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		<title>Sandes e Teixeira - Advogados Associados e Correspondente Jurídico - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ocupacao-prolongada-de-imovel-por-herdeiro-nao-basta-para-usucapiao]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ocupacao-prolongada-de-imovel-por-herdeiro-nao-basta-para-usucapiao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça brasileira não tem competência para julgar ação de ex-jogador argentino sobre uso de imagem em jogo Fifa Soccer]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-brasileira-nao-tem-competencia-para-julgar-acao-de-ex-jogador-argentino-sobre-uso-de-imagem-em-jogo-fifa-soccer]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é incompetente para julgar ação de indenização ajuizada por um ex-jogador de futebol argentino, residente em Buenos Aires, contra suposto uso de sua imagem sem a ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Saiba como evitar fraudes e pagar o IPVA com segurança em Santa Catarina
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///saiba-como-evitar-fraudes-e-pagar-o-ipva-com-seguranca-em-santa-catarina-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O calendário de pagamento do IPVA em Santa Catarina se estende entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. As alíquotas são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motoci ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-cobertura-de-cirurgias-de-feminizacao-facial-pelos-planos-de-saude]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, das cirurgias de feminização facial realizadas no âmbito do processo ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico 
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///plataforma-de-entregas-e-responsabilizada-por-dividas-trabalhistas-de-operador-logistico--------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador.A iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. deverá responder por dívidas trabalhistas de um motoboy que fazia entregas para a plataforma, mas era empregado da SIS Moto Entregas Exp ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///plataforma-de-entregas-e-responsabilizada-por-dividas-trabalhistas-de-operador-logistico--------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com atuação marcante na área penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ribeiro-dantas-completa-11-anos-no-stj-com-atuacao-marcante-na-area-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​Nesta quarta-feira (30), Ribeiro Dantas completa 11 anos de atuação como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele tomou posse em setembro de 2015, ocupando a cadeira 22, vaga deixada pelo ministro Ari Pargendler. Desde então, sua trajetór ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CGSN prorroga prazos para opção pelo Simples Nacional em 2027
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cgsn-prorroga-prazos-para-opcao-pelo-simples-nacional-em-2027-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra,  de 28-9-2026, a Resolução 194 CGSN, de 25-9-2026, que, mediante alteração da Resolução 186 CGSN, de 9-4-2026, prorroga os prazos finais para o exercício de opção pel]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cgsn-prorroga-prazos-para-opcao-pelo-simples-nacional-em-2027-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[OpenAI reconhece erro após banir escritor brasileiro do ChatGPT e caso chega à Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///openai-reconhece-erro-apos-banir-escritor-brasileiro-do-chatgpt-e-caso-chega-a-justica]]></link>
			<description><![CDATA[A OpenAI reconheceu ter cometido um erro ao suspender a conta de um escritor brasileiro no ChatGPT, depois de interpretar interações utilizadas, segundo o usuário, para a elaboração de uma obra literária como possíveis planos de violência em massa e  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///openai-reconhece-erro-apos-banir-escritor-brasileiro-do-chatgpt-e-caso-chega-a-justica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Disseminando Boas Práticas: Equidade racial é tema da 32ª edição do evento virtual do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///disseminando-boas-praticas-equidade-racial-e-tema-da-32a-edicao-do-evento-virtual-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Quatro boas práticas do Poder Judiciário voltadas à promoção da equidade racial serão apresentadas nesta quarta-feira (30/9), das 16h às 18h, na 32ª edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. O encontro é promovido pelo Conselho ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Rio de Janeiro regulamenta regime especial de tributação para incentivar o comércio exterior
