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22 de Maio de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Pena Justa avança com trabalho e educação dur ...
22/05/2026 (00:00) Único presídio da ilha de Marajó, a Unidade de Custódia e Reinserção de Breves recebeu nesta sexta-feira (22) a visita do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal ...Fachin destaca escuta das comunidades no ence ...
22/05/2026 (00:00) “Não devemos aqui chegar com receitas prontas. Como em qualquer lugar, devemos pedir licença para entrar na casa das pessoas e escutar. Assim foi feito, e é por isso que a edição 2026 do programa Just ...Polícia prende suspeitos de golpe do falso ad ...
22/05/2026 (00:00) Ben Rosett on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/etica-para-advogados-1024x684.jpg" class="size-medium wp-image-347880 lazyload" src="data:iJustiça do DF manda Meta suspender WhatsApp u ...
22/05/2026 (00:00) A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta Platforms suspenda, no prazo de 24 horas, um número de WhatsApp utilizado por criminosos para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”. A decisão ...Audiência pública na próxima terça (26) vai d ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verif ...Corregedoria Regional institui Grupo de Traba ...
22/05/2026 (00:00) O corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, assinou a Portaria Coger 13/2026, que institui um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Correge ...Repetitivo discute se descontos indevidos em ...
22/05/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito do ...Plenário do CNJ analisa na próxima terça (26) ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar, na próxima terça-feira (26/5), resolução que estabelece a obrigatoriedade do chamado “contracheque único” para a magistratura em todo o país. A medid ...De casamento coletivo à escuta em área quilom ...
22/05/2026 (00:00) Acesso à justiça e garantia de direitos fundamentais estão na essência da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que se encerra nesta sexta-feira (22), no arquipélago do Marajó. Durante tod ...Estado de SP é multado por tentar protelar aç ...
22/05/2026 (00:00) Resumo: Em 2019, a Sabesp foi condenada numa ação trabalhista sobre equivalência salarial entre aposentados e pensionistas. Em 2024, o recurso da associação dos aposentados foi acolhido pelo pelo ...Diálogo entre OAB-PR e TJ garante acesso à ju ...
22/05/2026 (00:00) Com abertura de dados pelo tribunal, a seccional atuou na construção de uma tabela justa A atuação da OAB Paraná nas discussões sobre a reformulação das custas judiciais do Estado resultou em alter ...Justiça 4.0 lança cursos sobre três novas sol ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou capacitações sobre três ferramentas recentemente nacionalizadas pelo Conecta: Banco de Sentenças das Justiças Militares, Bastião e Janus. As formações são a ...TST afasta prescrição e garante análise de re ...
22/05/2026 (00:00) Controvérsia permaneceu em discussão por mais de duas décadas no STF.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos empregados da G ...Repetitivo discute se descontos indevidos em ...
22/05/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito do ...Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidad ...
22/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em cont ...Mantida dispensa motivada de bancária que par ...
22/05/2026 (00:00) Fotos do evento geraram insegurança entre colegas.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. que participou de ...Com apoio de hospitais de referência, ação co ...
21/05/2026 (00:00) Com o filho de apenas oito meses nos braços, Sara Melo, 29 anos, percorreu dois municípios em busca de atendimento para compreender o atraso no desenvolvimento da criança. Sem um diagnóstico definido ...Receita Federal abre consulta ao maior lote d ...
22/05/2026 (00:00) A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro.Com R ...Ação no Marajó une regularização fundiária, p ...
21/05/2026 (00:00) “Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Rio Curumu com o Rio Jacaré Grande”. Sansão Pantoja, 66 anos, fala cheio de orgulho da terra onde nasceu ...Semana Nacional da Conciliação Trabalhista co ...
21/05/2026 (00:00) 21/5/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa na próxima segunda-feira (25) e vai unir os tribunais do trabalho de todo o país em um verdadeiro mutirão de conciliações para te ...STJ recebe exposição do fotógrafo Araquém Alc ...
21/05/2026 (00:00) No mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se tornar palco da exposição O Brasil de Araquém Alcântara, com registros de um dos maiores fotógrafos-documentaristas do país. A mostra será ...Campanha Maio Amarelo reúne OAB-PR e órgãos d ...
21/05/2026 (00:00) A OAB Paraná realizou na manhã desta quinta-feira (21/5) uma Blitz Educativa como parte da programação da Campanha Maio Amarelo. Pelo segundo ano consecutivo, a ação reuniu a Comissão de Trânsito, T ...Auditoria além do controle: atividade se cons ...
21/05/2026 (00:00) Para muita gente, basta ouvir a palavra “auditoria” para associar a atividade a situações de irregularidade ou punição. Mas essa percepção não representa o verdadeiro papel desempenhado pelas áreas de ...Painel colaborativo amplia dados sobre saúde ...
21/05/2026 (00:00) Dos 203 municípios que têm unidades socioeducativas de meio fechado, 60% estão habilitados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari). O dado está ...Receita Federal lança o Programa de Proativid ...
21/05/2026 (00:00) Iniciativa aproxima o órgão das empresas com comunicação direta e orientação preventiva.Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuin ...Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
21/05/2026 (00:00) Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fisca ...Incapacitação permanente garante a empregado ...
21/05/2026 (00:00) O percentual da indenização deve corresponder ao da diminuição da capacidade laborativa do trabalhador em relação ao ofício anteriormente exercido. Constatada a perda total e permanente da capacidade ...Ministro teme emenda que reduz INSS para comp ...
21/05/2026 (00:00) Empresários querem pacote de medidas para apoiar jornada menorAlex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, disse Queiroz a ...Mato Grosso define novo valor da UPF para jun ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), o novo valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT). O indexador, utiliza ...TST afasta prescrição e garante análise de re ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu o direito de empregados da Graftech Brasil Participações Ltda. de cobrar diferenças salariais previstas em convenção coletiva de 1989/1990. O caso teve origem em disputas ...Cotação Monetária
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STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS
Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maioFelipe Pontes – Repórter da Agência BrasilEm julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111.Fachin, contudo, havia pedido destaque da ADI, medida que faria o julgamento recomeçar do zero no plenário físico, em data não definida. Com a retirada desse destaque, volta a prevalecer o entendimento da maioria já formada, pela rejeição do recurso.Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que considerou o recurso protelatório e afirmou que o tema já foi “amplamente debatido” pelo Supremo, que já negou mais de uma vez, em votação colegiada, o direito à revisão da vida toda.ReviravoltaEm 2024, contudo, no julgamento de duas ADI’s, o plenário acabou derrubando a tese favorável aos aposentados. À época, a maioria dos ministros validou a aplicação de regras de transição do fator previdenciário, que excluíram contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias.Outro recurso nesse sentido já havia sido negado na semana passada no RE 1.276.977. As duas decisões determinam o trânsito em julgado do tema, fechando caminho para novos recursos.Fonte: Agência Brasil ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-rejeita-pedido-para-revis%C3%A3o-de-aposentadorias-do-inss )
21/05/2026 (00:00)
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