Quarta-feira,
14 de Outubro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
ESA-PR promove curso sobre a Lei Antifacção e ...
14/10/2026 (00:00) A Escola Superior da Advocacia do Paraná (ESA-PR) promoveu, nos dias 13 e 14 de outubro, o curso “Lei Antifacção: aspectos penais, processuais penais e execução penal”. A formação propôs uma análise ...STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro ...
14/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) manifestam profundo pesar pelo falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo, ocorrido nesta quarta-feira (14) ...STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-America ...
14/10/2026 (00:00) Com tema "Inteligência Artificial & Justiça", o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, de 18 a 20 de outubro, os debates da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana. O evento reunirá, em Brasília, ...Inscrições seguem abertas até 29/10 para o 1º ...
14/10/2026 (00:00) As inscrições para o 1º Encontro Nacional dos NatJus e para o VCurso sobre estratégias em audiência trabalhi ...
14/10/2026 (00:00) O curso “Imersão: Estratégias em Audiência Trabalhista”, promovido pela Subseção de Apucarana da OA22ª Vara do Trabalho de Curitiba realiza auto ...
14/10/2026 (00:00) A 22ª Vara do Trabalho de Curitiba realiza autoinspeção ordinária no dia 13 de novembro de 2026, das 10h às 17h. A medida foi instaurada pelaCNJ abre consulta pública sobre Política Judi ...
14/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 18 de outubro, contribuições à proposta de resolução que cria a Política Judiciária Nacional de Cuidados. A iniciativa busca incorporar a perspectiva d ...Para de adesão ao Simples Nacional termina am ...
14/10/2026 (00:00) A Resolução 194 CGSN/2026, prorrogou o prazo de opção pelo Simples Nacional, relativo ao ano calendário de 2027, para 15-10-2026, com efeitos a partir de 1-1-2027.A opção poderá ser cancelada pelo sol ...Ministério da Fazenda divulga as alíquotas da ...
14/10/2026 (00:00) A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo, determina que as alíquotas da CBS para os combustíveis devem ser: a) uniformes em todo o território nacional, específicas ...Portaria dispõe sobre a concessão automática ...
14/10/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 13-10, a Portaria Conjunta 49 MPS-INSS, de 8-10-2026, que dispõe sobre a concessão automáticSão Paulo regulamenta a emissão da Certidão Ú ...
14/10/2026 (00:00) Novo documento reunirá, em uma única consulta, informações sobre débitos tributários estaduais e inscrições em dívida ativaContribuintes paulistas passam a contar com documento unificado que comprova ...Repetitivo: redução de multa por dificultar f ...
14/10/2026 (00:00) Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.32Sefaz-RJ e Procuradoria Geral lançam Certidão ...
14/10/2026 (00:00) Documento reduz burocracia e necessidade de emissão de declarações distintasA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) anunciaram o lançamento da Certidão C ...STJ vê abusividade em perda automática de pro ...
14/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva cláusula de associação de proteção veicular que impõe a perda automática da proteção ao veículo se o associado não comunicar ...Recreadora acusada de maus-tratos a crianças ...
14/10/2026 (00:00) Trabalhadora se recusou a apresentar sua versão dos fatos em sindicância.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma recreadora contra sua dispensa por justa causa pela ...Dust, Grok Bot e Manus: o critério que decidi ...
13/10/2026 (00:00) Sérgio Longo Numa implantação recente, a conversa travou num ponto que já vi travar em outros lugares. A pergunta da mesa era qual agente de IA adotar, e a lista de candidatos tinha nomes que impressi ...Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, la ...
13/10/2026 (00:00) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai lançar dia 22 de outubro o livro “Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego”, pela ed ...Justiça condena Lírio Parisotto a indenizar L ...
13/10/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo condenou o empresário Lírio Parisotto ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais à modelo Luiza Brunet, em razão de agressões ocorridas em maio de 2016, durante uma viagem a No ...Acordo entre CNJ e Universidade da Califórnia ...
13/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade da Califórnia, Berkeley, por meio da Berkeley Law, assinaram, na tarde desta terça-feira (13/10), um Memorando de Entendimento (MOU) com o objetiv ...Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda ...
13/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, na manhã desta terça-feira (13), seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim. O encontro reuniu ministros, professo ...Outubro Rosa: FalaJFAL recebe especialista no ...