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///rio-de-janeiro-regulamenta-regime-especial-de-tributacao-para-incentivar-o-comercio-exterior-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O Decreto 50.494/2026, publicado no Diário Oficial, detalha os procedimentos para adesão e estabelece critérios para o enquadramento e a permanência das empresas nos benefícios fiscais. O regime foi instituído pela Lei 11.192/26 e busca aumentar a co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///rio-de-janeiro-regulamenta-regime-especial-de-tributacao-para-incentivar-o-comercio-exterior-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Advogado ligado ao caso Deolane é denunciado por suposta ameaça a juiz]]></title>
			<link><![CDATA[http:///advogado-ligado-ao-caso-deolane-e-denunciado-por-suposta-ameaca-a-juiz]]></link>
			<description><![CDATA[Ben Rosett on Unsplash
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			<title><![CDATA[Advogada registra gestação de risco em ensaio com seringas do tratamento contra trombofilia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///advogada-registra-gestacao-de-risco-em-ensaio-com-seringas-do-tratamento-contra-trombofilia]]></link>
			<description><![CDATA[A advogada Ilva Cabrera transformou a experiência de uma gestação de risco em um ensaio fotográfico que retrata os desafios enfrentados durante a gravidez. Nas imagens, publicadas nas redes sociais, aparecem elementos que passaram a fazer parte de su ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///advogada-registra-gestacao-de-risco-em-ensaio-com-seringas-do-tratamento-contra-trombofilia]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[STJ apresenta decisão sobre convivência com animal após separação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-apresenta-decisao-sobre-convivencia-com-animal-apos-separacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela que criou com a ex-companheira durante a união estável. O colegiado reconheceu a existência de posse conjunta do animal e manteve a possib ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-apresenta-decisao-sobre-convivencia-com-animal-apos-separacao]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Evento na FGV debate arbitragem e apresenta livro sobre jurisprudência do STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///evento-na-fgv-debate-arbitragem-e-apresenta-livro-sobre-jurisprudencia-do-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​Participaram do evento quatro ministros do Tribunal e um aposentado, além de representantes de diferentes setores​​​​​​​​​Livro sobre a Lei de Arbitragem tem a participação de persos ministros do STJ.​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (ST ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///evento-na-fgv-debate-arbitragem-e-apresenta-livro-sobre-jurisprudencia-do-stj]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis]]></title>
			<link><![CDATA[http:///violencia-domestica-stj-reconhece-poder-dever-de-determinar-participacao-em-grupo-reflexivo-como-condicao-do-sursis]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao conceder a suspensão condicional da pena (sursis) para um condenado por violência de gênero, não apenas pode como deve condicionar o benefício à participação em grupos refle ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///violencia-domestica-stj-reconhece-poder-dever-de-determinar-participacao-em-grupo-reflexivo-como-condicao-do-sursis]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-mantem-condenacao-de-empresa-de-cruzeiros-por-exigir-exame-gestacional-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a indenizar trabalhadora por dano moral em razão de exigência de atestado de gravidez durante a fase pré-contratual. Para o colegiad ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça 4.0: Consulta Nacional de Pessoas ganha novas funcionalidades]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-40-consulta-nacional-de-pessoas-ganha-novas-funcionalidades]]></link>
			<description><![CDATA[Consultar, em um ambiente único, informações de diferentes bases sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais já é possível por meio da Consulta Nacional de Pessoas. De uso exclusivo por magistrados e magistradas, a solução ago ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///governo-cobra-na-justica-gastos-do-sus-com-tratamento-de-apostadores-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas.A AGU - Advocacia-Geral da União anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do SUS - Sistema Único de Saúde com o tratamento dos danos causados pelos  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ apresenta à advocacia mudanças para aplicação do filtro da relevância]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-apresenta-a-advocacia-mudancas-para-aplicacao-do-filtro-da-relevancia]]></link>
			<description><![CDATA[​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, apresentou, nesta terça-feira (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), as mudanças que a corte prepara para aplicar o filtr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-apresenta-a-advocacia-mudancas-para-aplicacao-do-filtro-da-relevancia]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-preve-medidas-de-acolhimento-para-trabalhadora-que-retorna-da-licenca-maternidade-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a per]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-preve-medidas-de-acolhimento-para-trabalhadora-que-retorna-da-licenca-maternidade-------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Relevância da questão federal: saiba como acompanhar as primeiras sessões virtuais do STJ sob o novo regime]]></title>
