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19 de Outubro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
CJF atualiza Programa de Residência Jurídica ...
19/10/2026 (00:00) CJF atualiza Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º grausSegunda, 19 de outubro de 2026 às 19:16Durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-fe ...Moral hazard concursal e assimetria informaci ...
19/10/2026 (00:00) Ecio Perin Junior 1- Introdução Inicialmente, cumpre mencionar que o chamado risco moral concursal surge quando a estrutura de incentivos da insolvência permite que aquele que decide sobre a atividade ...Democracia Desrespeitada
19/10/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão O mundo perplexo assiste aos conflitos estudantis na França, na Itália e em persos cenários europeus, muito devido ao custo de vida e aos problemas com a inflação. A última coisa ...Congresso promulga aposentadoria especial par ...
19/10/2026 (00:00) Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividadeO Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a ...Pensão retroativa por morte é garantida à com ...
19/10/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, c ...Sequelas que exigem maior esforço no trabalho ...
19/10/2026 (00:00) Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, ...Congresso promulga o fim da escala 6×1 e apos ...
19/10/2026 (00:00) O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias ...Justiça mantém demissão por justa causa de fu ...
19/10/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que participou da organização de um churrasco realizado dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no ...Justiça determina que PBPrev reajuste adicion ...
19/10/2026 (00:00) O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, da 2ª Vara Mista de Monteiro, na Paraíba, determinou que a Paraíba Previdência (PBPrev) recalcule o adicional de inatividade de um policial militar reformado, ...CJF oferece curso a distância sobre Reforma d ...
19/10/2026 (00:00) CJF oferece curso a distância sobre Reforma da Previdência para servidores da Justiça FederalSegunda, 19 de outubro de 2026 às 16:29Servidores da Justiça Federal podem se inscrever, até 23 de outubro, ...Sefaz orienta como emitir a nova Certidão Ún ...
19/10/2026 (00:00) Serviço gratuito já está disponível pela internet e reúne informações da Sefaz-SP e da PGE em um único documento Os contribuintes paulistas já podem emitir pela internet a nova Certidão Única de Débi ...Programa de autorregularização busca recupera ...
19/10/2026 (00:00) Ação da Sefaz abrange 539 estabelecimentos que usaram alíquota e redução de base de cálculo de forma indevida Contribuintes com indícios de pergências na apuração do ICMS estão sendo comunicados pela ...STJ vai definir se contrato bancário deve inf ...
19/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se os contratos bancários que preveem a capitalização diária de juros precisam informar expressamente a taxa diária aplicada ou se basta indicar a peri ...Mulher é condenada por forjar sequestro para ...
19/10/2026 (00:00) Mulher forjou o próprio sequestro para extorquir a mãe Uma mulher foi condenada por extorsão após forjar o próprio sequestro para obter R$ 3,5 mil da mãe. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fi ...TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por ...
19/10/2026 (00:00) Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou, em processo de execução trabalhista, o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria rec ...Inscrições para triagem diagnóstica de autism ...
19/10/2026 (00:00) Inscrições para triagem diagnóstica de autismo em Arapiraca começam nesta segundaSegunda, 19 de outubro de 2026Link para inscrição estará na bio do Instagram a partir das 13h desta seguCustas judiciais: novo código de recolhimento ...
19/10/2026 (00:00) Os(as) jurisdicionados(as) que precisarem pagar custas judiciais na Justiça do Trabalho por meio da GRU - Guia de Recolhimento da União devem atentar-se ao formato: a partir de domingo (18/10), as gu ...Precatórios e ações previdenciárias estão na ...
19/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. A pauta reúne nove processos, entre eles propostas para instituir políticas ju ...Repetitivo vai definir exigência de previsão ...
19/10/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com ...Desistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 (00:00) É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Senado aprova fim da escala 6×1 Fonte: Agênc ...
19/10/2026 (00:00) O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aproJustiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 (00:00) Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte rec ...Quando a inteligência artificial vira questão ...
18/10/2026 (00:00) As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como m ...Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos ...
17/10/2026 (00:00) Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos de fora da carreira jurídicaSábado, 17 de outubro de 2026 às 14:45A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital ...Visita institucional do CNJ ao TJPR destaca i ...
16/10/2026 (00:00) Em visita institucional ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jaceguara Dantas da Silva e a juíza auxiliar Suzana Massako promoveram o intercâmbi ...Servidores podem contar com atendimento fisio ...
16/10/2026 (00:00) Servidores podem contar com atendimento fisioterapêutico na Justiça Federal em AlagoasSexta, 16 de outubro de 2026 às 18:23Estudantes de Fisioterapia visitam setores administrativos paCongresso promulga emenda que acaba com escal ...
16/10/2026 (00:00) O presidente da República e os presidentes da Câmara e do Congresso, celebraram a medida e defenderam direito de descanso para o trabalhador brasileiro.O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira ...STJ rejeita pedido para impedir jogo entre Va ...
16/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, não conheceu do pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços S.A., administradora do Complexo do Maracanã, para suspender ...Gilmar Mendes cassa decisão sobre folga domin ...
16/10/2026 (00:00) Folga dominical para mulheres e negociação coletiva A discussão sobre a folga dominical para mulheres chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes cassou uma decisão do Tribunal ...TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a p ...
16/10/2026 (00:00) O TJ-SP condena Lucas Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher cuja imagem foi utilizada em vídeos publicados nas redes sociais do parlamentar. A decisão foi tomada por unanimi ...Cotação Monetária
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CNJ institui 23 de outubro como o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador
CNJ institui 23 de outubro como o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao MediadorSegunda, 19 de outubro de 2026 às 18:39O Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador, deverá ser celebrado anualmente em 23 de setembro. É o que determina a Resolução nº 701/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reconhecer a atuação de conciliadores e mediadores e ampliar a compreensão sobre a importância dos métodos consensuais para o acesso à Justiça e o fortalecimento da cultura da paz.A data foi aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 14ª Sessão Virtual de 2026, encerrada no último dia 2 de outubro. De acordo com o documento aprovado, os tribunais deverão promover ações de valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam em suas jurisdições, preferencialmente na semana em que ocorre a respectiva data comemorativa.A Resolução elenca como possiblidades de celebração da data, solenidades, homenagens e cerimônias de reconhecimento; pulgação de boas práticas, experiências exitosas e iniciativas inovadoras relacionadas à conciliação e à mediação; promoção de seminários, palestras, oficinas, encontros e eventos destinados ao aprimoramento das atividades de conciliação e mediação; campanhas institucionais voltadas à conscientização da sociedade sobre a relevância dos meios consensuais de resolução de conflitos, entre outros.Secom JFAL
Fonte:
Consultor Jurídico
19/10/2026 (00:00)
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