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02 de Julho de 2026 -
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Devolve ICMS da Sefaz-RS paga a 3ª parcela de ...
02/07/2026 (00:00) Programa de devolução de imposto já transferiu R$ 1,19 bilhão a cidadãos do Rio Grande do SulConforme previsto em calendário pulgado no início do ano, o governo do Estado fará, neste mês de julho, o p ...IPVA mais barato reduz inadimplência no prime ...
02/07/2026 (00:00) Mais de 3 milhões de veículos encerraram o primeiro semestre com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quitado no Paraná em 2026. O número corresponde a mais de 73% de toda a fr ...Pena Justa: CNJ coordenará reuniões quinzenai ...
02/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem (30) a primeira reunião do Emprega Lab Nacional, espaço que reúne diferentes instituições para viabilizar emprego e qualificação profissional no con ...Rádio Decidendi discute tese sobre critérios ...
02/07/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial.O precedente d ...Necessidade de prova para PJ obter gratuidade ...
02/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitRepetitivo discute incidência de IR sobre abo ...
02/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrad ...Motorista de ônibus não receberá adicional po ...
02/07/2026 (00:00) Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas.A Quinta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmul ...Programa de pesquisadores visitantes da Berke ...
01/07/2026 (00:00) Os magistrados e magistradas interessados em participar do Berkeley Law Visiting Scholars Program, da FaJudiciário e Executivo terão política naciona ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta quinta-feira (1º) acordo de cooperação t5º Caminhos Literários promove encontro entre ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 2 e 8 de julho, a 5ª edição do Caminhos LiteráriosEUA liberam exportação e Anthropic retoma ofe ...
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01/07/2026 (00:00) A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, rejeitar a ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava impedir a concessão de cidadania por nascimento a filhos de imigrantes ...Empresários propõem alternativas à contribuiç ...
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01/07/2026 (00:00) O documento foi analisado durante a sessão virtual do Conselho realizada entre 17 e 19 de junhoO Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a Recomendação CJF n. 4/2026, que orienta a adoção d ...STJ cancela dois temas repetitivos sobre cont ...
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01/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2026 com um recorde de 260.220 processos recebidos no período. O balanço estatístico foi pulgado pelo presidente do tribunal, minis ...Órgãos julgadores de direito privado reduzem ...
01/07/2026 (00:00) Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado pulgaram os números referentes ao primeiro semestre de 2026. Para alcançarem a redução conjunta de mais de 17 ...Colegiados de direito penal encerram primeiro ...
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01/07/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus do Rio de Janeiro ingressou na Justiça pedindo o pagamento de adicional por acúmulo de função. Ele alegava que, além de dirigir, também cobrava passagens. A 5ª Turm ...Expediente do TST em julho será das 13h às 18 ...
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01/07/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o XVIII Concurso de Fotografia da OAB Paraná, promovido pela Comissão de Assuntos Culturais da seccional. Com o tema “Retratos do Amanhã: Lentes da Nova Era na Advocac ...Prazo para inscrição no Prêmio Equidade Racia ...
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01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, com dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura de unid ...CNJ atualiza regras do Selo Linguagem Simples ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026 para aprimorar as regras de inscrição e trazer maior clareza sobre os critérios de participação. A principal a ...STJ é finalista em três categorias no Prêmio ...
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Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial.O precedente definiu que critérios objetivos, como renda ou patrimônio, não podem ser utilizados para o indeferimento automático do pedido de gratuidade de justiça feito por pessoa natural. Ao mesmo tempo, o tribunal admitiu que esses parâmetros podem ser considerados de forma suplementar, como indícios que justifiquem a exigência de comprovação adicional da situação econômica do requerente.Em entrevista ao podcast, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Câmara explica os fundamentos da decisão, o debate travado entre os ministros da Corte Especial e os impactos práticos do precedente para magistrados, advogados e para o acesso à Justiça em todo o país.Podcast Rádio Decidendi pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
02/07/2026 (00:00)
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