13/10/2026 (00:00) Outubro Rosa: FalaJFAL recebe especialista no mês de combate ao câncer de mamaTerça, 13 de outubro de 2026 às 13:19Amanda Gontijo destaca a importância dos exames preventivos no OutubroReforma tributária: 86% dos documentos fiscai ...
13/10/2026 (00:00) Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscaisA maior parte das notas fiscais emitidas no país por e ...Ministra Nancy Andrighi será coordenadora-ger ...
13/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, reconduziu a ministra Nancy Andrighi ao cargo de coordenadora-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do ST ...O Direito de se Cuidar: falar sobre prevenção ...
13/10/2026 (00:00) Primeiro texto da série “O Direito de se CuiMorre aos 90 anos Nelson Martins, pai do mini ...
13/10/2026 (00:00) Nelson Martins, advogado e pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, morreu no domingo (11), aos 90 anos, em Piracicaba, no interior de São Paulo. A causa da morte não foi pul ...Quem era o juiz do TJ-SP encontrado morto car ...
13/10/2026 (00:00) O juiz Gustavo de Castro Campos, de 45 anos, titular da 2ª Vara de Mococa, no interior de São Paulo, foi encontrado morto e carbonizado na zona rural de São João da Boa Vista. A Polícia Civil investig ...STJ reconhece que erro da parte contrária não ...
13/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou uma controvérsia sobre os efeitos da apresentação de embargos de declaração fora do prazo legal na contagem do prazo para interposição de ...Recreadora acusada de maus-tratos a crianças ...
13/10/2026 (00:00) Resumo: Uma recreadora foi dispensada por justa causa, acusada de condutas inadequadas e maus-tratos a crianças. Segundo a instituição de ensino, a um conjunto de condutas foi apurado por meio ...Fonajus Itinerante aprofunda debate sobre jud ...
13/10/2026 (00:00) Os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde estarão no centro das discussões na próxima edição do Fonajus Itinerante, que será realizada nos dias 14 e 15 de outubro, no Ceará. A iniciativ ...Programa de regularização da Sefaz-RS oferece ...
13/10/2026 (00:00) Adesão ao Refaz Cervejarias começa nesta terça-feira, 13-10A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, deu início a um novo programa de regularização de dívidas de ICMS, dessa vez v ...Cotação Monetária
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Sefaz-RJ e Procuradoria Geral lançam Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal
Documento reduz burocracia e necessidade de emissão de declarações distintasA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) anunciaram o lançamento da Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal para contribuintes do Rio de Janeiro. Prevista para ser disponibilizada a partir de 12 de novembro, a iniciativa vai simplificar a comprovação da situação fiscal ao reunir, em um único documento, informações sobre a existência ou não de débitos tributários e não tributários, incluindo os inscritos em dívida ativa. Somente neste ano, foram geradas mais de 1,5 milhão de certidões para pessoas físicas e jurídicas, com uma média mensal de 198 mil emissões.A principal mudança é que, com a nova certidão, deixa de ser necessária a apresentação de documentos separados emitidos pelos dois órgãos para comprovar a situação fiscal, na maior parte dos casos. O novo sistema vai realizar a consulta simultaneamente nas bases de dados da Sefaz-RJ e da PGE-RJ.Para os débitos inscritos em Dívida Ativa que estejam com a sua exigibilidade suspensa, ainda será necessário ao requerente apresentar o pedido de certidão positiva com efeitos de negativa à PGE-RJ, que emitirá certidão própria.O serviço estará disponível nos sites da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) e da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Para emitir a certidão, o contribuinte deverá informar o CPF ou CNPJ. O documento será gerado automaticamente no site da solicitação ou pelo e-mail do requerente, sem exigência de taxas no procedimento.Depois de obter a Certidão Conjunta, será necessário realizar a validação, informando o seu código de autenticidade no sistema. O documento terá validade de 30 dias a partir da data de emissão e estará disponível para pessoas físicas e jurídicas em três modalidades: Negativa de Débitos (CND), para contribuintes sem dívidas; Positiva de Débitos (CPD), para aqueles que possuem débitos pendentes; e Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPEN), destinada para casos de débitos com exigibilidade suspensa junto à Sefaz-RJ.A expectativa é que, com a evolução do novo sistema, os débitos inscritos com suspensão de exigibilidade também possam sair automaticamente na certidão conjunta.
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