			<link><![CDATA[http:///relevancia-da-questao-federal-saiba-como-acompanhar-as-primeiras-sessoes-virtuais-do-stj-sob-o-novo-regime]]></link>
			<description><![CDATA[​A partir desta quarta-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará as primeiras sessões virtuais destinadas à análise de propostas de submissão de recursos especiais ao regime da relevância da questão federal. Introduzido no artigo 105 ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Presidente do STJ e do CJF abre diálogo com AGU e estuda medidas sobre precatórios federais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///presidente-do-stj-e-do-cjf-abre-dialogo-com-agu-e-estuda-medidas-sobre-precatorios-federais]]></link>
			<description><![CDATA[​​​​​​​​​Medidas no âmbito da Justiça Federal serão anunciadas nos próximos dias.​​​​​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, designou, nesta terça-feira (29), serv ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Acordo entre CNJ e Bradesco quer reduzir quantidade de processos judiciais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acordo-entre-cnj-e-bradesco-quer-reduzir-quantidade-de-processos-judiciais]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Bradesco firmaram, na terça-feira (29/9), acordo de cooperação para reduzir a quantidade de processos de execução que tramitam no Judiciário. O documento foi assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ Notícias destaca decisão sobre convivência com animal de estimação após separação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-noticias-destaca-decisao-sobre-convivencia-com-animal-de-estimacao-apos-separacao]]></link>
			<description><![CDATA[Para muitas pessoas, os animais de estimação fazem parte da rotina familiar. Quando um relacionamento termina, porém, a definição sobre a convivência com o pet pode gerar conflitos. Esse é o tema de uma das reportagens da edição desta semana do progr ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Fazenda de Mato Grosso fixa novo valor da UPF-MT em R$ 263,12 para outubro de 2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fazenda-de-mato-grosso-fixa-novo-valor-da-upf-mt-em-r-26312-para-outubro-de-2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) oficializou o novo valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-MT) para o mês de outubro de 2026. A partir do dia 1º, o indexador passará a valer R$ 263,12.
A medida foi estabelecida po ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Manutenção deixa sistema da Ouvidoria indisponível nos dias 29 e 30 de setembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///manutencao-deixa-sistema-da-ouvidoria-indisponivel-nos-dias-29-e-30-de-setembro]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) informa que, nos dias 29 e 30 de setembro, serão executadas ações de manutenção no sistema de atendimento da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em razão disso, o sistema fica ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo 
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-decide-que-sindicato-pode-defender-direito-de-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo--------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo.O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecim ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-decide-que-sindicato-pode-defender-direito-de-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo--------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Prefeitura de João Pessoa fixa valor da UFIR/JP em R$ 53,82 para o mês de outubro de 2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prefeitura-de-joao-pessoa-fixa-valor-da-ufirjp-em-r-5382-para-o-mes-de-outubro-de-2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (SEREM) estabeleceu o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). A partir do dia 1º de outubro de 2026, o indexador passará a valer R$ 53,82 (cinquenta e três reais e oitenta ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prefeitura-de-joao-pessoa-fixa-valor-da-ufirjp-em-r-5382-para-o-mes-de-outubro-de-2026-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Óculos inteligentes entram na mira da Justiça Eleitoral por risco ao sigilo do voto]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oculos-inteligentes-entram-na-mira-da-justica-eleitoral-por-risco-ao-sigilo-do-voto]]></link>
			<description><![CDATA[O uso de celulares na cabine de votação é proibido nas eleições brasileiras, mas a evolução dos dispositivos tecnológicos trouxe um novo desafio para a fiscalização eleitoral: os óculos inteligentes equipados com câmeras, microfones e outros recursos ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oculos-inteligentes-entram-na-mira-da-justica-eleitoral-por-risco-ao-sigilo-do-voto]]></guid>
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