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Pena Justa Mulheres quer fortalecer ações esp ...
28/08/2026 (00:00) O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Jaceguara Dantas lançaram nesta sexta-feira (28/8) o Pena Justa Mulheres, estratégia que incorpora um ol ...Presidente do CNJ lança no MS painel e estudo ...
28/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da violência co ...Encontro promove combate à discriminação e ac ...
28/08/2026 (00:00) Representantes do Sistema de Justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil se reuniram em São Paulo para o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, iniciativa para discutir estratégias de ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
28/08/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza no dia 10 de setembro, às 9h30, o desagravo público em favor do advogado Telmo Ferreira Neto. O ato será realizado na Sala Cidadania da sede da seccional, em Curitiba, na sessão d ...Emprega Lab chega ao Mato Grosso do Sul para ...
28/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (27/8), o Emprega Lab Mato GrosPEC do fim da escala 6×1 já conta com relatór ...
28/08/2026 (00:00) A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 já conta com relatórioTrabalhador rural autônomo não perde condição ...
28/08/2026 (00:00) A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial.Com esse entendimento, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal ...CNJ transforma webinário sobre riscos psicoss ...
28/08/2026 (00:00) CNJ transforma webinário sobre riscos psicossociais em curso autoinstrucionalSexta, 28 de agosto de 2026 às 19:20Crédito da foto: TRT17O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por mOAB-PR cumpre desagravo público em favor dos ...
28/08/2026 (00:00) A OAB Paraná cumpriu desagravo público em defesa dos advogados Caroline Marques dos Santos ConradMotorista de ambulância pode ter direito à ap ...
28/08/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter trabalhado mais de 27 anos exposto a agentes bi ...OAB Paraná apresenta o Hub à Subseção de São ...
28/08/2026 (00:00) A OAB Paraná realizou na última quinta-feira (27/08) uma sessão de apresentação do Hub OAB à Subseção de São José dos Pinhais, primeira unidade do estado a operar a plataforma em caráter piloto. O enc ...Waze suspende alertas de segurança no Brasil ...
28/08/2026 (00:00) O aplicativo de navegação Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função que permite aos usuários informar ocorrências relacionadasSTF inicia julgamento sobre acesso a dados de ...
28/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (27), o julgamento que definirá se é constitucional a regra do Marco CivilEmprega Lab é lançado em Mato Grosso do Sul p ...
28/08/2026 (00:00) 28/08/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) sediou, nesta quinta-feira (27), o lançamento do Emprega Lab em Mato Grosso do Sul, iniciativa voltada à ampliação de oportunidades d ...Diagnóstico sobre boas práticas e desafios na ...
28/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (27/8), durante a XX Jornada Maria da Penha, o Diagnóstico Nacional Medidas2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhista ...
28/08/2026 (00:00) 28/8/2026 - De 31 de agosto a 4 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) promovem a 2ª Se ...Auxiliar demitida por atestado adulterado não ...
28/08/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar hospitalar que apresentou atestado médico falsificado. No entanto, negou à trabalhadora o recebimento de férias e ...Ouvidoria Nacional da Mulher: quando é possív ...
28/08/2026 (00:00) A quem uma mulher pode recorrer quando encontra dificuldades para acessar a Justiça, enfrenta uma situação de violência ou quer denunciar um problema relacionado ao atendimento no Judiciário? Uma das ...Prazo para resgatar valores do sorteio de mai ...
28/08/2026 (00:00) O dia 5 de setembro é o último dia para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 164 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em maio. Depois dessa data, o prêmio expir ...Repetitivo discute quais ações permitem trans ...
28/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A ...Ministra Isabel Gallotti assume presidência d ...
28/08/2026 (00:00) A partir do próximo dia 30, a ministra Isabel Gallotti assume a presidência da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro João Otávio de Noronha, que concluiu seu ...Receita Federal oferece oportunidade de regul ...
28/08/2026 (00:00) Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhõesA Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração ...Empresa é condenada após ignorar aviso de mot ...
28/08/2026 (00:00) 6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba ...TST fixa tese sobre ajuizamento de ação traba ...
28/08/2026 (00:00) O TST - Tribunal Superior do Trabalho fixou tese jurídica no Tema 215 de IRR - Incidente de Recursos Repetitivos sobre a possibilidade de ajuizamento dPesquisa do CNJ revela subnotificação de pess ...
