Quarta-feira,
10 de Junho de 2026 -
Um Negócio Jurídico com excelência
Decisões e Atualizações
Além do processo eletrônico: Brasil e Alemanh ...
10/06/2026 (00:00) 10/6/2026 - Como garantir que uma decisão judicial proferida hoje continue íntegra, acessível e juridicamente válida daqui a décadas? E como assegurar que milhões de comunicações processuais sejam ...STF analisa recursos sobre responsabilidade d ...
10/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicad ...CNJ aprova medidas para proteger sistemas de ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica com orientações voltadas à proteção dos sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário. A medida busca fortalecer a ...Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix a ...
10/06/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) passou a disponibilizar, a partir da última segunda-feira (8), a opção de pagamento via Pix para tributos estaduais. A medida tem como objetivo ...Recupera Mais 2: programa do Governo de SC ga ...
10/06/2026 (00:00) Estado já resgatou R$ 938,8 milhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso; Valores restantes serão arrecadados em pagamentos parcelados até 2032 Encerrado no último dia 29 de maio para o paga ...Repetitivo discute conceito de contemporaneid ...
10/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.004.109, 1.809.093, 1.814.350 e 1.950.981, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito do ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ex ...
10/06/2026 (00:00) Resumo: O MPT propôs ação civil pública contra uma usina após denúncia de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar, em razão dos riscos que isso gerava à segurança e à vida dos motorista ...Pesquisas sobre desafios climáticos e justiça ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (11/06) mais uma edição do Seminário de Pesquisa Empírica Aplicada a Políticas Judiciárias, desta vez com o Direito Ambiental no centro ...Terceira Turma reafirma que acordo homologado ...
10/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento cabível para desconstituir sentença homologatória de acordo já transitada em j ...Violência contra a mulher, crime organizado e ...
09/06/2026 (00:00) A primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) reúne 18 artigos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, crime organizado e a proteçã ...CNJ recebe seminário sobre judicialização da ...
09/06/2026 (00:00) Os desafios da judicialização da política de defesa da concorrência no Brasil serão tema do seminário “Defesa da Concorrência em JuíPrograma Destrava mira retomar obras paralisa ...
09/06/2026 (00:00) Uma nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava) foi lançada nesta terça-feira (19/3), em cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica realizada na sede do Co ...Auxiliar de mecânico não consegue provar rela ...
10/06/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego entre um homem e a oficina mecânica do próprio pai. Para a juíza Júnia Márcia Marra Turra, que julgou o caso na Vara do Trabalho de Araçuaí, a ...Empresa de táxis do RJ não terá de contratar ...
10/06/2026 (00:00) Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Santa Barbara Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), ...Obra em homenagem aos 20 anos de magistério d ...
09/06/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (9), o lançamento da obra Jurisdição Constitucional e Processo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes – 20 A ...OAB nos Bairros realiza sua 1ª Feijoada no Pi ...
09/06/2026 (00:00) A Regional Pinheirinho do programa OAB nos Bairros promove, no próximo sábado (13/6), a sua 1ª Feijoada, voltada exclusivamente aos advogados da regional. O evento acontece das 12h às 18h na Rua Tenen ...Inscrições abertas para a edição 2026 do Prêm ...
09/06/2026 (00:00) As inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral estão abertas. ADesembargador mineiro será investigado por su ...
09/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ma ...CNJ abre PAD contra magistrada aposentada da ...
09/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Ju ...Crianças e adolescentes precisarão de autoriz ...
09/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (9/6), a minuta de Resolução que estabelece regras para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais. O texto, ...Nota técnica do CNJ orienta análise de pedido ...
09/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/6), uma nota técnica destinada a subsidiar a análise de possíveis impactos no Poder Judiciário decorrentes do indefe ...OAB Paraná e MPC-PR iniciam levantamento sob ...
09/06/2026 (00:00) O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) iniciou o levantamento de informações para elaboração de um diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Paraná. A iniciativa integra o Termo de Coop ...OAB Paraná abre inscrições para participação ...
09/06/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para advogados e advogadas que desejam integrar as comissões temáticas da OAB Paraná. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal da seccional:IPVA-CE 2026: última parcela vence na sexta-f ...
09/06/2026 (00:00) Proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até sexta-feira (12/06) para pagar a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O boleto pode ser ...OpenAI avança para abertura de capital e inte ...
09/06/2026 (00:00) A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, deu mais um passo rumo ao mercado financeiro ao protocolar, de forma confidencial, um pedido de oferta pública inicial de ações (IPO) nos Estados Unidos. A movimen ...8ª edição dos JAPs reúne 1350 atletas em Casc ...
