Sexta-feira,
25 de Setembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Subseções da OAB Paraná sediam cursos sobre i ...
25/09/2026 (00:00) Cinco subseções da OAB Paraná recebem cursos e eventos de capacitação para a advocacia na próxima semana. A programação inclui três edições do Trilhas IA, dedicado ao uso da inteligência artificial na ...Crimes de drogas resultam em 60% mais prisões ...
25/09/2026 (00:00) Pesquisa pulgada nesta quinta-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que prisões em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam com maior frequência na decretação de prisão ...Ministro Gurgel de Faria é aprovado com nota ...
25/09/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, foi aprovado com nota máxima para o cargo de professor titular da Universidade de Brasília (UnB). A banca de avaliação foi realizada ...Concurso de desenho sobre direitos no ECA Dig ...
25/09/2026 (00:00) Concurso de desenho sobre direitos no ECA Digital tem inscrições prorrogadas até 30/11Sexta, 25 de setembro de 2026 às 15:40Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem inscrever seus alunos par ...Sede da OAB Colombo passa por reforma. Atendi ...
25/09/2026 (00:00) A sede da Subseção de Colombo da OAB Paraná não terá atendimento presencial na próxima semana, em razão das obras de reforma em andamento no local. No período, a Secretaria da subseção atenderá advoga ...STJ estabelece novos critérios para cobrança ...
25/09/2026 (00:00) Em sessão administrativa finalizada nesta sexta-feira (25), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece novos critérios para a cobrança d ...O que fazer para não ter a opção pelo Simples ...
25/09/2026 (00:00) A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada, por meio do Portal do Simples Nacional na internet, até 30-9Relator nega liberdade a ex-vereador de SP in ...
25/09/2026 (00:00) O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite para revogar a prisão temporária decretada no âmbito da Oper ...Projeto Ler Junto promove atividade socioeduc ...
25/09/2026 (00:00) Ação reuniu estudantes de Direito, mediadores de leitura, advocacia e participantes das rodas de leitura em uma agenda de integrInformativo destaca teses sobre manipulação d ...
25/09/2026 (00:00) A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 902 do Informativo de Jurisprudência, com destaque paTerceira Seção decidirá se preso que pede par ...
25/09/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em est ...Aliança contra assédio eleitoral no trabalho ...
25/09/2026 (00:00) 25/9/2026 - Uma rede de empresas e instituições está se formando para levar a defesa da liberdade de voto também para dentro dos ambientes de trabalho. A AlTST define que Justiça do Trabalho não pode d ...
25/09/2026 (00:00) Exceção diz respeito à prescrição intercorrente, porque há previsão nesse sentido na CLT.O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (24), que a prescrição no processo do trabalho não ...Ministério da Justiça pede apuração sobre uso ...
24/09/2026 (00:00) O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedido para investigar 13 ferramentas de inteligência artificial que oferecem serviços de “ ...Assaí é condenado a pagar R$ 1 milhão por dan ...
24/09/2026 (00:00) A 39ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Sendas Distribuidora S.A., responsável pela rede Assaí Atacadista, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de um conjunto de irreg ...Greve da Caixa: Ministro do TST determina man ...
25/09/2026 (00:00) 26/9/2026 - O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, por agên ...Prêmio Justiça do Trabalho Acessível destaca ...
24/09/2026 (00:00) 24/9/2026 – Cinco iniciativas voltadas à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência foram premiadas, na tarde desta quarta-feira (23), pelo Prêmio Justiça do Trabalho Acessível. A entr ...TST considera greve dos Correios não abusiva ...
24/09/2026 (00:00) 24/9/2026 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou não abusiva a greve nacional dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 10 de setembro. A ...Território Kalunga: Projeto fortalece acesso ...
24/09/2026 (00:00) Uma nova ponte entre o Sistema de Justiça e a comunidade Kalunga, em Cavalcante (GO), foi inaugurada esta semana: o Projeto Agente Comunitário Quilombola. O projeto vai promover a formação de lideranç ...Sistema que moderniza a gestão da Justiça Res ...
24/09/2026 (00:00) Ouvir as pessoas envolvidas em um conflito, compreender os danos causados e construir caminhos para sua reparação são atividades centrais da Justiça Restaurativa. Para fortalecer a gestão dessas práti ...Trabalho na era digital: vício em apostas dig ...
24/09/2026 (00:00) 24/9/2026 - As transformações provocadas pelas novas tecnologias nas relações de trabalho e seus impactos na saúde e na segurança dos trabalhadores serão tema do “Seminário Transformações do Trabal ...BC aprimora regras relativas à prestação de s ...
24/09/2026 (00:00) O Banco Central (BC) promoveu ajustes na regulação da prestação de serviços de ativos virtuais e aperfeiçoou a norma de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) no que ...Concurso de desenho sobre direitos no ECA Dig ...
24/09/2026 (00:00) Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem inscrever seus alunos para participar do Concurso Nacional Infantojuvenil de Desenho “Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser ...
24/09/2026 (00:00) A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou por uma reestruturação que a vinculou diretamente à presidência da corte. Com a nova configuração, o presidente d ...Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende m ...
24/09/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma estratégia de solução estrutural, consensual, restaurativa e interinstitucional para ...Supremo iguala licença-maternidade de mães bi ...
24/09/2026 (00:00) São inconstitucionais os dispositivos da Lei 8.112/1990 e da Lei ComplementarAposentadoria de servidor não pode ser inferi ...
24/09/2026 (00:00) O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivo para servidores públicos concursados, não pode impor ao beneficiário condições qBoa Vista institui REFIS Municipal com descon ...
24/09/2026 (00:00) A Prefeitura de Boa Vista aprovou e sancionou a Lei nº 2.900, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis Municipal). A mJustiça do Trabalho rejeita vínculo e multa e ...
24/09/2026 (00:00) Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª rec ...TST define tese sobre extinção do direito de ...
24/09/2026 (00:00) Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores ...Cotação Monetária
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O que fazer para não ter a opção pelo Simples Nacional indeferida
A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada, por meio do Portal do Simples Nacional na internet, até 30-9-2026, e será irretratável para todo o ano-calendário de 2027.Nas novas regras para a opção, o resultado do pedido é apresentado no momento da formalização do mesmo. Se forem identificadas pendências, é emitido o “Termo de Indeferimento”, e a partir da ciência desse termo, a empresa tem 30 dias corridos para regularizar os impedimentos indicados. Cumpridas as exigências dentro do prazo, a solicitação poderá ser deferida pelo sistema.A Receita Federal noticiou recentemente um grande número de indeferimento nas opções pelo Simples Nacional. Os indeferimentos se dão por persas situações. Para evitar o indeferimento as empresas devem checar:– se a forma de constituição jurídica da empresa está dentro das condições permitidas à opção;– se a participação societária da empresa atende aos critérios;– se existem irregularidades cadastrais, inclusive perante aos estados e municípios;– se existem pendências tributárias, abrangendo a Receita Federal, PGFN e os fiscos estaduais e municipais.As empresas que receberem o “Termo de Indeferimento” devem consultar a situação do pedido, identificar e solucionar as pendências e depois acompanhar o processamento pelo Portal do Simples Nacional. Vale lembrar que não é necessário que seja feita nova solicitação de opção.
25/09/2026 (00:00)
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