Quarta-feira,
11 de Novembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Impasse entre perícia do INSS e médico da emp ...
11/11/2026 (00:00) A discordância entre o empregador e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto à aptidão para o trabalho não pode transferir o ônus da ociosidade não remunerada ao eTrabalho infantil e atividades nocivas à saúd ...
11/11/2026 (00:00) A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagueVínculo de emprego e gestão de empresa podem ...
11/11/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um homem ao recebimento de pensão por morte em decorrência do falecimento de sua mulhPodcast STJ No Seu Dia debate direitos difuso ...
11/11/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de uma empresa que alterou a fórmula de agrotóxicos e pro ...Atendente de telemarketing não prova origem d ...
11/11/2026 (00:00) Resumo: Uma atendente de telemarketing pediu indenização por ter sido diagnosticada com nódulos nas cordas vocais, alegando que a doença foi causada pelo trabalho. O TRT, porém, entendeu que nã ...Ocupante de cargo comissionado obtém direito ...
11/11/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um assessor da Sergás eleito para a Cipa. O direito havia sido negado nas instâncias anteriores porque ele ocupava cargo em comi ...Dia 18 o agente liga sozinho: o que a IA do s ...
10/11/2026 (00:00) Sérgio Longo Na quarta-feira da semana que vem, 18 de novembro, uma configuração muda de posição nas organizações que usam os planos corporativo, educacional e de saúde do ChatGPT. Os agentes pessoais ...Acusações de homicídio com mais de um possíve ...
10/11/2026 (00:00) Luiz Gustavo Battaglin Maciel em co-autoria com Jail Benites de Azambuja O artigo 413 do CPP estabelece que a decisão de pronúncia, como juízo intermediário do procedimento do júri, exige apenas pro ...O feminicídio não acompanha a curva da violên ...
10/11/2026 (00:00) Iriana Custódia Koch Em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Brasil estará no meio dos 21 Dias de Ativismo, que aqui começam em 20 de novembro e vão até ...Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça ...
10/11/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça abriu na manhã desta terça-feira (10/11) a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na solenidade, o corregedor nacio ...Delegação de Moçambique visita instalações do ...
10/11/2026 (00:00) 10/11/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu, nesta terça-feira (10), representante ...CNJ firma parceria com a Unicef para fortalec ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta terça-feira (10/11) parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para fortalecer a garantia do acesso à justiça e a proteção de cri ...Ministros representam Enfam e STJ em conferên ...
10/11/2026 (00:00) O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Raul Araújo, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior (diretor da Revista de Estudos ...CNJ vai investigar desembargador por suspeita ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da ...CNJ discutirá sistema socioeducativo em event ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, de 10 a 13 de novembro, em Brasília, o evento Altos Estudos em Justiça Juvenil: políticas judiciárias e sistema socioeducativo. Com transmissão ao vivo ...Nova resolução do CNJ cria central de control ...
10/11/2026 (00:00) O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10/11), regras nacionais para a negociação de créditos de precatórios. A resolução, aprovada na 18ª Sessão ...Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho ...
10/11/2026 (00:00) 10/11/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmaram este mês um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o intercâmbio de informações t ...Congresso em Belém reúne especialistas para d ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), abriu nesta segunda-feira, 9, em Belém, o 3º Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Ju ...Fachin reforça mobilização para julgamento de ...
10/11/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou os tribunais brasileiros a participar da segunda edição do Mutirão de Julgamento ...Conhecimento científico e tecnologia devem or ...
10/11/2026 (00:00) A combinação de conhecimento científico, novas tecnologias e responsabilidade institucional são fundamentais para aprimorar as decisões judiciais e assegurar o direito à saúde. A avaliação foi feita p ...Paraíba inicia período de adesão ao Refis do ...
10/11/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) iniciou o período de adesão ao Refis 2026 do ICMS nessa última terça-feira, dia 3 de novembro, e segue até o dia 18 de dezembro, com desconto de até 100% n ...Governo do Acre prorroga prazo de adesão ao R ...
10/11/2026 (00:00) Medida trazida pelo Decreto 11.975/2026 garante nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos fiscais junto à Sefaz e à PGE. O Governo do Estado do Acre publicou oReforma Tributária: Atualização do Ambiente B ...
10/11/2026 (00:00) A atualização será realizada sem interrupção dos serviços.A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informam que o ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específic ...Contribuintes da Bahia poderão tirar dúvidas ...
10/11/2026 (00:00) Atendimento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador.A Secretaria de Fazenda (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) participarão do evento “MP naSTJ sedia lançamento do livro do ministro Og ...
10/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia hoje (10), a partir das 18h30, o lançamento do livro A Corte e o Poder. No Espaço Cultural da corte, Og Fernandes e os pesquisadores Luis Henrique Madalena ...Relevância: STJ discute se empresa com ativid ...
10/11/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas que não têm o transporte de cargas como atividade principal podem descontar o crédito do recolhimento do Imposto sobre C ...Coritiba e ex-dirigente devem indenizar Athle ...
10/11/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Coritiba Foot Ball Club e um ex-presidente do time ao pagamento de danos morais de R$ 30 mil em razão de manifestações consideradas a ...Justiça do Trabalho não julga ação de comissi ...
10/11/2026 (00:00) Resumo: A 5ª Turma do TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada contra uma câmara municipal. Ela alegava que, por ter tido o contrato ano ...ANTT esclarece prazo de 30 dias úteis para pa ...
10/11/2026 (00:00) Com o encerramento do período de adaptação, regra passa a alcançar também as operações executadas em contratos anteriores à legislação; Agência orienta transportadores e contratantes sobre obrigações, ...TST nega liminar a advogado que pedia compens ...
10/11/2026 (00:00) O SDI-2 concluiu que restrições de confidencialidade não impedem o exercício da advocacia nem colocam em risco a subsistência do profissional.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais ...Cotação Monetária
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Trabalho infantil e atividades nocivas à saúde dão direito a aposentadoria
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos de idade e exerceu atividades nocivas em empresas metalúrgicas.O autor ajuizou uma ação requerendo o cômputo (contagem do tempo) do trabalho rural exercido desde os dez anos de idade na propriedade de seu pai e o reconhecimento da especialidade das atividades desempenhadas nas metalúrgicas.A 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo concedeu a aposentadoria, mas o INSS recorreu ao TRF-3, questionando o cômputo do trabalho rural no período anterior ao autor completar 12 anos.A autarquia federal também alegou a impossibilidade de enquadramento por categoria profissional e falta de exposição do autor a condições nocivas de trabalho nas metalúrgicas.No entanto, o desembargador federal Mauricio Kato, relator do processo, determinou que o tempo de trabalho rural deve ser computado porque ocorreu em regime de economia familiar e era atividade essencial para a subsistência da família.O autor da ação também comprovou que foi ajudante geral e retificador em empresa metalúrgica — atividades insalubres que garantem aposentadoria especial, de acordo com os Decretos Federais 53.831/1964 e 83.080/1979 — e foi operador de indústria, ponte rolante e máquina descascadeira, quando tinha contato com agentes nocivos à saúde.Diante disso, o colegiado manteve a aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do requerimento administrativo, feito em 2021. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-nov-07/trabalho-rural-infantil-e-atividades-nocivas-a-saude-dao-direito-a-aposentadoria/ )
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