Terça-feira,
10 de Novembro de 2026 -
Um Negócio Jurídico com excelência
Decisões e Atualizações
Conciliações em processos de pessoas com mais ...
10/11/2026 (00:00) 9/11/2026 – A Justiça do Trabalho realizou 404 acordos que movimentaram mais de R$ 35 milhões durante a pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, promovida de 5 a 9 de outubro. A iniciativa, voltad ...Aprimoramento de provas em casos de exploraçã ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (9/11), a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar a produção de provas em casos de trabalho escravo contemporân ...Fachin reforça mobilização para julgamento de ...
10/11/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou os tribunais brasileiros a participar da segunda edição do Mutirão de Julgamento ...Conciliações em processos de pessoas com mais ...
10/11/2026 (00:00) 9/11/2026 – A Justiça do Trabalho realizou 404 acordos que movimentaram mais de R$ 38 milhões durante a pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, promovida de 5 a 9 de outubro. A iniciativa, voltad ...TRT da 15ª Região (Campinas) passa por correi ...
10/11/2026 (00:00) 9/11/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) receberá, de 9 a 13 de novembro, a correição ordinária conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribu ...Governo do Acre prorroga prazo de adesão ao R ...
10/11/2026 (00:00) Medida trazida pelo Decreto 11.975/2026 garante nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos fiscais junto à Sefaz e à PGE. O Governo do Estado do Acre publicou oCFC, CPC e CVM abrem consulta pública sobre n ...
10/11/2026 (00:00) Profissionais da contabilidade e demais interessados têm até 7 de dezembro de 2026 para apresentar sugestões à proposta de revisão da Orientação Técnica OCPC 06 (R1), que trata da elaboração e apresen ...Receita Federal libera acesso às novas APIs d ...
10/11/2026 (00:00) Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados.Foram liberadas na quarta-feira de 28 de outubro, as versões 2.0 das APIs para consulta à apuração de débitos e créditos de CB ...STJ sedia lançamento do livro do ministro Og ...
10/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia hoje (10), a partir das 18h30, o lançamento do livro A Corte e o Poder. No Espaço Cultural da corte, Og Fernandes e os pesquisadores Luis Henrique Madalena ...STJ Notícias destaca decisão sobre moradia do ...
10/11/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a separação dos pais.Os ministros decidiram que ...Hospital não terá de recolher novamente valor ...
10/11/2026 (00:00) Resumo: De 2013 a 2017, a Real Sociedade Portuguesa de Campinas recolheu as contribuições dos enfermeiros ao sindicato dos profissionais em estabelecimentos de saúde. O sindicato dos enfermeiro ...Justiça do Trabalho não julga ação de comissi ...
10/11/2026 (00:00) Resumo: A 5ª Turma do TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada contra uma câmara municipal. Ela alegava que, por ter tido o contrato ano ...TRT-MG reconhece condições análogas à escravi ...
10/11/2026 (00:00) Moradia em barraco de pau a pique, sem banheiro, água sem tratamento, alimentação insuficiente e trabalho diário sem folgas ou férias. Esse foi o cenário considerado pelos julgadores da Sétima Turma d ...CNJ leva experiência do Judiciário brasileiro ...
09/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representou o Poder Judiciário brasileiro na Mesa Redonda Global sobre Acesso à Justiça, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( ...Corregedoria Nacional de Justiça abre inspeçã ...
09/11/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026. Esta será a penúltima correição de ...Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e ...
09/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, nesta quarta-feira (11), às 19h, a cerimônia de abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juí ...Pesquisas vão trazer dados para combate ao fe ...
09/11/2026 (00:00) Os custos que a violência contra a mulher impõe ao país, os caminhos percorridos pelas vítimas e os pontos em que a rede de proteção poderia atuar de forma antecipada e otimizada serão objeto de pesqu ...Novos tutoriais orientam usuários sobre o uso ...
09/11/2026 (00:00) O Programa Justiça 4.0 lançou três novos vídeos para auxiliar o público na utilização de serviços do Jus.br. O conteúdo pode ser acessado diretamente no portal Jus.br, mediante loginJustiça itinerante oferecerá serviços gratuit ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/26 – Moradores de Pacaraima, em Roraima, e migrantes que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela terão acesso a persos serviços gratuitos entre os dias 16 e 19 de novembro. A ação de J ...Dia Mundial da Adoção: Aplicativo A.dot SNA v ...
09/11/2026 (00:00) Celebrado neste dia 9 de novembro, o Dia Mundial da Adoção chama a atenção para a importância de garantir a crianças e adolescentes o direito constitucional de crescer em família, com afeto, proteção ...8º Ciclo de Capacitação SEEU acontece até o d ...
09/11/2026 (00:00) 8º Ciclo de Capacitação SEEU acontece até o dia 17Segunda, 09 de novembro de 2026 às 18:21O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 9 a 17 de novembro, o 8º Ciclo de Capacitações do Sistema Ele ...Justiça Federal atende 50 famílias na 2ª Tria ...
09/11/2026 (00:00) Justiça Federal atende 50 famílias na 2ª Triagem Diagnóstica de Autismo em ArapiracaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 13:39Famílias atendidas preencheram um formulário específico e recReceita Federal abre consulta pública sobre a ...