09/06/2026 (00:00) Cascavel foi palco, na última semana, da maior confraternização esportiva da advocacia paranaense. A cidade recebeu a 8ª ediçFachin destaca construção de soluções duradou ...
09/06/2026 (00:00) “O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sup ...Golpe em consignado gera dano moral presumido ...
09/06/2026 (00:00) Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros. A alegação de uso de senhaSétima Turma reconhece união estável e determ ...
09/06/2026 (00:00) Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determin ...Política tributária do Governo de Minas incen ...
09/06/2026 (00:00) Secretaria de Fazenda oferece mecanismos para estimular processos industriais com fontes de energia limpa como biometano, hidrogênio verde, biodiesel e fotovoltaica No momento que o mundo se movimenta ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
PESO (ARG)
0,01
0,01
Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix aos contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) passou a disponibilizar, a partir da última segunda-feira (8), a opção de pagamento via Pix para tributos estaduais. A medida tem como objetivo modernizar os serviços fazendários, oferecendo mais praticidade, agilidade e segurança aos contribuintes no momento de realizar seus pagamentos tributários.
Todos os Documentos de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE), incluindo impostos, taxas, multas e demais receitas estaduais, passam a contar com a opção de pagamento via Pix. A iniciativa coloca Alagoas em destaque no cenário nacional, sendo um dos primeiros estados a implantar um sistema de validação para pagamentos realizados por essa modalidade.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que a implementação do novo sistema vem para fortalecer o processo de modernização dos serviços disponibilizados pela Sefaz-AL. Suruagy também destaca a ferramenta de verificação do QR Code disponibilizada pela Sefaz, criada para ampliar a segurança das transações e evitar possíveis golpes.
"É fundamental que os contribuintes realizem a verificação do QR Code disponibilizada pela Sefaz antes de efetuar o pagamento, garantindo que a operação seja concluída com segurança e que os recursos sejam corretamente destinados ao Estado", enfatizou.
A ferramenta contará com uma camada adicional de segurança. Antes da conclusão da transação, poderá ser feita uma verificação para confirmar se o QR Code utilizado está devidamente registrado na base de dados da Sefaz. A leitura do QR Code, gerado pela Caixa Econômica Federal, informará ao contribuinte que o pagamento está oficialmente vinculado à Secretaria da Fazenda, garantindo mais confiabilidade e segurança na operação.
Validação do Qr Code Pix
A qualquer momento, o contribuinte poderá consultar a autenticidade do QR Code Pix presente no documento de arrecadação. Em caso de dúvida quanto à veracidade do documento ou do QR Code apresentado, a consulta poderá ser feita antes mesmo da efetivação do pagamento.
A validação será feita diretamente no portal oficial da Sefaz-AL, por meio da leitura do QR Code disponibilizado no documento.
Como fazer a consulta
Acesse: portal-dar.sefaz.al.gov.br, selecione a opção "Consultar Guia (DAR/GNRE)", depois "QR Code Pix" e, em seguida, clique em "Ler QR Code Pix". Caso a guia não seja válida, a seguinte mensagem será apresentada: "Guia não encontrada com código Pix informado".
Também está disponível uma cartilha com todas as informações e instruções sobre o pagamento de documentos de arrecadação via leitura do QR Code do Pix (clicando aqui). O superintendente de Crédito Tributário da Sefaz-AL, Ascânio Brêda, afirma que, mesmo com a ampliação das formas de pagamento, a emissão de documentos de arrecadação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria.
Ele lembra que a Sefaz não realiza o envio de DAR por e-mail, Correios ou por qualquer outro meio que não sejam os canais oficiais da secretaria, como o site institucional e a assistente virtual Nise.
"A Sefaz também não fará encaminhamento de chaves Pix de forma avulsa por mensagens ou aplicativos. O pagamento via Pix estará sempre vinculado ao QR Code presente no próprio Documento de Arrecadação Estadual. Essa medida é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os contribuintes realizem seus pagamentos com mais segurança", alertou.
Confirmação em tempo real
Atualmente, a Sefaz emite cerca de 2 milhões de documentos de arrecadação por mês. Desse total, aproximadamente 1,3 milhão são pagos mensalmente. Com a implantação do Pix, a Sefaz passa a contar com confirmações de pagamento em tempo real, proporcionando mais agilidade na validação das transações e maior eficiência no acompanhamento da arrecadação estadual.
A nova modalidade também amplia a comodidade para os contribuintes, que poderão realizar pagamentos a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana e de qualquer lugar. A expectativa é tornar o processo mais rápido e acessível, sem abrir mão da segurança das informações e das transações financeiras.
10/06/2026 (00:00)
Visitas no site:
2299056
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
