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Pena Justa avança com trabalho e educação dur ...
22/05/2026 (00:00) Único presídio da ilha de Marajó, a Unidade de Custódia e Reinserção de Breves recebeu nesta sexta-feira (22) a visita do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal ...Fachin destaca escuta das comunidades no ence ...
22/05/2026 (00:00) “Não devemos aqui chegar com receitas prontas. Como em qualquer lugar, devemos pedir licença para entrar na casa das pessoas e escutar. Assim foi feito, e é por isso que a edição 2026 do programa Just ...Polícia prende suspeitos de golpe do falso ad ...
22/05/2026 (00:00) Ben Rosett on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/etica-para-advogados-1024x684.jpg" class="size-medium wp-image-347880 lazyload" src="data:iJustiça do DF manda Meta suspender WhatsApp u ...
22/05/2026 (00:00) A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta Platforms suspenda, no prazo de 24 horas, um número de WhatsApp utilizado por criminosos para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”. A decisão ...Audiência pública na próxima terça (26) vai d ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verif ...Corregedoria Regional institui Grupo de Traba ...
22/05/2026 (00:00) O corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, assinou a Portaria Coger 13/2026, que institui um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Correge ...Repetitivo discute se descontos indevidos em ...
22/05/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito do ...Plenário do CNJ analisa na próxima terça (26) ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar, na próxima terça-feira (26/5), resolução que estabelece a obrigatoriedade do chamado “contracheque único” para a magistratura em todo o país. A medid ...De casamento coletivo à escuta em área quilom ...
22/05/2026 (00:00) Acesso à justiça e garantia de direitos fundamentais estão na essência da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que se encerra nesta sexta-feira (22), no arquipélago do Marajó. Durante tod ...Estado de SP é multado por tentar protelar aç ...
22/05/2026 (00:00) Resumo: Em 2019, a Sabesp foi condenada numa ação trabalhista sobre equivalência salarial entre aposentados e pensionistas. Em 2024, o recurso da associação dos aposentados foi acolhido pelo pelo ...Diálogo entre OAB-PR e TJ garante acesso à ju ...
22/05/2026 (00:00) Com abertura de dados pelo tribunal, a seccional atuou na construção de uma tabela justa A atuação da OAB Paraná nas discussões sobre a reformulação das custas judiciais do Estado resultou em alter ...Justiça 4.0 lança cursos sobre três novas sol ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou capacitações sobre três ferramentas recentemente nacionalizadas pelo Conecta: Banco de Sentenças das Justiças Militares, Bastião e Janus. As formações são a ...TST afasta prescrição e garante análise de re ...
22/05/2026 (00:00) Controvérsia permaneceu em discussão por mais de duas décadas no STF.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos empregados da G ...Repetitivo discute se descontos indevidos em ...
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22/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em cont ...Mantida dispensa motivada de bancária que par ...
22/05/2026 (00:00) Fotos do evento geraram insegurança entre colegas.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. que participou de ...Com apoio de hospitais de referência, ação co ...
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22/05/2026 (00:00) A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro.Com R ...Ação no Marajó une regularização fundiária, p ...
21/05/2026 (00:00) “Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Rio Curumu com o Rio Jacaré Grande”. Sansão Pantoja, 66 anos, fala cheio de orgulho da terra onde nasceu ...Semana Nacional da Conciliação Trabalhista co ...
21/05/2026 (00:00) 21/5/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa na próxima segunda-feira (25) e vai unir os tribunais do trabalho de todo o país em um verdadeiro mutirão de conciliações para te ...STJ recebe exposição do fotógrafo Araquém Alc ...
21/05/2026 (00:00) No mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se tornar palco da exposição O Brasil de Araquém Alcântara, com registros de um dos maiores fotógrafos-documentaristas do país. A mostra será ...Campanha Maio Amarelo reúne OAB-PR e órgãos d ...
21/05/2026 (00:00) A OAB Paraná realizou na manhã desta quinta-feira (21/5) uma Blitz Educativa como parte da programação da Campanha Maio Amarelo. Pelo segundo ano consecutivo, a ação reuniu a Comissão de Trânsito, T ...Auditoria além do controle: atividade se cons ...
