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Dia da Consciência Negra: o que o STJ tem feito para transformar a pauta racial em prática diária

​Em 2026, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, será comemorado em uma sexta-feira. Mas, para além do feriado, o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem feito para que a pauta racial não se resuma a uma data no calendário?Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a presença de pessoas negras no Poder Judiciário ainda é um desafio estrutural. O contraste com a população brasileira evidencia a persistência de barreiras: pessoas negras representam cerca de 55% da população (Censo 2022/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), mas ocupam apenas 14,3% dos cargos da magistratura, sendo 12,5% pardas e 1,8% pretas. A presença de mulheres negras é ainda mais reduzida: elas representam apenas 5% da magistratura. Entre o quadro funcional, 33,7% dos servidores do Judiciário são negros, mas nos cargos de chefia ocupados por servidores o índice cai para 26%.  Há, no entanto, uma tendência de mudança: entre os magistrados que ingressaram a partir de 2020, o índice de pessoas negras sobe para 18,94%, sinalizando uma transformação gradual nos concursos mais recentes – movimento que, apesar de positivo, ainda assim, está distante de refletir a realidade demográfica do país. Os números reforçam a importância de ações institucionais contínuas, como as promovidas pelo STJ, para que a equidade racial deixe de ser exceção e se torne prática consolidada no cotidiano do Judiciário. Da teoria à prática Dentro do STJ, destacam-se a atuação da Comissão para a Igualdade Racial (CIR) e do Comitê Gestor do Humaniza STJ, que promovem debates e ações permanentes sobre o tema racial. É nesse contexto que o tribunal reafirma seu compromisso com a equidade racial, compreendendo que o Dia da Consciência Negra se traduz em práticas institucionais contínuas. A atuação do STJ atende às diretrizes do CNJ, seguindo os preceitos da Resolução CNJ 490/2023, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) com o objetivo de acompanhar políticas de igualdade, elaborar estudos e fomentar debates institucionais.  O tribunal também está sintonizado com a Resolução CNJ 519/2023, criadora do Prêmio Equidade Racial, voltado ao reconhecimento de boas práticas, projetos e programas inovadores voltados à eliminação de assimetrias raciais no âmbito da Justiça. As ações institucionais de equidade racial também são ferramentas para o cumprimento das metas de gestão do tribunal. Conforme estabelecido no art. 9º, inciso XX, do regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, as instituições jurídicas devem buscar alcançar bons resultados no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper). Letramento racial  Entre as iniciativas que concretizam esse compromisso, destaca-se a II Jornada pela Equidade Racial, que ocorrerá no STJ nos dias 26 e 27 de novembro. O evento tem como objetivo garantir o letramento dos participantes em equidade racial, capacitando magistrados, servidores e o público externo a identificar e combater o racismo estrutural e institucional no cotidiano e nas decisões do Poder Judiciário. A programação do dia 26 contará com uma fala do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, seguida de uma aula magna com a escritora Conceição Evaristo, uma das mais influentes literatas de sua geração. O evento será transmitido online pelo canal do STJ no YouTube. Na sequência, o painel 1 abordará o tema "Racismo, Consumo e Desigualdade de Gênero", e o painel 2 debaterá "Equidade Racial, Infância e Transformação do Sistema de Justiça". Inscreva-se aqui e participe da II Jornada pela Equidade Racial. Desafios, vivências e resistência Nos últimos anos, iniciativas como o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) ganharam peso institucional, projetando a discussão para todo o Judiciário. O evento, que em 2026 chega à sua 9ª edição, consolidou-se como espaço de articulação e resistência dentro do Judiciário, dando visibilidade aos desafios, vivências e contribuições da magistratura negra. A edição de 2026, realizada no Rio de Janeiro, reforçou esse desafio. A relevância do encontro é reforçada pelo apoio institucional que recebe. O Enajun e o Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd) contam com o suporte do projeto Pontes para a