-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[O evento Propriedade Industrial na Visão do STJ, realizado nesta quinta-feira (14), no Superior Tribunal de Justiça, reuniu magistrados e outros especialistas para debaterem temas controvertidos como o cálculo de indenizações por violação do direito  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Portal Juristas debate os impactos do ECA Digital e os desafios da proteção infantojuvenil nas plataformas digitais]]></title>
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			<description><![CDATA[O Portal Juristas promoveu uma live especial sobre os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), nova legislação que entrou em vigor em 2025 e estabelece diretrizes de proteção para crianças e adolescentes no ambiente vir ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal]]></title>
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			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-aborda-repetitivo-sobre-fianca-bancaria-e-seguro-garantia-em-execucoes-fiscais]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode re ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-aborda-repetitivo-sobre-fianca-bancaria-e-seguro-garantia-em-execucoes-fiscais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Inteligência artificial no Direito: os riscos e transformações discutidos em live do Portal Juristas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inteligencia-artificial-no-direito-os-riscos-e-transformacoes-discutidos-em-live-do-portal-juristas]]></link>
			<description><![CDATA[A inteligência artificial e seus impactos no universo jurídico foram o tema central na live promovida pelo Portal Juristas, que reuniu os especialistas Marcelo Fonseca Santos e Viviane Ramone Tavares, com mediação de Marcos de Castro. A abertura do e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inteligencia-artificial-no-direito-os-riscos-e-transformacoes-discutidos-em-live-do-portal-juristas]]></guid>
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