27/08/2026 (00:00) A dificuldade de identificar pessoas em situação de rua que já passaram pelo sistema prisional é uma das principais questões apontadas na pesquisa “População em situação de rua egressa do sistema pri ...CNJ amplia ação para documentação de indígena ...
27/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou sua estratégia nacional para reconhecimento de etnias indígenas na documentação para pessoas privadas de liberdade com ação realizada em Mato Grosso do Su ...Integração entre Justiça e rede de proteção é ...
27/08/2026 (00:00) A atuação integrada do Sistema de Justiça e da rede de proteção é um dos principais desafios para transformar os direitos previstos na Lei Maria da Penha em proteção efetiva. O tema marcou os dois últ ...Conheça os vencedores do XVIII Concurso de Fo ...
27/08/2026 (00:00) A OAB Paraná pulgou os resultados do XVIII Concurso de Fotografia, que teve como tema “Retratos do Amanhã: Lentes da Nova Era na Advocacia”. Foram premiadas obras em cada subcategoria dentro das duas ...CNJ promove escuta e troca de experiências co ...
27/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reforçaram, nesta terça-feira (25/8), em Belém, o diálogo sobre segurança institucional e políticas judiciárias voltadas aos ...Justiça do Trabalho amplia ações itinerantes ...
27/08/2026 (00:00) 27/08/2026 - Em regiões onde se deslocar para chegar a uma unidade da Justiça pode exigir horas de barco, estrada ou avião, a distância também pode dificultar o acesso a direitos. Para reduzir essa ...Cotação Monetária
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Condição de aposentado não suprime garantia de emprego depois de acidente
Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi dispensado sem justa causa depois de retornar de um afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária.A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, nesse item, a sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS).Com isso, o trabalhador garantiu o direito a uma indenização substitutiva da estabilidade provisória: a remuneração do período compreendido entre a data da dispensa e o dia projetado para o término da estabilidade (12 meses depois do retorno do afastamento).Conforme o processo, o empregado sofreu um acidente típico de trabalho ao bater a cabeça em uma empilhadeira. Exames apontaram traumatismo craniano, o que exigiu cirurgia e o afastamento das atividades por 60 dias.Depois de ser despedido ao retornar desse período, o trabalhador argumentou que tinha direito à garantia de emprego. Ele destacou que o afastamento foi superior a 15 dias e que só não recebeu benefício previdenciário pelo fato de ser aposentado.A empresa alegou que o controlador não tinha direito à estabilidade. Afirmou também que na época da dispensa inexistia a incapacidade para o trabalho.Requisito impossívelEm primeiro grau, os pedidos do autor foram considerados improcedentes. A magistrada reconheceu a existência de acidente de trabalho, mas entendeu que, de acordo com um laudo pericial, havia capacidade laborativa na época da dispensa.“As lesões que não causam inaptidão para o trabalho não conferem ao trabalhador a garantia provisória de emprego”, afirmou.A juíza sustentou ainda que “o autor não recebeu nenhum benefício previdenciário na vigência do contrato de trabalho mantido com a reclamada, fato que também afasta a incidência da norma contida no art. 118 da Lei n. 8.213/91”.Ao analisar o recurso do empregado, o TRT-4 reformou a sentença no aspecto.A relatora do processo, desembargadora Simone Maria Nunes, observou que a ausência de recebimento de benefício previdenciário não decorreu da inexistência de incapacidade laborativa, mas da condição de aposentado do autor, circunstância que não pode servir para afastar a proteção conferida pela Lei 8.213/91.“Entendimento perso importaria exigir do trabalhador requisito impossível de ser cumprido, esvaziando a finalidade protetiva da norma”, declarou a desembargadora.“Assim, reconhecidos o acidente de trabalho, o nexo causal entre o evento e o afastamento laboral e a incapacidade temporária superior a quinze dias, faz jus o reclamante à garantia provisória de emprego”, concluiu.Também participaram do julgamento a desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira e o desembargador Raul Zoratto Sanvicente. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.Conjur ( https://conjur.com.br/2026-ago-27/condicao-de-aposentado-nao-afasta-garantia-de-emprego-depois-de-acidente/ )
28/08/2026 (00:00)
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