21/05/2026 (00:00) Para muita gente, basta ouvir a palavra “auditoria” para associar a atividade a situações de irregularidade ou punição. Mas essa percepção não representa o verdadeiro papel desempenhado pelas áreas de ...Painel colaborativo amplia dados sobre saúde ...
21/05/2026 (00:00) Dos 203 municípios que têm unidades socioeducativas de meio fechado, 60% estão habilitados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari). O dado está ...Receita Federal lança o Programa de Proativid ...
21/05/2026 (00:00) Iniciativa aproxima o órgão das empresas com comunicação direta e orientação preventiva.Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuin ...Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
21/05/2026 (00:00) Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fisca ...Incapacitação permanente garante a empregado ...
21/05/2026 (00:00) O percentual da indenização deve corresponder ao da diminuição da capacidade laborativa do trabalhador em relação ao ofício anteriormente exercido. Constatada a perda total e permanente da capacidade ...Ministro teme emenda que reduz INSS para comp ...
21/05/2026 (00:00) Empresários querem pacote de medidas para apoiar jornada menorAlex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, disse Queiroz a ...Mato Grosso define novo valor da UPF para jun ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), o novo valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT). O indexador, utiliza ...TST afasta prescrição e garante análise de re ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu o direito de empregados da Graftech Brasil Participações Ltda. de cobrar diferenças salariais previstas em convenção coletiva de 1989/1990. O caso teve origem em disputas ...Cotação Monetária
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TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos
Controvérsia permaneceu em discussão por mais de duas décadas no STF.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos empregados da Graftech Brasil Participações Ltda., de Candeias (BA), de reclamar na Justiça o recebimento de diferenças salariais previstas na convenção coletiva da categoria de 1989/1990. Com isso, o processo voltará à Quinta Turma do TST para análise do recurso.Caso ficou 24 anos no STFA Convenção Coletiva de Trabalho de 1989/1990 previa reajustes salariais mensais correspondente a 90% do IPC - Índice de Preços ao Consumidor. Em 1990, diante das mudanças na política econômica trazidas pelo Plano Collor, que determinou o congelamento de preços e salários, persas empresas do setor entraram na Justiça para afastar a aplicação da norma coletiva. O caso chegou ao STF - Supremo Tribunal Federal, que, somente em maio de 2015, confirmou a validade da convenção coletiva ao julgar um recurso extraordinário. Com base nessa decisão (que, em razão de persos recursos, só se tornou definitiva em 2019), o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia ajuizou uma ação de cumprimento em agosto de 2015 para receber as diferenças previstas na norma coletiva desde abril de 1990.Demora gerou dúvida sobre prescriçãoNo processo, a questão central da discussão era definir se o ajuizamento do dissídio coletivo pelo sindicato patronal em 1990 teria interrompido ou suspendido o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de cumprimento. A primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) entenderam que não e condenaram a empresa a pagar as diferenças. Contudo, ao julgar recurso de revista da Graftech, a Quinta Turma do TST decidiu que o direito dos trabalhadores estava totalmente prescrito, já que o sindicato levou mais de duas décadas para ajuizar a ação de cobrança das diferenças, e a decisão do STF não teria criado um novo direito que pudesse ser exigido a partir de seu julgamento.Para SDI-1, prazo foi interrompidoNa SDI-1, ao analisar o recurso de embargos do sindicato, o relator, ministro Cláudio Brandão, adotou posição diferente, seguida pela maioria do colegiado. Para ele, o ajuizamento da ação pelos empregadores com o objetivo de afastar a obrigação prevista na norma coletiva interrompeu o prazo prescricional, que só voltou a correr após a decisão definitiva do STF, em 2019. Como a ação de cumprimento foi proposta em 2015, não há prescrição a ser reconhecida.Multas foram afastadasNo mesmo julgamento SDI-1 também afastou as multas aplicadas ao sindicato por suposta interposição de recursos protelatórios. Para o colegiado, o provimento do recurso principal afasta automaticamente essas penalidades.Ficaram vencidos os ministros Breno Medeiros, Alexandre Ramos, Evandro Valadão, Caputo Bastos e Hugo Scheuermann e o desembargador convocado João Pedro Silvestrin.Processo: E-ED-ED-Ag-ARR-1240-61.2015.5.05.0122
22/05/2026 (00:00)
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