09/11/2026 (00:00) O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026.A Receita Federal disponib ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/2026 - Em razão da implantação da nova versão 2.22.01 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema estará indisponível das 20h30 de sexta-feira (13) às 23h59 de domingo (15). A informação d ...CFC abre audiência pública para revisão de qu ...
09/11/2026 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu audiência pública para receber contribuições sobre a revisão de quatro Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) relacionadas à auditoria e a outros tr ...Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une l ...
09/11/2026 (00:00) Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une literatura, música e ciência e destaca a importância histórica da penicilinaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 08:30Texto do magistrado estáSão Paulo divulga calendário do IPVA 2027 com ...
09/11/2026 (00:00) Vencimentos começam em 11 de janeiro e seguem o final da placa; contribuintes também podem quitar o imposto em fevereiro, sem descontoO Governo de São Paulo definiu o calendário de pagamento do Impost ...Conselho de Boas Práticas Tributárias debate ...
09/11/2026 (00:00) Encontro ordinário reuniu representantes da administração tributária e de setores econômicosO sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os desafios de adaptação das empresas ao novo ...Conheça o novo portal de precedentes qualific ...
09/11/2026 (00:00) Anunciado oficialmente na última quinta-feira (5), durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o novo ...Primeira Seção reconhece relevância e suspend ...
09/11/2026 (00:00) Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribu ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
PESO (ARG)
0,01
0,01
Notícias Automáticas
CFC, CPC e CVM abrem consulta pública sobre novas regras para informações financeiras
Profissionais da contabilidade e demais interessados têm até 7 de dezembro de 2026 para apresentar sugestões à proposta de revisão da Orientação Técnica OCPC 06 (R1), que trata da elaboração e apresentação de informações financeiras pro forma.A consulta pública conjunta é promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).A proposta busca atualizar os critérios aplicáveis às informações financeiras pro forma, utilizadas para demonstrar os possíveis efeitos de operações societárias, como aquisições e reorganizações, sobre a situação financeira e o desempenho das empresas. As mudanças têm como objetivo aproximar as práticas brasileiras dos requisitos internacionais, ampliar a transparência das informações e oferecer maior clareza aos profissionais responsáveis pela elaboração e análise das demonstrações contábeis.A revisão considera as atualizações da Regulation S-X, da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. Essa regulamentação serviu de referência para a elaboração da versão original da OCPC 06, diante da ausência de uma norma específica sobre informações financeiras pro forma entre os padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).O que muda com a proposta?Entre as principais alterações previstas está a simplificação dos limites utilizados nos testes de relevância das operações. A minuta propõe a substituição dos três percentuais atualmente adotados (20%, 40% e 50%) por dois limites: 20% e 40%. Também estão previstas mudanças nas metodologias de cálculo dos testes de investimento e de resultado, utilizados para avaliar a relevância das transações.Outra novidade é a classificação dos ajustes das informações financeiras pro forma em três categorias: ajustes contábeis da transação, ajustes da entidade autônoma e ajustes da administração.A última categoria permitirá a inclusão de determinados ajustes anteriormente não admitidos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na orientação. A medida busca ampliar a utilidade das informações apresentadas aos investidores e favorecer a compreensão dos efeitos das operações.A proposta também reduz a quantidade máxima de exercícios sociais exigidos para a apresentação das demonstrações contábeis históricas de negócios adquiridos. Pela nova orientação, o limite passa de três para dois exercícios sociais.Além disso, a minuta aprimora a redação de dispositivos para reduzir dúvidas de interpretação e atualiza os exemplos dos Apêndices I e II, de modo a alinhar a estrutura da demonstração de resultado pro forma aos requerimentos do CPC 51 (IFRS 18). O texto também acrescenta exemplos de informações relevantes para pulgação em notas explicativas.Consulta também aborda critérios de obrigatoriedadeA CVM solicita contribuições sobre os critérios previstos na resolução que aprovará a OCPC 06 (R1). De acordo com a proposta, a elaboração de informações financeiras pro forma será obrigatória nos casos estabelecidos pelas normas específicas da autarquia, como a Resolução CVM nº 78/2022, com observância dos critérios de relevância aplicáveis.Nos casos de apresentação voluntária, a administração da companhia aberta poderá estabelecer critérios próprios de relevância. Para isso, deverá justificar as escolhas e pulgar as premissas utilizadas, além de cumprir os demais requisitos previstos na orientação técnica.As alterações propostas têm impacto direto sobre a atuação dos profissionais da contabilidade, especialmente daqueles que trabalham com demonstrações financeiras, operações societárias, auditoria e informações destinadas ao mercado de capitais.Como participar da consulta públicaOs interessados têm até 7 de dezembro de 2026 para encaminhar comentários e sugestões sobre a minuta. As contribuições podem ser enviadas aos seguintes endereços eletrônicos:• CPC: [email protected]• CFC: [email protected]• CVM: [email protected]Também é possível encaminhar manifestações à CVM e ao CFC por correspondência, nos endereços indicados no edital da consulta.As sugestões recebidas serão consideradas públicas e disponibilizadas integralmente após o encerramento do prazo.A minuta pode ser consultada nos portais do CPC e do CFC.A participação dos profissionais da contabilidade é fundamental para o aperfeiçoamento das normas técnicas e para a construção de orientações que contribuam para a qualidade, a transparência e a confiabilidade das informações contábeis no Brasil.
10/11/2026 (00:00)
Visitas no site:
2514744
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
