Terça-feira,
01 de Setembro de 2026 -
Um Negócio Jurídico com excelência
Decisões e Atualizações
Desespecialização da Jurisdição
31/08/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoAs Cortes Superiores brasileiras julgam, anualmente, milhares de recursos, e não é sem razão que é espantosa a litigiosidade e o aumento gradual do acesso ao Superior Tribunal de ...Ministros do STJ completam 13 anos de atuação ...
31/08/2026 (00:00) Em 28 de agosto de 2013, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz tomaram posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao completarem 13 anos de atuação na Corte, os t ...Cobranças judiciais de dívidas privadas ating ...
31/08/2026 (00:00) As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram em 2025 o maior patamar desde o início da série histórica, segundo levantamento realizado com base no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional d ...TST inicia 2ª Semana Nacional de Precedentes ...
31/08/2026 (00:00) 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho deu início, nesta segunda-feira (31), à 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. Criada em abril, a iniciativa busca fortalecer a Política de Cons ...Bruna Lombardi recebe Ordem do Mérito Judiciá ...
31/08/2026 (00:00) 31/08/2026 - A atriz, escritora e poeta Bruna Lombardi recebeu, nesta segunda-feira (31), no Salão Nobre do Tribunal Superior do Trabalho, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) ...Observatório do Trabalho Decente prorroga até ...
31/08/2026 (00:00) Organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa científica e demais interessados em contribuir com sugestões, levantamentos e subsídios para os trabalhos do Observatório do Trabalho Decente do Pod ...Oficinas definem propostas debatidas na plená ...
31/08/2026 (00:00) As oficinas da XX Jornada Lei Maria da Penha realizadas na quarta-feira (27/8), em Campo Grande (MS), reuniram mais de 300 participantes, distribuídos em cinco grupos de trabalho. Magistradas, magistr ...TST vai definir tese sobre estabilidade finan ...
31/08/2026 (00:00) Resumo: O Tribunal Pleno do TST decidiu julgar dois processos com grande repercussão sobre a estabilidade financeira de trabalhadores. O primeiro caso avalia se o Banpará podia retirar um "com ...OAB Paraná lança cartilha sobre os impactos d ...
31/08/2026 (00:00) A OAB Paraná lançou a “Cartilha da Reforma Tributária“, produzida pela Comissão de Direito Tributário da seccional, com orientações sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Compl ...Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...
31/08/2026 (00:00) Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Gerald ...Maturidade em tecnologia da informação no Jud ...
31/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga, nesta segunda-feira (31/8), os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Turma Regional de Uniformização realiza 51ª S ...
31/08/2026 (00:00) Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em AlagoasSegunda, 31 de agosto de 2026 às 17:39Reunião foi realizada em formato híbrido e reuniu presidCNJ realiza sua 13ª Sessão Ordinária de 2026 ...
31/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar 12 itens previstos na pauta de sua 13ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o dia 1º de setembro, a partir das 10h. A reunião será transmitida pelo c ...4º Exame Nacional dos Cartórios abre inscriçõ ...
31/08/2026 (00:00) Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31/8), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Va ...Justiça do Trabalho divulga vencedores do 1º ...
31/08/2026 (00:00) 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pulgaram, nesta sexta-feira (28), o resultado da primeira edição do Prêmio Uniformiza. Os Tribu ...Quem defende direitos humanos também precisa ...
31/08/2026 (00:00) Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais estão entre as pessoas que atuam na defesa de direitos e que, em diferentes contextos, podem ser alvo ...Primeiro ano do Pena Justa tem avanços em 127 ...
31/08/2026 (00:00) Mais da metade dos 244 indicadores avaliados no primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, considerando o período de janeiro a dezembro de 2025, apresentou avanço. As informações constam noGoiás amplia prazo para empresas se adequarem ...
31/08/2026 (00:00) Medida vincula pagamentos eletrônicos ao documento fiscal; prazo para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões segue até 1º de novembroA Secretaria da Economia prorrogou para 1 ...Terceira Seção define interpretação restritiv ...
31/08/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Auxiliar demitida por atestado adulterado não ...
31/08/2026 (00:00) Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa.Uma ex-auxiliar de higienização de um hospital público de Porto Alegre (RS) perdeu o direito de receber férias e 13º salário propor ...Indústria química descumpre cláusula de não c ...
31/08/2026 (00:00) Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma-Aldrich Brasil Ltda. a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma ...Convenção da OIT sobre trabalho em plataforma ...
31/08/2026 (00:00) 31/8/2026 - Aprovada em junho durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a primeira norma global a estabelecer regras pa ...Relevância da questão federal: o que muda na ...
30/08/2026 (00:00) A Constituição Federal não deixa dúvidas sobre a razão de existir do Superior Tribunal de Justiça (STJ): conforme o artigo 105 do“Toda menina e toda mulher têm direito a uma ...
29/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugurou neste sábado (29/8) o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidada ...Presidente do CNJ lança no MS painel e estudo ...
28/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da violência co ...Encontro promove combate à discriminação e ac ...
28/08/2026 (00:00) Representantes do Sistema de Justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil se reuniram em São Paulo para o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, iniciativa para discutir estratégias de ...Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio ...
28/08/2026 (00:00) No dia 28 de agosto de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebia três novos integrantes: Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Ao completarem 13 anos de serviços presta ...Emprega Lab chega ao Mato Grosso do Sul para ...
28/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (27/8), o Emprega Lab Mato GrosPEC do fim da escala 6×1 já conta com relatór ...
28/08/2026 (00:00) A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 já conta com relatórioComissão discute ações para fortalecer o INSS ...
28/08/2026 (00:00) Convidados também devem cobrar nomeação de aprovados em concursoA Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1º), audiência pública p ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
PESO (ARG)
0,01
0,01
OAB Paraná realiza desagravo público em favor da advogada Marilda Miguel dos Santos, de Cascavel
A OAB Paraná realiza, no dia 4 de setembro, às 8h30, o desagravo público em favor da advogada Marilda Miguel dos Santos, na sede da Subseção de Cascavel.
O pedido de desagravo foi motivado por conduta do delegado da Delegacia de Guaranicaçu, Bruno Falci do Amaral, que atribuiu à advogada o crime de denunciação caluniosa em razão de manifestação realizada no exercício regular da profissão, durante a defesa de sua cliente. Segundo a nota da OAB Paraná, o episódio evidenciou “indevida confusão entre atuação profissional e conduta pessoal, resultando em tentativa de intimidação e criminalização da advocacia”.
Ao analisar o caso, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná decidiu, por unanimidade, deferir o pedido, afirmando que “a instauração de procedimento criminal contra advogada fundada exclusivamente em manifestação praticada no exercício regular da representação profissional caracteriza criminalização da advocacia e ofensa às prerrogativas profissionais”. A nota reforça que, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, “o advogado é indispensável à administração da Justiça e deve exercer com plena liberdade seu múnus”.
Serviço:Desagravo público em favor da advogada Marilda Miguel dos SantosData: 4 de setembro de 2026, às 8h30Local: Sede da Subseção de Cascavel da OAB Paraná — Av. Assunção, nº 668, Alto Alegre, Cascavel-PR
Fonte:
OAB Paraná
31/08/2026 (00:00)
Visitas no site:
2397436
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
