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		<title>Sandes e Teixeira - Advogados Associados e Correspondente Jurídico - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[JFRS garante salário-maternidade à mãe adotante desempregada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jfrs-garante-salario-maternidade-a-mae-adotante-desempregada]]></link>
			<description><![CDATA[A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mãe adotante que teve o benefício negado administrativamente sob alegação de que não se afastou das atividades laborai ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///jfrs-garante-salario-maternidade-a-mae-adotante-desempregada]]></guid>
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			<title><![CDATA[Política Antimanicomial é tema de debate entre CNJ e Fiocruz]]></title>
			<link><![CDATA[http:///politica-antimanicomial-e-tema-de-debate-entre-cnj-e-fiocruz]]></link>
			<description><![CDATA[Os caminhos para consolidar a Política Antimanicomial estiveram no centro dos debates do encontro Cuidado em Liberdade, Direitos Humanos e Justiça Desinstitucionalização: medidas ]]></description>
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			<title><![CDATA[Melhora em quadro de esquizofrenia não afasta direito ao BPC]]></title>
			<link><![CDATA[http:///melhora-em-quadro-de-esquizofrenia-nao-afasta-direito-ao-bpc]]></link>
			<description><![CDATA[A melhora no quadro de esquizofrenia, por si só, não impede o paciente de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque, ao avaliar o pedido, o julgador deve levar em conta a realidade material da pessoa, o acesso a recursos econômic ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Previdência e Bolsa Família terão crédito de R$ 149 bi após aval do Congresso]]></title>
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			<description><![CDATA[O Congresso Nacional autorizou nesta quinta-feira (12) o governo a contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para financiar o pagamento de aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefícios assistenciais. O texto foi aprovado por deputa ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Semana Nacional de Conciliação mobiliza Judiciário e planos de saúde no Pará]]></title>
			<link><![CDATA[http:///semana-nacional-de-conciliacao-mobiliza-judiciario-e-planos-de-saude-no-para]]></link>
			<description><![CDATA[Dificuldades para conseguir autorizações de procedimentos, negativas de cobertura e demora no atendimento estão entre as situações que podem levar beneficiários de planos de saúde a buscar a Justiça. Para fortalecer o diálogo entre o Judiciário e as  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///semana-nacional-de-conciliacao-mobiliza-judiciario-e-planos-de-saude-no-para]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Saiba como evitar golpes e identificar mensagens falsas que usam o nome do TST]]></title>
			<link><![CDATA[http:///saiba-como-evitar-golpes-e-identificar-mensagens-falsas-que-usam-o-nome-do-tst]]></link>
			<description><![CDATA[ 

13/11/2026 – O aumento das tentativas de golpes por meio de mensagens falsas que utilizam indevidamente o nome de instituições públicas, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), exige atenção redobrada da população. 

Com aparência de comunicad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///saiba-como-evitar-golpes-e-identificar-mensagens-falsas-que-usam-o-nome-do-tst]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça itinerante oferece serviços gratuitos em Pacaraima (RR) a partir do dia 16]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-itinerante-oferece-servicos-gratuitos-em-pacaraima-rr-a-partir-do-dia-16]]></link>
			<description><![CDATA[ 

13/11/26 – Começa na próxima segunda-feira (16), em Pacaraima (RR), a ação de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, que oferecerá persos serviços gratuitos para residentes locais e migrantes venezuelanos. Haverá atendimentos jurídicos, emissão de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-itinerante-oferece-servicos-gratuitos-em-pacaraima-rr-a-partir-do-dia-16]]></guid>
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			<title><![CDATA[Prefeitura de Natal institui parcelamento especial com perdão de juros para débitos de 2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prefeitura-de-natal-institui-parcelamento-especial-com-perdao-de-juros-para-debitos-de-2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12) o Decreto nº 13.893/2026, assinado pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire. A medida estabelece condições excepcionais e temporárias p]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prefeitura-de-natal-institui-parcelamento-especial-com-perdao-de-juros-para-debitos-de-2026-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Conheça os finalistas