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OAB-PR cumpre desagravo público em favor dos advogados Caroline Marques dos Santos Conrado Góes e Jessé Conrado da Silva Góes
A OAB Paraná cumpriu desagravo público em defesa dos advogados Caroline Marques dos Santos Conrado Góes e Jessé Conrado da Silva Góes, na Delegacia de Estelionatos de Londrina. O ato foi realizado em frente à Delegacia de Estelionatos de Londrina e contou com as presenças do diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Geovanei Leal Bandeira, do presidente da OAB Londrina, Mário Xavier, e dezenas de representantes da advocacia londrinense.
O pedido de desagravo foi motivado por conduta do policial civil Severino Neto Marques da Silva, lotado na unidade. Segundo os autos, o policial foi até o prédio comercial onde os advogados mantêm escritório, na Avenida Higienópolis, no centro de Londrina, “procurando obter informações, inclusive imagens das câmeras internas da portaria do prédio, para se inteirar acerca da rotina do escritório, bem como da movimentação de clientes dos advogados”. O mandado de prisão que motivou a diligência, referente a um cliente dos advogados, estava direcionado para cumprimento em local totalmente perso do escritório.
Ao analisar o caso, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná decidiu, por unanimidade, deferir o pedido, reconhecendo “clara e evidente violação das prerrogativas estabelecidas no Art. 7º, inc. II, da Lei nº 8.906/94”. Na decisão, relatada pelo conselheiro Ailson Jesus Levatti, o colegiado também classificou a conduta do policial como “totalmente contrária às normas legais, constituindo-se em grave violação ao livre exercício da advocacia”.
O presidente da OAB Londrina, Mário Xavier, destacou que o episódio envolve diretamente a inviolabilidade do escritório de advocacia. “Na lei federal 8.906, especialmente o artigo 7º, inciso 2, está o sigilo absoluto do escritório e a inviolabilidade do escritório de advocacia”, afirmou. Xavier frisou que “a Ordem não deixará que situações semelhantes aconteçam novamente” e pontuou que os dois advogados desagravados “orgulham a advocacia”.
O diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Geovanei Leal Bandeira, reforçou que o ato representa a união da entidade em torno dos advogados atingidos em sua atuação profissional. “Nós estamos aqui hoje para cumprir esse ato de desagravo determinado pela Câmara de Prerrogativas, e esse é um ato em que a Ordem se irmana aos advogados que são vilipendiados enquanto atuam na profissão. Aqui a gente deseja registrar o destemor do doutor Jessé, da doutora Caroline, em nos procurar e, para além de nos procurar, também pedir o nosso amparo nas questões fora da Ordem”, afirmou.
Bandeira destacou ainda que a atuação da entidade vai além do desagravo formal. “Para além do desagravo, nós estamos agindo fora dos muros da Ordem: no caso do Jessé, procuramos levar isso às autoridades — infelizmente não tivemos o retorno que esperávamos, mas nós agimos. E, como advogados, sabemos que não ganhamos todas as batalhas, mas não nos furtamos de estar em nenhuma delas”, disse, citando outros casos em que a OAB Paraná acionou autoridades diante de violações às prerrogativas da advocacia: “Nós já tivemos um delegado que atacou duas advogadas em Maringá, e esse delegado hoje é alvo de um inquérito policial por abuso de autoridade. Tivemos aqui em Londrina um agente penitenciário que hoje foi indiciado por abuso de autoridade, porque também vilipendiou a advocacia.”
Sobre a natureza do local violado, o diretor foi taxativo: “Qualquer lugar que seja adstrito à conduta do advogado, que o advogado deva velar pela segurança do seu cliente, é um lugar que merece o amparo da OAB. A portaria do seu escritório é também uma parte do seu escritório. Embora as instâncias fora da OAB tenham entendido de forma persa, nós da Ordem entendemos que sim. Qualquer lugar que o advogado preste o seu serviço, ampare o seu cliente, também será amparado por nós, pela OAB.”
Caroline Marques dos Santos Conrado Góes também se manifestou durante o ato. “Eu senti-me extremamente desprotegida do meu próprio ambiente de trabalho. Esse é um sentimento que nenhuma mulher, nenhuma mulher advogada deve vivenciar. Hoje é um dia de justiça e um dia de firmeza para nós, para que a nossa voz se fortaleça, para que absurdos como esse que eu e o Dr. Jessé vivenciamos e passamos no nosso próprio ambiente de trabalho jamais venham a se repetir contra qualquer colega nosso de profissão”, disse.
Jessé Conrado da Silva Góes reforçou o recado da categoria. “Na qualidade de vítimas, quero deixar um recado: a advocacia londrinense jamais vai se curvar diante dos arbítrios praticados por qualquer agente público, seja delegado, seja policial civil, servidor público. A advocacia jamais vai baixar a guarda diante dos arbítrios porque nós somos o escudo, a proteção de um Estado, por vezes, totalitário, que pune às cegas”, declarou.
Na Nota de Desagravo, a OAB Paraná manifesta ainda solidariedade aos advogados ofendidos e declara “a imprescindibilidade do advogado na administração da Justiça”, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal. A entidade também repudia “com toda veemência” a conduta do policial civil, classificando-a como uma tentativa de “constranger e diminuir o profissional perante aqueles cujos direitos defende”.
A nota também repele qualquer tratamento incompatível com a dignidade da advocacia e reforça o compromisso institucional da Ordem: “a Ordem dos Advogados do Brasil não se curvará diante de atos ofensivos a direitos e às prerrogativas da advocacia”, afirma o documento, que reafirma que a OAB Paraná “prosseguirá intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais e das prerrogativas da advocacia paranaense”.
Fonte:
OAB Paraná
28/08/2026 (00:00)
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