Cidadania, parceria entre o STJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atua em duas frentes: uma que amplia a representatividade na magistratura e outra que busca fortalecer as capacidades institucionais do Judiciário por meio da formação. A história do Enajun começa com um diagnóstico incômodo. O conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves, um dos idealizadores do encontro, relembrou que a iniciativa surgiu em 2016, quando ele, a juíza Mariana Marinho Machado e o magistrado Edinaldo César Santos participaram de um encontro nacional de juízes estaduais e eram os únicos negros presentes. A primeira edição ocorreu no ano seguinte. "A persidade não é apenas uma reparação devida a quem foi historicamente excluído. É também uma condição para que o Judiciário decida melhor", afirmou. Justiça restaurativa A advogada norte-americana Fania Davis, referência internacional em justiça restaurativa, foi a palestrante magna da abertura do 9º Enajun. Ela apresentou dados que reforçam o abismo: no Brasil, cerca de 55% da população é negra, mas apenas aproximadamente 14% da magistratura é preta ou parda. Nos Estados Unidos, grupos racializados são 42% da população, mas apenas 24% dos magistrados. Fania relacionou essa desigualdade à influência da escravidão e do colonialismo na formação dos sistemas judiciais. Para Fania, a presença de magistrados negros deve ir além da representatividade e contribuir para transformar um sistema ainda marcado pelas desigualdades raciais. "Transformar exige mais do que mudar a raça ou o gênero de quem ocupa a bancada. Exige perguntar de quem é o conhecimento que vale, qual sofrimento é reconhecido, quem define o dano e quem tem autoridade para reparar", declarou. Ao recordar o Cais do Valongo, um dos principais locais de desembarque de africanos escravizados nas Américas, enfatizou o simbolismo da presença de magistrados negros em espaços antes inacessíveis aos seus antepassados. "Imagino os ancestrais olhando para este encontro, vendo juízes negros em uma cidade onde pessoas negras foram vendidas como propriedade, vendo seus descendentes vestindo as roupas da magistratura, com a autoridade da lei. E imagino que eles se alegrariam". Equidade racial até 2036 As iniciativas que estão em curso no STJ e no Judiciário ganham um horizonte de longo prazo: a Carta do Rio de Janeiro, apresentada no encerramento do 9º Enajun e do 6º Fonajurd, propõe uma política nacional de equidade racial com metas até 2036. Com objetivos progressivos para ampliar a representatividade negra, a carta propõe consolidar e expandir esse caminho, reunindo propostas para favorecer o ingresso, a permanência e a ascensão de pessoas negras na magistratura, fortalecer as ações afirmativas e incorporar a perspectiva racial à atuação do Judiciário. As propostas também incluem mecanismos de acompanhamento das políticas de inclusão e maior participação da sociedade civil na construção dessas iniciativas, com a criação de um programa permanente de preparação de candidatos negros para a magistratura e o fortalecimento das políticas de reserva de vagas e das ações afirmativas nos processos de promoção e acesso aos tribunais. O documento também defende a formação continuada de magistrados e servidores com perspectiva racial, a participação de pessoas atingidas pelo racismo nas atividades de capacitação e a criação de secretarias de igualdade racial nas associações da magistratura. As medidas buscam enfrentar barreiras históricas de acesso e ascensão profissional, além de contribuir para que a composição do Judiciário reflita de maneira mais adequada a persidade da população brasileira, transformando os avanços já conquistados em prática consolidada e permanente.Cabine PontesPara além dos debates e propostas, o STJ também tem levado o tema para o público. O Cabine Pontes, produção multimídia do STJ em parceria com o PNUD, entrevistou participantes do 9º Enajun e debateu caminhos para uma Justiça mais persa e inclusiva. O espaço foi idealizado para levar as discussões para além dos espaços institucionais, dando visibilidade a diferentes vozes, experiências e perspectivas. Segundo os entrevistados, ampliar a persidade na magistratura brasileira exige mais do que políticas de ingresso na carreira: é preciso garantir condições de permanência, pertencimento e ascensão profissional.
19/11/2026 (00:00)
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