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10 de Junho de 2026 -
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Além do processo eletrônico: Brasil e Alemanh ...
10/06/2026 (00:00) 10/6/2026 - Como garantir que uma decisão judicial proferida hoje continue íntegra, acessível e juridicamente válida daqui a décadas? E como assegurar que milhões de comunicações processuais sejam ...STF analisa recursos sobre responsabilidade d ...
10/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicad ...CNJ aprova medidas para proteger sistemas de ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica com orientações voltadas à proteção dos sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário. A medida busca fortalecer a ...Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix a ...
10/06/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) passou a disponibilizar, a partir da última segunda-feira (8), a opção de pagamento via Pix para tributos estaduais. A medida tem como objetivo ...Recupera Mais 2: programa do Governo de SC ga ...
10/06/2026 (00:00) Estado já resgatou R$ 938,8 milhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso; Valores restantes serão arrecadados em pagamentos parcelados até 2032 Encerrado no último dia 29 de maio para o paga ...Repetitivo discute conceito de contemporaneid ...
10/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.004.109, 1.809.093, 1.814.350 e 1.950.981, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito do ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ex ...
10/06/2026 (00:00) Resumo: O MPT propôs ação civil pública contra uma usina após denúncia de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar, em razão dos riscos que isso gerava à segurança e à vida dos motorista ...Pesquisas sobre desafios climáticos e justiça ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (11/06) mais uma edição do Seminário de Pesquisa Empírica Aplicada a Políticas Judiciárias, desta vez com o Direito Ambiental no centro ...Terceira Turma reafirma que acordo homologado ...
10/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento cabível para desconstituir sentença homologatória de acordo já transitada em j ...Violência contra a mulher, crime organizado e ...
09/06/2026 (00:00) A primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) reúne 18 artigos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, crime organizado e a proteçã ...CNJ recebe seminário sobre judicialização da ...
09/06/2026 (00:00) Os desafios da judicialização da política de defesa da concorrência no Brasil serão tema do seminário “Defesa da Concorrência em JuíPrograma Destrava mira retomar obras paralisa ...
09/06/2026 (00:00) Uma nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava) foi lançada nesta terça-feira (19/3), em cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica realizada na sede do Co ...Auxiliar de mecânico não consegue provar rela ...
10/06/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego entre um homem e a oficina mecânica do próprio pai. Para a juíza Júnia Márcia Marra Turra, que julgou o caso na Vara do Trabalho de Araçuaí, a ...Empresa de táxis do RJ não terá de contratar ...
10/06/2026 (00:00) Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Santa Barbara Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), ...Obra em homenagem aos 20 anos de magistério d ...
09/06/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (9), o lançamento da obra Jurisdição Constitucional e Processo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes – 20 A ...OAB nos Bairros realiza sua 1ª Feijoada no Pi ...
09/06/2026 (00:00) A Regional Pinheirinho do programa OAB nos Bairros promove, no próximo sábado (13/6), a sua 1ª Feijoada, voltada exclusivamente aos advogados da regional. O evento acontece das 12h às 18h na Rua Tenen ...Inscrições abertas para a edição 2026 do Prêm ...
09/06/2026 (00:00) As inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral estão abertas. ADesembargador mineiro será investigado por su ...
09/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ma ...CNJ abre PAD contra magistrada aposentada da ...
09/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Ju ...Crianças e adolescentes precisarão de autoriz ...
09/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (9/6), a minuta de Resolução que estabelece regras para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais. O texto, ...Nota técnica do CNJ orienta análise de pedido ...
09/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/6), uma nota técnica destinada a subsidiar a análise de possíveis impactos no Poder Judiciário decorrentes do indefe ...OAB Paraná e MPC-PR iniciam levantamento sob ...
09/06/2026 (00:00) O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) iniciou o levantamento de informações para elaboração de um diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Paraná. A iniciativa integra o Termo de Coop ...OAB Paraná abre inscrições para participação ...
09/06/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para advogados e advogadas que desejam integrar as comissões temáticas da OAB Paraná. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal da seccional:IPVA-CE 2026: última parcela vence na sexta-f ...
09/06/2026 (00:00) Proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até sexta-feira (12/06) para pagar a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O boleto pode ser ...OpenAI avança para abertura de capital e inte ...
09/06/2026 (00:00) A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, deu mais um passo rumo ao mercado financeiro ao protocolar, de forma confidencial, um pedido de oferta pública inicial de ações (IPO) nos Estados Unidos. A movimen ...8ª edição dos JAPs reúne 1350 atletas em Casc ...
09/06/2026 (00:00) Cascavel foi palco, na última semana, da maior confraternização esportiva da advocacia paranaense. A cidade recebeu a 8ª ediçFachin destaca construção de soluções duradou ...
09/06/2026 (00:00) “O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sup ...Golpe em consignado gera dano moral presumido ...
09/06/2026 (00:00) Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros. A alegação de uso de senhaSétima Turma reconhece união estável e determ ...
09/06/2026 (00:00) Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determin ...Política tributária do Governo de Minas incen ...
09/06/2026 (00:00) Secretaria de Fazenda oferece mecanismos para estimular processos industriais com fontes de energia limpa como biometano, hidrogênio verde, biodiesel e fotovoltaica No momento que o mundo se movimenta ...Cotação Monetária
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Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor.O programa destaca como a corte tem consolidado a interpretação de temas relevantes no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, como a possibilidade de adoção de lote único, a responsabilidade solidária em consórcios, a contratação direta de serviços advocatícios e os impactos da nova legislação no campo penal.A edição também trata de questões como a retroatividade de normas mais benéficas, os limites das sanções administrativas e a necessidade de observância do princípio da legalidade estrita, pontos que vêm orientando a atuação de gestores públicos e empresas nas contratações.O entrevistado do programa é o advogado Henrique Savonitti, que explica os fundamentos das decisões recentes do STJ, analisa os avanços trazidos pela nova Lei de Licitações e comenta os desafios ainda existentes na sua aplicação prática.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
10/06/2026 (00:00)
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