do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conheca-os-finalistas-do-premio-pena-justacnj-de-jornalismo-e-comunicacao]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia os 70 trabalhos finalistas da primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação – são 10 finalistas em cada uma das sete categorias, citados em ordem alfabética ao final do texto. Os ven ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///conheca-os-finalistas-do-premio-pena-justacnj-de-jornalismo-e-comunicacao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda pensão alimentícia em casos de desemprego ou trabalho informal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-pensao-alimenticia-em-casos-de-desemprego-ou-trabalho-informal]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao juiz estabelecer, já na sentença, critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia caso o responsável estej ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-pensao-alimenticia-em-casos-de-desemprego-ou-trabalho-informal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Responsabilização e acolhimento serão pilares para próximos passos do combate ao assédio no Poder Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///responsabilizacao-e-acolhimento-serao-pilares-para-proximos-passos-do-combate-ao-assedio-no-poder-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[ 

13/11/2026 – O fortalecimento do acolhimento, a proteção contra retaliações e a melhoria do atendimento às vítimas marcaram o encerramento do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, nesta quint ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///responsabilizacao-e-acolhimento-serao-pilares-para-proximos-passos-do-combate-ao-assedio-no-poder-judiciario]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Audiência pública debaterá funcionamento do cartão de crédito consignado; inscrições vão até dia 19 de novembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///audiencia-publica-debatera-funcionamento-do-cartao-de-credito-consignado-inscricoes-vao-ate-dia-19-de-novembro]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública para debater o funcionamento do cartão de crédito consignado. Os interessados em participar da audiência, que faz parte das discussões do ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///audiencia-publica-debatera-funcionamento-do-cartao-de-credito-consignado-inscricoes-vao-ate-dia-19-de-novembro]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Observatório de Causas de Grande Repercussão define prioridades para 2027]]></title>
			<link><![CDATA[http:///observatorio-de-causas-de-grande-repercussao-define-prioridades-para-2027]]></link>
			<description><![CDATA[A proteção de povos indígenas ameaçados pela atuação de organizações criminosas e o acompanhamento de grandes desastres, inclusive ambientais, serão prioridades do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) em 2027]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///observatorio-de-causas-de-grande-repercussao-define-prioridades-para-2027]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Processamento final das solicitações de Opção pelo Simples Nacional para 2027
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///processamento-final-das-solicitacoes-de-opcao-pelo-simples-nacional-para-2027-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11.Em relação ao período de opção pelo Simpl ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///processamento-final-das-solicitacoes-de-opcao-pelo-simples-nacional-para-2027-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cprb-compoe-a-base-de-calculo-do-pispasep-e-da-cofins-define-stj-em-tese-vinculante]]></link>
			<description><![CDATA[​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.276), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fix]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cprb-compoe-a-base-de-calculo-do-pispasep-e-da-cofins-define-stj-em-tese-vinculante]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Governo do RN publica tabela e regras para o pagamento do IPVA 2027
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///governo-do-rn-publica-tabela-e-regras-para-o-pagamento-do-ipva-2027-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) a Portaria nº 136/2026, assinada pelo secretário Álvaro Luiz Bezerra. O ato normativo estabelec]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///governo-do-rn-publica-tabela-e-regras-para-o-pagamento-do-ipva-2027-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///transportadora-e-fabrica-de-bebidas-sao-condenadas-por-exigir-jornadas-de-ate-19-horas-de-caminhoneiro]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Um motorista de uma transportadora que prestava serviços à Ambev pediu indenização por ter de cumprir jornadas que podiam superar 19 horas.
	Suas alegações foram comprovadas pelos registros de ponto e pelo computador de bordo.
