Terça-feira,
10 de Novembro de 2026 -
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Conciliações em processos de pessoas com mais ...
10/11/2026 (00:00) 9/11/2026 – A Justiça do Trabalho realizou 404 acordos que movimentaram mais de R$ 35 milhões durante a pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, promovida de 5 a 9 de outubro. A iniciativa, voltad ...Aprimoramento de provas em casos de exploraçã ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (9/11), a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar a produção de provas em casos de trabalho escravo contemporân ...Fachin reforça mobilização para julgamento de ...
10/11/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou os tribunais brasileiros a participar da segunda edição do Mutirão de Julgamento ...Conciliações em processos de pessoas com mais ...
10/11/2026 (00:00) 9/11/2026 – A Justiça do Trabalho realizou 404 acordos que movimentaram mais de R$ 38 milhões durante a pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, promovida de 5 a 9 de outubro. A iniciativa, voltad ...TRT da 15ª Região (Campinas) passa por correi ...
10/11/2026 (00:00) 9/11/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) receberá, de 9 a 13 de novembro, a correição ordinária conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribu ...Governo do Acre prorroga prazo de adesão ao R ...
10/11/2026 (00:00) Medida trazida pelo Decreto 11.975/2026 garante nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos fiscais junto à Sefaz e à PGE. O Governo do Estado do Acre publicou oCFC, CPC e CVM abrem consulta pública sobre n ...
10/11/2026 (00:00) Profissionais da contabilidade e demais interessados têm até 7 de dezembro de 2026 para apresentar sugestões à proposta de revisão da Orientação Técnica OCPC 06 (R1), que trata da elaboração e apresen ...Receita Federal libera acesso às novas APIs d ...
10/11/2026 (00:00) Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados.Foram liberadas na quarta-feira de 28 de outubro, as versões 2.0 das APIs para consulta à apuração de débitos e créditos de CB ...STJ sedia lançamento do livro do ministro Og ...
10/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia hoje (10), a partir das 18h30, o lançamento do livro A Corte e o Poder. No Espaço Cultural da corte, Og Fernandes e os pesquisadores Luis Henrique Madalena ...STJ Notícias destaca decisão sobre moradia do ...
10/11/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a separação dos pais.Os ministros decidiram que ...Hospital não terá de recolher novamente valor ...
10/11/2026 (00:00) Resumo: De 2013 a 2017, a Real Sociedade Portuguesa de Campinas recolheu as contribuições dos enfermeiros ao sindicato dos profissionais em estabelecimentos de saúde. O sindicato dos enfermeiro ...Justiça do Trabalho não julga ação de comissi ...
10/11/2026 (00:00) Resumo: A 5ª Turma do TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada contra uma câmara municipal. Ela alegava que, por ter tido o contrato ano ...TRT-MG reconhece condições análogas à escravi ...
10/11/2026 (00:00) Moradia em barraco de pau a pique, sem banheiro, água sem tratamento, alimentação insuficiente e trabalho diário sem folgas ou férias. Esse foi o cenário considerado pelos julgadores da Sétima Turma d ...CNJ leva experiência do Judiciário brasileiro ...
09/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representou o Poder Judiciário brasileiro na Mesa Redonda Global sobre Acesso à Justiça, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( ...Corregedoria Nacional de Justiça abre inspeçã ...
09/11/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026. Esta será a penúltima correição de ...Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e ...
09/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, nesta quarta-feira (11), às 19h, a cerimônia de abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juí ...Pesquisas vão trazer dados para combate ao fe ...
09/11/2026 (00:00) Os custos que a violência contra a mulher impõe ao país, os caminhos percorridos pelas vítimas e os pontos em que a rede de proteção poderia atuar de forma antecipada e otimizada serão objeto de pesqu ...Novos tutoriais orientam usuários sobre o uso ...
09/11/2026 (00:00) O Programa Justiça 4.0 lançou três novos vídeos para auxiliar o público na utilização de serviços do Jus.br. O conteúdo pode ser acessado diretamente no portal Jus.br, mediante loginJustiça itinerante oferecerá serviços gratuit ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/26 – Moradores de Pacaraima, em Roraima, e migrantes que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela terão acesso a persos serviços gratuitos entre os dias 16 e 19 de novembro. A ação de J ...Dia Mundial da Adoção: Aplicativo A.dot SNA v ...
09/11/2026 (00:00) Celebrado neste dia 9 de novembro, o Dia Mundial da Adoção chama a atenção para a importância de garantir a crianças e adolescentes o direito constitucional de crescer em família, com afeto, proteção ...8º Ciclo de Capacitação SEEU acontece até o d ...
09/11/2026 (00:00) 8º Ciclo de Capacitação SEEU acontece até o dia 17Segunda, 09 de novembro de 2026 às 18:21O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 9 a 17 de novembro, o 8º Ciclo de Capacitações do Sistema Ele ...Justiça Federal atende 50 famílias na 2ª Tria ...
09/11/2026 (00:00) Justiça Federal atende 50 famílias na 2ª Triagem Diagnóstica de Autismo em ArapiracaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 13:39Famílias atendidas preencheram um formulário específico e recReceita Federal abre consulta pública sobre a ...
