Terça-feira,
13 de Outubro de 2026 -
Um Negócio Jurídico com excelência
Decisões e Atualizações
Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda ...
13/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, na manhã desta terça-feira (13), seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim. O encontro reuniu ministros, professo ...Outubro Rosa: FalaJFAL recebe especialista no ...
13/10/2026 (00:00) Outubro Rosa: FalaJFAL recebe especialista no mês de combate ao câncer de mamaTerça, 13 de outubro de 2026 às 13:19Amanda Gontijo destaca a importância dos exames preventivos no OutubroCJF atualiza Plano Nacional de Inovação da Ju ...
13/10/2026 (00:00) CJF atualiza Plano Nacional de Inovação da Justiça Federal — 2026Terça, 13 de outubro de 2026 às 14:20O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Laboratório de Inovação (Ipê-Lab), consolidou e a ...Ministra Nancy Andrighi será coordenadora-ger ...
13/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, reconduziu a ministra Nancy Andrighi ao cargo de coordenadora-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do ST ...O Direito de se Cuidar: falar sobre prevenção ...
13/10/2026 (00:00) Primeiro texto da série “O Direito de se CuiSimples Nacional: Sefaz-CE esclarece sobre os ...
13/10/2026 (00:00) Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para ...Quem era o juiz do TJ-SP encontrado morto car ...
13/10/2026 (00:00) O juiz Gustavo de Castro Campos, de 45 anos, titular da 2ª Vara de Mococa, no interior de São Paulo, foi encontrado morto e carbonizado na zona rural de São João da Boa Vista. A Polícia Civil investig ...STJ reconhece que erro da parte contrária não ...
13/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou uma controvérsia sobre os efeitos da apresentação de embargos de declaração fora do prazo legal na contagem do prazo para interposição de ...Competência funcional em ação civil pública e ...
13/10/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 904 do Informativo de Jurisprudência, com destFonajus Itinerante aprofunda debate sobre jud ...
13/10/2026 (00:00) Os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde estarão no centro das discussões na próxima edição do Fonajus Itinerante, que será realizada nos dias 14 e 15 de outubro, no Ceará. A iniciativ ...Programa de regularização da Sefaz-RS oferece ...
13/10/2026 (00:00) Adesão ao Refaz Cervejarias começa nesta terça-feira, 13-10A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, deu início a um novo programa de regularização de dívidas de ICMS, dessa vez v ...Credor trabalhista tem legitimidade para prop ...
13/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista tem legitimidade para propor a ação declaratória de insolvência civil do devedor, desde que re ...Corte Especial antecipa sessão do dia 4 de no ...
13/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 4 de novembro, quarta-feira, terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ...Mantida dispensa de motorista de carreta pres ...
13/10/2026 (00:00) Embora isolada, conduta foi considerada grave o suficiente para acabar com a confiança na relação de emprego.A Primeira Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um motorista de caminhão que pretend ...Benefício Lei Maria da Penha, do INSS, garant ...
13/10/2026 (00:00) Portaria publicada no Diário Oficial, Edição Extra, desta sexta-feira, 9-10, estabelece regras para concessão e pagamento do benefício pelo INSS e define procedimentos para mulheres afastadas por det ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
12/10/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza na segunda-feira (26/10), às 19h, ato de desagravo público em favor do advogado Julio Cesar Frosi (OAB/PR 126.461), procurador legislativo da Câmara Municipal de Clevelândia. A ce ...Arruda e Thereza Alvim são homenageados e ace ...
12/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta terça-feira (13), às 9h, no hall de eventos da Biblioteca STJ-Enfam, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda A ...STJ e CFJ lamentam partida do advogado Nelson ...
11/10/2026 (00:00) Em nome do Tribunal e do Conselho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, lamenta o falecimento do advoga ...EUA anunciam transmissão ao vivo da execução ...
09/10/2026 (00:00) O Departamento de Defesa dos Estados Unidos informou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas em uma base militar no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 202 ...STF retoma julgamento sobre uso da metragem d ...
09/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise dos limites constitucionais para a utilização da área dos imóveis como critério de definição das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e T ...TJDFT mantém condenação de concessionária de ...
09/10/2026 (00:00) O furto de motocicleta ocorrido em um cemitério do Distrito Federal levou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a manter a condenação da empresa responsável pela administ ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fin ...
09/10/2026 (00:00) 9/10/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) finalizou, nesta sexta-feira (9), a correição no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais. Os trabalhos, co ...CNJ apresenta ao TRF6 diretrizes para valoriz ...
