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30 de Setembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Fachin anuncia novas regras e sistemas para f ...
30/09/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou novas medidas destinadas a ampliar a segurança, a transparência e a rastreabilid ...Despacho judicial expõe prompt utilizado por ...
30/09/2026 (00:00) Um despacho da 2ª Vara Cível de Blumenau, em Santa Catarina, chamou atenção após reproduzir, no próprio documento judicial, as instruções utilizadas para elaboração da minuta com auxílio de uma ferram ...Condenado à pena de morte é libertado após ex ...
30/09/2026 (00:00) Douglas Stewart Carter, de 71 anos, foi libertado na segunda-feira (28), após passar cerca de 40 anos sob custódia em decorrência da condenação pelo assassinato de Eva Olesen, ocorrido em 1985, no est ...Goiás altera regras que dispensam o pagamento ...
30/09/2026 (00:00) Regra vale para saídas interestaduais de feijão, milho, soja, sorgo e outras mercadorias previstas na legislaçãoA partir de 1º de janeiro de 2027, contribuintes goianos que estiverem em situação regul ...Mantida justa causa de trabalhador que transf ...
30/09/2026 (00:00) A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais, que trabalhava em uma empresa de marketing digital e publicidade, ...Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com at ...
30/09/2026 (00:00) Nesta quarta-feira (30), Ribeiro Dantas completa 11 anos de atuação como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele tomou posse em setembro de 2015, ocupando a cadeira 22, vaga deixada pelo ...Justiça brasileira não tem competência para j ...
30/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é incompetente para julgar ação de indenização ajuizada por um ex-jogador de futebol argentino, residente em Bu ...Saiba como evitar fraudes e pagar o IPVA com ...
30/09/2026 (00:00) O calendário de pagamento do IPVA em Santa Catarina se estende entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. As alíquotas são de 2% para carros e util ...Plataforma de entregas é responsabilizada por ...
30/09/2026 (00:00) Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador.A iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. deverá responder por dívidas trabalhistas de um motoboy que fazia entregas para a plat ...STJ apresenta à advocacia mudanças para aplic ...
29/09/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, apresentou, nesta terça-feira (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), as ...Violência doméstica: STJ reconhece poder-deve ...
29/09/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao conceder a suspensão condicional da pena (sursis) para um condenado por violência de gênero, não apenas pode como deve cond ...STJ Notícias destaca decisão sobre convivênci ...
29/09/2026 (00:00) Para muitas pessoas, os animais de estimação fazem parte da rotina familiar. Quando um relacionamento termina, porém, a definição sobre a convivência com o pet pode gerar conflitos. Esse é o tema de u ...Acordo entre CNJ e Bradesco quer reduzir quan ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Bradesco firmaram, na terça-feira (29/9), acordo de cooperação para reduzir a quantidade de processos de execução que tramitam no Judiciário. O documento ...Justiça 4.0: Consulta Nacional de Pessoas gan ...
29/09/2026 (00:00) Consultar, em um ambiente único, informações de diferentes bases sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais já é possível por meio da Consulta Nacional de Pessoas. De uso excl ...CNJ abre novo PAD para apurar atuação de dese ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (29/9), instaurar um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação da desembargadora aposentada ...OAB Paraná estabelece canal com a Caixa Econô ...
29/09/2026 (00:00) A OAB Paraná, por meio de sua Presidência e do Observatório do Poder Judiciário, estabeleceu um canal de comunicação institucional com a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Paraná para asse ...FLAP leva literatura, crônica, poesia e memór ...
29/09/2026 (00:00) A Festa Literária do Paraná (FLAP) chega a Londrina neste fim de semana com uma programação que reúne escritores, poetas e jornalistas em encontros sobre literatura, memória, linguagem e história. A p ...A Eleição e a República
29/09/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão No próximo dia 4 de outubro, mais de 100 milhões de brasileiros estarão aptos a votar e escolher os seis candidatos que nos representarão em Brasília e no próprio Estado da Feder ...Justiça Federal da 5ª Região apresenta boas p ...