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09/11/2026 (00:00) 9/11/2026 - Em razão da implantação da nova versão 2.22.01 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema estará indisponível das 20h30 de sexta-feira (13) às 23h59 de domingo (15). A informação d ...CFC abre audiência pública para revisão de qu ...
09/11/2026 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu audiência pública para receber contribuições sobre a revisão de quatro Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) relacionadas à auditoria e a outros tr ...Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une l ...
09/11/2026 (00:00) Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une literatura, música e ciência e destaca a importância histórica da penicilinaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 08:30Texto do magistrado estáSão Paulo divulga calendário do IPVA 2027 com ...
09/11/2026 (00:00) Vencimentos começam em 11 de janeiro e seguem o final da placa; contribuintes também podem quitar o imposto em fevereiro, sem descontoO Governo de São Paulo definiu o calendário de pagamento do Impost ...Conselho de Boas Práticas Tributárias debate ...
09/11/2026 (00:00) Encontro ordinário reuniu representantes da administração tributária e de setores econômicosO sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os desafios de adaptação das empresas ao novo ...Conheça o novo portal de precedentes qualific ...
09/11/2026 (00:00) Anunciado oficialmente na última quinta-feira (5), durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o novo ...Primeira Seção reconhece relevância e suspend ...
09/11/2026 (00:00) Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribu ...Cotação Monetária
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TST nega liminar a advogado que pedia compensação financeira por cláusula de não concorrência
O SDI-2 concluiu que restrições de confidencialidade não impedem o exercício da advocacia nem colocam em risco a subsistência do profissional.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do TST - Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um advogado que pretendia receber mensalmente do escritório onde trabalhou uma compensação financeira pelo cumprimento de cláusulas de confidencialidade e não concorrência após o fim da relação de trabalho. Para o colegiado, não ficaram demonstrados os requisitos legais para a concessão de uma tutela de urgência para pagamento imediato, pois o acordo não impedia o exercício da advocacia nem previa restrições que colocassem em risco a subsistência do profissional.STF suspendeu ação principal sobre vínculo de emprego O advogado ajuizou em 2022 uma reclamação trabalhista contra o escritório Bichara Advogados pedindo, entre outros pontos, o reconhecimento do vínculo de emprego. O pedido foi acolhido pelo juízo de primeiro grau, mas o trâmite do processo acabou suspenso pelo STF - Supremo Tribunal Federal , que enquadrou o caso no tema de repercussão geral que trata da competência da Justiça do Trabalho para analisar controvérsias sobre contratos de prestação de serviço.Em 2024, foi a vez do escritório ajuizar reclamação trabalhista contra o advogado para que ele cumprisse as obrigações previstas no termo de confidencialidade e não concorrência assinado entre as partes. O documento estabelecia que o profissional não poderia pulgar informações sobre o escritório, seus clientes e os processos patrocinados nem aliciar clientes e colaboradores.Advogado pediu pagamento de compensação mensal O juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência em favor do escritório, para assegurar o cumprimento dessas obrigações. O advogado, então, apresentou reconvenção para pedir o pagamento de compensação financeira mensal pelo cumprimento das cláusulas. Ele argumentava que as restrições continuavam produzindo efeitos mesmo após o encerramento da relação de trabalho e limitavam sua atuação profissional. Por isso, deviam ser acompanhadas de uma contrapartida financeira, arbitrada por ele em R$ 37 mil mensais.Ao negar a pretensão, o juízo de primeiro grau concluiu que o termo de confidencialidade não previa nenhuma obrigação financeira nem limitava a atividade do advogado. A proibição se limitava à pulgação de informações confidenciais e ao aliciamento de clientes e profissionais do escritório em que havia trabalhado. Entretanto, essa ação também foi suspensa "por tabela", por tratar de matéria ligada à ação inicial do advogado sobrestada pelo STF.Por meio de mandado de segurança, o advogado tentou mais uma vez obter a antecipação do pagamento pretendido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a negativa. Para o TRT, o pagamento imediato anteciparia o resultado buscado na ação principal antes da análise definitiva do caso. A decisão considerou também que eventual prejuízo financeiro poderia ser reparado ao final do processo.O advogado então recorreu ao TST. SDI-2 nega urgência e afasta risco financeiro O relator, ministro Sérgio Pinto Martins, observou que a suspensão da ação principal pelo STF não impede a concessão de medidas urgentes. No entanto, não foram demonstrados os requisitos legais para antecipar o pagamento.De acordo com o relator, a concessão de tutela de urgência depende da comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano. No caso, o termo de confidencialidade não estabeleceu pagamento nem impediu o advogado de exercer a profissão. A discussão sobre a validade dessas restrições exige análise mais aprofundada e não poderia ser resolvida em caráter provisório, em mandado de segurança. Também não ficou comprovado que as cláusulas impedissem o exercício da advocacia ou comprometessem o sustento do profissional e de sua família. Segundo o relator, o alegado prejuízo financeiro é, em tese, plenamente reparável ao final da ação principal, caso o direito seja reconhecido. O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais . Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: Ag-ROT-0106210-52.2025.5.01.0000
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