09/10/2026 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) recebeu, nesta sexta-feira (9/10), em sua sede, em Belo Horizonte, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Regis Machado Botelho para ...Justiça Federal em Alagoas classifica documen ...
09/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas classifica documentos conforme o grau de sigiloSexta, 09 de outubro de 2026 às 19:04A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) conta com uma nova classificação do nível de sigilo d ...Fachin defende fortalecimento da magistratura ...
09/10/2026 (00:00) Em encontro com presidentes de Tribunais de Justiça, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF afirmou que a modernização do Judiciário deve conciliar eficiência, independência judicia ...Justiça Federal abre pesquisa para definir pr ...
09/10/2026 (00:00) Justiça Federal abre pesquisa para definir prioridades estratégicas para 2027–2032Sexta, 09 de outubro de 2026 às 14:22Pesquisa é destinada ao público interno da Justiça Federal e aosSTJ e Consepre firmam acordo para reforçar a ...
09/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) firmaram, nesta sexta-feira (9), em Curitiba, acordo para reforçar a segurança de magist ...TJRO vence Categoria CNJ do Prêmio Innovare c ...
09/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) conquistou o primeiro lugar na Categoria CNJ da 23ª edição do Prêmio Innovare com o seu Programa de Transparência Institucional. Criado em 2024, o projeto cons ...Presidente do STJ relata início da implantaçã ...
09/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, apresentou, nesta sexta-feira (9), a presidentes de Tribunais de Justiça, um re ...Compras para o Dia das Crianças podem render ...
09/10/2026 (00:00) Além de agradar a garotada, o presente do Dia das Crianças também pode render prêmios em dinheiro e beneficiar instituições filantrópicas baianas. Quem participa da campanha Nota Premiada Bahia e info ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
PESO (ARG)
0,01
0,01
Simples Nacional: Sefaz-CE esclarece sobre os novos prazos e sobre a escolha com consciência e tranquilidade
Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade. A partir da Resolução CGSN nº 194, publicada no DOU de 28.09.2026. Com isso, microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a dois procedimentos diferentes:• a opção pelo Simples Nacional; e• a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, aplicável às empresas já optantes pelo Simples Nacional.Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.Quais são as decisões:1.Quero entrar ou retornar no Simples Nacional em 2027A empresa que deseja optar pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 poderá fazer a solicitação no período de:1º de setembro de 2026 a 15 de outubro de 2026.A opção, quando confirmada, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.Se houver pendênciasCaso a solicitação seja inicialmente indeferida por conta de débitos ou outras pendências impeditivas, a empresa poderá regularizar a situação até:30 de outubro de 2026.O prazo de regularização é único para todos, independente da data de ciência do indeferimento:O novo prazo para regularizar as pendências (dia 30 de outubro) também alcança as empresas que fizeram a opção pelo Simples Nacional desde 1º de setembro; eComo o prazo para regularizar as pendências é fixo, quanto mais o contribuinte deixar para o final, menos tempo para regularizar essas pendências ele possui.Posso desistir da opção?Sim. A solicitação poderá ser cancelada pelo próprio contribuinte entre:3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.2.Sou optante pelo Simples e quero recolher IBS e CBS pelo regime regular
A partir da Reforma Tributária, empresas do Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, em vez de recolher esses tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).Para o período de janeiro a junho de 2027, essa opção poderá ser realizada entre:1º de setembro de 2026 e 30 de outubro de 2026.A escolha produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.Posso cancelar essa opção?Sim. O cancelamento também poderá ser realizado entre:3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.Atenção: são duas decisões diferentesÉ importante não confundir os procedimentos.Opção 1: Simples NacionalDefine se a empresa estará enquadrada no Simples Nacional em 2027.Prazo: 1º/09/2026 a 15/10/2026.Opção 2: Regime regular do IBS e da CBSAplica-se às empresas do Simples Nacional que desejarem recolher IBS e CBS pelo regime regular.Prazo: 1º/09/2026 a 30/10/2026.Resumo rápido
AssuntoPrazo para opção
Simples Nacional 2027
01/09/2026 a 15/10/2026
Regularização de pendências para ingresso no Simples
até 30/10/2026
Regime regular do IBS e da CBS
01/09/2026 a 30/10/2026
Cancelamento das opções
03/11/2026 a 20/12/2026
Se a sua decisão for apenas ingressar ou retornar no Simples Nacional, atenção ao prazo de 15 de outubro de 2026. Para a decisão que envolve a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, o prazo vai até 30 de outubro de 2026.A recomendação é não deixar para os últimos dias e acompanhar as orientações disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional.Categoria.
13/10/2026 (00:00)
Visitas no site:
2471317
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