29/09/2026 (00:00) Justiça Federal da 5ª Região apresenta boas práticas de acolhimento a pessoas com deficiênciaTerça, 29 de setembro de 2026 às 17:40A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) disponibilizou oTRF5 alerta para golpes envolvendo precatório ...
29/09/2026 (00:00) TRF5 alerta para golpes envolvendo precatórios e RPVsTerça, 29 de setembro de 2026 às 17:43Beneficiários podem ser vítimas de golpes por parte de criminosos que buscam desviar dinheiroNovo manual busca combater o capacitismo e qu ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (29/9), o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz daProposta prevê registro de mortes ocorridas e ...
29/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (29/9), proposta de resolução que cria regras nacionais para que os registros de óbito que ocorram em decorrência ou no contexto de u ...CNJ apresenta medidas para ampliar a seguranç ...
29/09/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou na sessão plenária desta terça-feira (28/9) persas providências que têm sido adotadas para a construção da polític ...Revista Juristas chega à 10ª edição com entre ...
29/09/2026 (00:00) Edição de setembro de 2026 reúne entrevista com o Corregedor Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, além de artigos de Ives Gandra da Silva Martins, Wagner Balera, Demócrito Reinaldo ...CGSN prorroga prazos para opção pelo Simples ...
29/09/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 28-9-2026, a Resolução 194 CGSN, de 25-9-2026, que, mediante alteração da ResoluçãSTJ apresenta decisão sobre convivência com a ...
29/09/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela que criou com a ex-companheira durante a união estável. O colegiado reconheceu a existên ...Advogada registra gestação de risco em ensaio ...
29/09/2026 (00:00) A advogada Ilva Cabrera transformou a experiência de uma gestação de risco em um ensaio fotográfico que retrata os desafios enfrentados durante a gravidez. Nas imagens, publicadas nas redes sociais, a ...Prefeitura de João Pessoa fixa valor da UFIR/ ...
29/09/2026 (00:00) A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (SEREM) estabeleceu o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). A partir do dia 1º de outubro de 2026, o indexador passará ...Projeto prevê medidas de acolhimento para tra ...
29/09/2026 (00:00) O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegraçãoFazenda de Mato Grosso fixa novo valor da UPF ...
29/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) oficializou o novo valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-MT) para o mês de outubro de 2026. A partir do dia 1º, o indexador passa ...Cotação Monetária
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Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização
A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais, que trabalhava em uma empresa de marketing digital e publicidade, com sede em Ipatinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa por entender que a conduta rompeu a confiança indispensável à continuidade do vínculo de emprego, embora tenha reconhecido outros direitos trabalhistas ao empregado.O trabalhador pediu em juízo a reversão da justa causa. Mas uma testemunha afirmou que os arquivos foram enviados para pessoas de fora da empresa e explicou que a empregadora possui um sistema que monitora o envio de documentos.Segundo a testemunha, sempre que um arquivo é encaminhado para um e-mail que não está cadastrado no banco de dados da empresa, o sistema emite um alerta. Foi assim que a transferência foi identificada e que o trabalhador acabou dispensado.Na sentença, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Luiz Evaristo Osório Barbosa, explicou que a justa causa é cabível quando a conduta do trabalhador representa uma violação grave das obrigações do contrato de trabalho e rompe a relação de confiança entre as partes.Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que ficou comprovada a transferência pelo trabalhador, sem autorização, de arquivos digitais pertencentes à empresa para contas externas. A decisão também destacou o depoimento de uma testemunha, que explicou que o sistema interno da empresa identificou o envio dos documentos para e-mails não cadastrados, o que levou à descoberta da irregularidade.Para o juiz, o trabalhador tinha conhecimento do caráter sigiloso das informações e assumiu o compromisso de preservá-las. Assim, entendeu que a conduta configurou quebra de confiança suficiente para justificar a dispensa por justa causa, rejeitando o pedido de reversão da penalidade.O trabalhador recorreu da decisão. No entanto, os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG mantiveram a sentença. Eles entenderem que as provas confirmaram o envio não autorizado de arquivos da empresa para contas externas, o que caracterizou quebra de confiança suficiente para manter a justa causa aplicada.O número do processo não foi informado.
30/09/2026 (00:00)
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