	Para a 2 ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///transportadora-e-fabrica-de-bebidas-sao-condenadas-por-exigir-jornadas-de-ate-19-horas-de-caminhoneiro]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[GDF autoriza uso de créditos acumulados de ICMS para o setor de rações animais
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gdf-autoriza-uso-de-creditos-acumulados-de-icms-para-o-setor-de-racoes-animais-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o Decreto 49.726/2026, assinado pela governadora Celina Leão. A medida estabelece novas regras para a imputação de créditos acumulados de ICMS v]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gdf-autoriza-uso-de-creditos-acumulados-de-icms-para-o-setor-de-racoes-animais-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Gerente bancário de Recife não consegue equiparação salarial com colega da Bahia
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gerente-bancario-de-recife-nao-consegue-equiparacao-salarial-com-colega-da-bahia-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Identidade de localidade é um dos requisitos para a equiparação.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um gerente do Bradesco Financiamentos equiparação salarial com um colega que exercia funções semelhantes. Pa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gerente-bancario-de-recife-nao-consegue-equiparacao-salarial-com-colega-da-bahia-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Distrito Federal autoriza uso de créditos acumulados de ICMS para o setor de rações animais
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///distrito-federal-autoriza-uso-de-creditos-acumulados-de-icms-para-o-setor-de-racoes-animais-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o Decreto 49.726/2026, assinado pela governadora Celina Leão. A medida estabelece novas regras para a imputação de créditos acumulados de ICMS v]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///distrito-federal-autoriza-uso-de-creditos-acumulados-de-icms-para-o-setor-de-racoes-animais-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Grupo de Trabalho do CNJ debate masculinidades e enfrentamento à violência doméstica no XVIII Fonavid]]></title>
			<link><![CDATA[http:///grupo-de-trabalho-do-cnj-debate-masculinidades-e-enfrentamento-a-violencia-domestica-no-xviii-fonavid]]></link>
			<description><![CDATA[O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, supervisionado pela conselheira Jaceguara Dantas, participou do XVIII Fon ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 traz alterações com vigência para 2027
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///revisao-de-pronunciamentos-tecnicos-no-31-traz-alteracoes-com-vigencia-para-2027-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à consulta pública conjunta a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31. Profissionais da contabilidad ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Metrô pode conceder intervalo com menos de duas horas de serviço]]></title>
			<link><![CDATA[http:///metro-pode-conceder-intervalo-com-menos-de-duas-horas-de-servico]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 7ª Turma do TST considerou válido o intervalo de descanso de um eletricista do Metrô de SP concedido apenas 1h30 após o início da jornada.
	Para o colegiado, a pausa cumpriu a lei por garantir que a segunda etapa de trabalho não ultra ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///metro-pode-conceder-intervalo-com-menos-de-duas-horas-de-servico]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TST enquadra dispensa em massa na Casa da Moeda como etarismo
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-enquadra-dispensa-em-massa-na-casa-da-moeda-como-etarismo-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[SDI-1 anulou a demissão de 212 pessoas aposentadas ou prestes a se aposentar.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do TST -  Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-enquadra-dispensa-em-massa-na-casa-da-moeda-como-etarismo-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Judiciário fortalece controle e transparência com novo curso sobre Gestão Estratégica da Auditoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-fortalece-controle-e-transparencia-com-novo-curso-sobre-gestao-estrategica-da-auditoria]]></link>
			<description><![CDATA[Estão abertas as inscrições para o curso Governança e Gestão Estratégica da Auditoria. A capacitação, realizada no formato EAD assíncrono, tem o objetivo de impulsionar a atuação das unidades de controle interno do Poder Judiciário em todo o país. Co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///judiciario-fortalece-controle-e-transparencia-com-novo-curso-sobre-gestao-estrategica-da-auditoria]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///farmacias-e-drogarias-devem-manter-farmaceutico-presente-durante-todo-o-horario-de-funcionamento]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Para o colegiado, a exigênci ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///farmacias-e-drogarias-devem-manter-farmaceutico-presente-durante-todo-o-horario-de-funcionamento]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Corte Especial zera pauta acumulada e acelera julgamento de repetitivos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corte-especial-zera-pauta-acumulada-e-acelera-julgamento-de-repetitivos]]></link>
			<description><![CDATA[​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos 47 processos que estavam acumulados em sua pauta e reduziu em 49% o número de casos com pedidos de vista nos primeiros meses sob a presidência do ministro Luis Felipe S ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corte-especial-zera-pauta-acumulada-e-acelera-julgamento-de-repetitivos]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[No Integrajus Mulher, do TJMS, medidas protetivas tramitam 100% em formato digital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///no-integrajus-mulher-do-tjms-medidas-protetivas-tramitam-100-em-formato-digital]]></link>
			<description><![CDATA[Durante a 16ª Sessão Virtual de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão da iniciativa Integrajus Mulher, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A prática f]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///no-integrajus-mulher-do-tjms-medidas-protetivas-tramitam-100-em-formato-digital]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ participa de fórum da Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-participa-de-forum-da-ajufe-sobre-reforma-tributaria-e-a-justica-federal]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve participação de destaque no I Fórum Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal, realizado nesta quinta-feira (12), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. Os  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-participa-de-forum-da-ajufe-sobre-reforma-tributaria-e-a-justica-federal]]></guid>
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