Terça-feira,
03 de Novembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e f ...
03/11/2026 (00:00) As ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma justiça mais persa e inclusiva ganham um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversid ...Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Jud ...
03/11/2026 (00:00) Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2027 estão abertas até 11/12Terça, 03 de novembro de 2026 às 08:30Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judic ...Patrimônio protegido: Justiça Federal condena ...
03/11/2026 (00:00) Patrimônio protegido: Justiça Federal condena autor da demolição em Marechal DeodoroTerça, 03 de novembro de 2026 às 08:05Decisão judicial visa preservar o patrimônio histórico e arquiRecebimento de vales-alimentação e refeição m ...
03/11/2026 (00:00) Novas regras pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios.Os cartões de VR - vale-refeição e VA - vale-alimentação terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a aceitação de cartões d ...Sefaz-MT orienta contadores e advogados sobre ...
03/11/2026 (00:00) Evento reuniu cerca de 250 participantes e apresentou novas funcionalidades do sistema GIA-ITCDA Secretaria de Fazenda reuniu cerca de 250 profissionais, entre contadores, advogados e representantes d ...Programa Destrava é lançado no RS para viabil ...
03/11/2026 (00:00) Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por d ...STJ lança nova página de consulta processual ...
03/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova página de consulta processual, desenvolvida para tornar mais eficiente o acompanhamento de proPrazo para cobrar prejuízos causados por ex-p ...
03/11/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é de dez anos o prazo prescricional para cobrar judicialmente prejuízos decorrentes da gestão de ex-presidente de a ...Trabalhadora que fazia coleta de sangue receb ...
03/11/2026 (00:00) Resumo: Uma técnica de laboratório pediu diferenças salariais com base no piso previsto na Lei 3.999/1961. O pedido foi rejeitado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela exercia apena ...Justa causa é revertida após conclusão de que ...
03/11/2026 (00:00) O TRT-MG reverteu a justa causa aplicada a um empregado de uma siderúrgica localizada em Ouro Branco, na Região Central de Minas Gerais, que foi dispensado após fotografar áreas da usina e juntar as i ...Terceira Seção define cinco teses repetitivas ...
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30/10/2026 (00:00) Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de s ...Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obri ...
30/10/2026 (00:00) A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do advogado Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar o jogador Richarlison a apagar publicações nas redes sociais sobre um ...Maior corretora de criptomoedas do mundo sofr ...
30/10/2026 (00:00) A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, sofreu um ataque hacker que resultou no desvio de aproximadamente US$ 6,3 bilhões, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões. Segundo especialistas em s ...Defesa de Daniel Vorcaro aponta alterações em ...
30/10/2026 (00:00) A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo técnico particular que aponta alterações em 657 arquivos do celular do empresário enqu ...STF valida regra que altera isenção de contri ...
30/10/2026 (00:00) Alteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPSPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a regra da Reforma da Previdência de 2019 que rev ...Receber BPC impede contribuição previdenciári ...
30/10/2026 (00:00) O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura renda própria do beneficiário, o que impede o enquadramento na condição de segurado facultativo sem renda prSTF suspende julgamento sobre igualdade entre ...
30/10/2026 (00:00) Placar é de cinco votos a três a favor da diferenciação de critérios para concessão de benefício integralO Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (29), ao julgamento de um ...Reforma Tributária: prazo para opção pelo reg ...
30/10/2026 (00:00) De acordo com a Resolução 194 CGSN/2026, o prazo de opção pelo Simples Nacional terminou em 15-10-2026. A opção poderá ser cancelada pelo soliReforma Tributária: Mais de 1 milhão de contr ...
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29/10/2026 (00:00) A preparação do Judiciário baiano para a Copa do Mundo Feminina de 2027 foi debatida em reunião do Grupo de Trabalho (GT) Paz nas Arenas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no Tribunal d ...STF começa a julgar diferença de tratamento e ...
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29/10/2026 (00:00) Entrega de homenagens encerra Semana do Servidor e da Servidora 2026Quinta, 29 de outubro de 2026Pessoas que contribuem na construção da história da Justiça Federal em Alagoas recebem oTCU calcula alíquota de referência de 11,3% p ...
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29/10/2026 (00:00) Novo indexador entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2026 e servirá de base para o cálculo de taxas, impostos e multas municipais. A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa oficializo ...Florianópolis autoriza parcelamento do ITBI e ...
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Refis 2026: Sefaz-CE abre período de adesão para regularização de débitos fiscais
Descontos em multas e juros podem chegar a 100%A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) abre, nesta terça-feira (3/11), o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado (Refis) 2026. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de débitos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com descontos de até 100% em multas e juros.Os interessados podem aderir ao programa até 30 de dezembro de 2026, por meio do portal da Sefaz-CE, clicando neste link. A adesão será efetivada mediante o pagamento da cota única ou da primeira parcela até essa data. Para os débitos de ICMS, ITCD e IPVA, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200. Para mais informações, os interessados podem acessar o Portal de Serviços da Sefaz-CE ou entrar em contato com o Plantão Fiscal pelo telefone (85) 3108-2200.O Refis 2026 também contempla condições especiais para a regularização de dívidas decorrentes de operações de crédito realizadas junto ao Banco do Estado do Ceará (BEC). Para consultar os débitos e negociar as condições de pagamento, os interessados devem entrar em contato diretamente com o Banco Bradesco S/A pelos seguintes canais:Antônio Cesar Sá Ribeiro – Telefone: (85) 99113-8548 – E-mail: [email protected]Maria Germana Lima da Silva – Telefone: (85) 99179-5756 – E-mail: [email protected]Maria Luciana Ferreira da Silva – Telefone: (85) 99117-2514 – E-mail: [email protected]O atendimento presencial é realizado na agência 0452/9 do Bradesco, localizada na Rua Senador Alencar, nº 144, Centro, em Fortaleza, das 10h às 16h.Refis 2026O Programa Refis 2026 foi instituído pela Lei 19.915, de 28 de outubro de 2026.
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