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OAB Paraná estabelece canal com a Caixa Econô ...
29/09/2026 (00:00) A OAB Paraná, por meio de sua Presidência e do Observatório do Poder Judiciário, estabeleceu um canal de comunicação institucional com a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Paraná para asse ...FLAP leva literatura, crônica, poesia e memór ...
29/09/2026 (00:00) A Festa Literária do Paraná (FLAP) chega a Londrina neste fim de semana com uma programação que reúne escritores, poetas e jornalistas em encontros sobre literatura, memória, linguagem e história. A p ...A Eleição e a República
29/09/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão No próximo dia 4 de outubro, mais de 100 milhões de brasileiros estarão aptos a votar e escolher os seis candidatos que nos representarão em Brasília e no próprio Estado da Feder ...Justiça Federal da 5ª Região apresenta boas p ...
29/09/2026 (00:00) Justiça Federal da 5ª Região apresenta boas práticas de acolhimento a pessoas com deficiênciaTerça, 29 de setembro de 2026 às 17:40A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) disponibilizou oTRF5 alerta para golpes envolvendo precatório ...
29/09/2026 (00:00) TRF5 alerta para golpes envolvendo precatórios e RPVsTerça, 29 de setembro de 2026 às 17:43Beneficiários podem ser vítimas de golpes por parte de criminosos que buscam desviar dinheiroNovo manual busca combater o capacitismo e qu ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (29/9), o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz daProposta prevê registro de mortes ocorridas e ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (29/9), proposta de resolução que cria regras nacionais para que os registros de óbito que ocorram em decorrência ou no contexto de u ...CNJ apresenta medidas para ampliar a seguranç ...
29/09/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou na sessão plenária desta terça-feira (28/9) persas providências que têm sido adotadas para a construção da polític ...Revista Juristas chega à 10ª edição com entre ...
29/09/2026 (00:00) Edição de setembro de 2026 reúne entrevista com o Corregedor Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, além de artigos de Ives Gandra da Silva Martins, Wagner Balera, Demócrito Reinaldo ...CGSN prorroga prazos para opção pelo Simples ...
29/09/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 28-9-2026, a Resolução 194 CGSN, de 25-9-2026, que, mediante alteração da ResoluçãSTJ apresenta decisão sobre convivência com a ...
29/09/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela que criou com a ex-companheira durante a união estável. O colegiado reconheceu a existên ...Advogada registra gestação de risco em ensaio ...
29/09/2026 (00:00) A advogada Ilva Cabrera transformou a experiência de uma gestação de risco em um ensaio fotográfico que retrata os desafios enfrentados durante a gravidez. Nas imagens, publicadas nas redes sociais, a ...Prefeitura de João Pessoa fixa valor da UFIR/ ...
29/09/2026 (00:00) A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (SEREM) estabeleceu o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). A partir do dia 1º de outubro de 2026, o indexador passará ...Projeto prevê medidas de acolhimento para tra ...
29/09/2026 (00:00) O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegraçãoFazenda de Mato Grosso fixa novo valor da UPF ...
29/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) oficializou o novo valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-MT) para o mês de outubro de 2026. A partir do dia 1º, o indexador passa ...TST decide que sindicato pode defender direit ...
29/09/2026 (00:00) Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo.O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm ...Justiça mantém condenação de empresa de cruze ...
29/09/2026 (00:00) A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a indenizar trabalhadora por dano moral em razão de exigência de atestado de gravi ...STJ realiza encontro nacional para debater a ...
28/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, em 5 de novembro, das 9h às 17h, o Encontro Nacional para Debate sobre a Relevância da Questão Federal. O evento será na sede do STJ e reunirá presiden ...Conciliar É Legal: premiação será entregue pe ...
28/09/2026 (00:00) A cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal será realizada nesta quarta-feira (30/9), a partir das 14h. A premiação ocorrerá no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. ...Saúde mental dos homens será tema de palestra ...
28/09/2026 (00:00) Saúde mental dos homens será tema de palestra na Justiça Federal no CearáSegunda, 28 de setembro de 2026 às 19:12A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal dDia da Conciliação e da Mediação reforça valo ...
23/09/2026 (00:00) Dia da Conciliação e da Mediação reforça valorização desses profissionais para o JudiciárioQuarta, 23 de setembro de 2026 às 15:11O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra, neste diaOAB Paraná lança Selo Advocacia Sustentável e ...
28/09/2026 (00:00) A OAB Paraná lança na próxima quinta-feira (1º de outubro), em Curitiba, o Selo AdvocacNova cartilha da Justiça do Trabalho traz ale ...
28/09/2026 (00:00) 28/9/2026 - A Justiça do Trabalho lança, nesta segunda-feira (28), a cartilha Saúde Mental no Trabalho, como parte da camEm entrevista ao jornal O Paraná, presidente ...
28/09/2026 (00:00) O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, participou de entrevista ao podcast do joSecretaria da Fazenda de Sergipe prorroga ven ...
28/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para o recolhimento das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que ve ...TNU fixa teses sobre aposentadoria especial d ...
28/09/2026 (00:00) Turma fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383A Turma Nacional de Uniformização (TNU), por maioria de votos, fixou duas teses noCNJ realiza a 15ª Sessão Ordinária de 2026 na ...
28/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (29/9), a 15ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 10h. A pauta inclui propostas normativas, processos disciplinares e questões administr ...STF vai definir limites para quebra de sigilo ...
28/09/2026 (00:00) Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia sobre acesso, por ordem judicial, a dados armazenados em e-mail ou nuvem para cobrança de tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se ...Governo do Pará prorroga regras para parcelam ...
28/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA) oficializou a prorrogação das diretrizes que regulamentam o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária no estado. A medida ...Cotação Monetária
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CGSN prorroga prazos para opção pelo Simples Nacional em 2027
Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 28-9-2026, a Resolução 194 CGSN, de 25-9-2026, que, mediante alteração da Resolução 186 CGSN, de 9-4-2026, prorroga os prazos finais para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da Lei Complementar 123, de 14-12-2006, e da Lei Complementar 214, de 16-1-2025 (Reforma Tributária do Consumo).A Resolução estabelece que, para o ano-calendário 2027, a opção pelo Simples Nacional deverá ser exercida até o dia 15-10-2026 e produzirá efeitos a partir de 1-1-2027. A opção poderá ser cancelada pelo solicitante em caráter irretratável no período de 3-11-2026 até dia 20-12-2026 e, caso seja indeferida, as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional poderão ser regularizadas até o dia 30-10-2026.Para o período de janeiro a junho de 2027, a opção por apurar e recolher o IBS e a CBS de acordo com o regime regular aplicável a esses tributos deverá ser exercida no Portal do Simples Nacional até o dia 30-10-2026 e produzirá efeitos a partir de 1-1-2027, hipótese em que as parcelas a eles relativas não serão devidas pelo regime do Simples Nacional. Esta opção poderá ser cancelada pelo solicitante em caráter irretratável no período do dia 3-11-2026 ao dia 20-12-2026.O disposto nos parágrafos acima não se aplica às empresas em início de atividade que tenham realizado a inscrição no CNPJ o período compreendido entre o dia 16-10 e o dia 31-12-2026, para fins da opção pelo Simples Nacional em 2027, e no período compreendido entre o dia 31-10 o dia 31-12-2026, para fins de opção pela apuração e pelo recolhimento do IBS e da CBS de acordo com o regime regular aplicável a esses tributos.
29/09/2026 (00:00)
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