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08 de Agosto de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Composição da taxa de juros
07/08/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO Brasil é o País que apresenta uma das maiores taxas de juros do planeta e, com isso, desincentiva a produção e desestimula o acesso ao crédito. Nada obstante o recuo para 14% ao ...Novo conselheiro do CNJ, Carlos Vinícius Ribe ...
07/08/2026 (00:00) O promotor de justiça Carlos Vinícius Ribeiro tomou posse, nesta sexta-feira (7/8), na vaga de membro do Ministério Público Estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a cerimônia, o novo ...Relatório aponta que medidas protetivas chega ...
07/08/2026 (00:00) O Sistema de Justiça tem concedido com rapidez medidas protetivas de urgência (MPUs). Segundo a pesquisa “Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência”, apresentada nesta sexta-feira (7/8) pelo Consel ...Conexão Trabalho fala sobre Lei Maria da Penh ...
07/08/2026 (00:00) 7/8/2026 - A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Por isso, a campanha Agosto Lilás chama a atenção para a necessidade de se combater a violência contra a m ...CNJ e TJPR promovem webinário sobre feminicíd ...
07/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na sexta-feira (14/8), o webinário Feminicídio e Perspectiva de Gênero: A Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário. A iniciativa tem a pa ...CNJ dialoga com facilitadores de grupos refle ...
07/08/2026 (00:00) A comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participou, na terça-feira (4/8), de uma roda de conversa com facilitadores e facilit ...Destrava avança com definição de estratégias ...
07/08/2026 (00:00) O Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu estratégias para a retomada de obras públicas paralisadas no país. As novas diretrizes for ...CNJ entrega proposta para desenvolvimento do ...
07/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deram mais um passo para a implementação do OuvJus, sistema nacional que integrará as ouvidor ...Meta é alvo de denúncia após anúncios com con ...
07/08/2026 (00:00) A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram, Messenger e Threads, foi alvo de denúncias após pesquisadores identificarem anúncios pagos contendo imagens de abuso sexual infant ...Justiça do Trabalho mantém justa causa de emp ...
07/08/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado acusado de comercializar canetas emagrecedoras nas dependências do restaurante onde trabalhava. A decisão foi proferida pelo ju ...UnB recebe primeiro lote de fitas do acervo a ...
07/08/2026 (00:00) 07/08/2026 - A Universidade de Brasília (UnB) recebeu, na quinta-feira (6), o primeiro lote de fitas do acervo audiovisual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que será submetido a um processo de ...Com 550 mil buscas, Sniper acelera a localiza ...
07/08/2026 (00:00) Ao longo de um ano, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) registrou mais de meLei Maria da Penha: 20 anos que transformaram ...
07/08/2026 (00:00) Quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor em agosto de 2006, o Brasil não contava com varas de Justiça especializadas, protocolos de atendimento, mecanismos para avaliar o risco de morte, nem políti ...Sefaz-RN publica nova norma para pedidos de r ...
07/08/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), a Portaria-SEI nº 7João Pessoa prorroga vencimento do ISS de jul ...
07/08/2026 (00:00) A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa publicou a Portaria SEREM nº 10, de 6 de agosto de 2026 (veiculada no Diário Oficial do MunicípTerceira Turma antecipa sessão do dia 18 de a ...
07/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada peloJustiça do Trabalho lança Portal Pena Justa p ...
06/08/2026 (00:00) 06/08/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana o portal Pena Justa da Justiça do Trabalho. O espaço foi criado para rProrrogado prazo de aplicação de recursos do ...
07/08/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-8, a Lei 15.486, de 6-8-2026, que altera aProjeto de Lei cria regras específicas para c ...
07/08/2026 (00:00) Proposta mira quem faz do não pagamento de imposto um modelo de negócioO Governo do Estado encaminhou, nesta quinta-feira, 6-8, à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto que cria a Lei do Deve ...Justiça mantém justa causa de empregado que v ...
07/08/2026 (00:00) Sentença prolatada no âmbito do Ajude 4.0 confirmou a dispensa por justa causa de empregado acusado de comercializar, dentro da empresa, medicamentos à base de tirzepatida, as chamadas canetas emagrec ...Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado ...
07/08/2026 (00:00) Para 2ª Turma, gravidade das violações afetam valores da coletividade.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que trabalhadores de uma fazenda em Porto Murtinho (MS) foram submetid ...Marcello Perino: caso Braskem testa limite en ...
06/08/2026 (00:00) A crise financeira da Braskem reacendeu o debate sobre o uso da tutela cautelar antecedente como instrumento de negociação antes de uma eventual recuperação judicial.Para o advogado Marcello do Amaral ...TSE reforça que sistemas das urnas eletrônica ...
06/08/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas tornam-se imutáveis após a realização da cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas, etapa ...IA da Anthropic cria identidades falsas em te ...
06/08/2026 (00:00) Um teste de segurança realizado pelo Instituto Britânico para a Segurança da Inteligência Artificial (Aisi, na sigla em inglês) identifNota à Imprensa
06/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento, nesta quinta-feira (6/8), de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determina medidas cautelares em relação ao conselheiro ...Tribunal não terá expediente na segunda (10) ...
06/08/2026 (00:00) Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente na segunda e na terçNota Técnica conjunta estabelece diretrizes d ...
06/08/2026 (00:00) O documento foi elaborado para facilitar a implementação da Recomendação CJF n. 4/2026, por integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da As ...OAB Loanda promove diálogo entre advocacia e ...
03/08/2026 (00:00) A OAB Loanda reuniu juízes e advocacia da região num diálogo sobre a implantação do Eproc na Comarca. O encontro “Eproc em Debate – Diálogo Institucional entre Advocacia e Poder Judiciário” contou com ...Nota à imprensa
06/08/2026 (00:00) O Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar, aplicando ao Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi a ...CNJ disponibiliza primeiro curso da trilha fo ...
06/08/2026 (00:00) CNJ disponibiliza primeiro curso da trilha formativa Justiça e Equidade RacialQuinta, 06 de agosto de 2026 às 17:48O primeiro curso da trilha formativa Justiça e Equidade Racial, dedicaCotação Monetária
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Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo de duas décadas, a corte consolidou entendimentos que ampliaram o alcance do principal marco legal no enfrentamento à violência doméstica, reforçaram a efetividade das medidas protetivas e asseguraram uma resposta mais abrangente às mulheres em situação de vulnerabilidade.A matéria produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ contextualiza o cenário brasileiro com dados do Sistema de Justiça e reforça a importância da cooperação interinstitucional e da participação social no combate à violência.Clique na imagem para assistir:
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Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
07/08/2026 (00:00)
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