Segunda-feira,
14 de Setembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Começa em todo o país a 16ª Semana Nacional d ...
14/09/2026 (00:00) 14/9/2026 - Em cerimônia transmitida ao vivo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, nesta segunda-feira (14), à 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. A aber ...Minas Gerais moderniza regras de ICMS para Co ...
14/09/2026 (00:00) Decreto estabelece prazo de 180 dias para vendas no exterior, exige Regime Especial para estoques internacionais e disciplina o uso de plataformas de pagamento e marketplaces. O Governo do Estado de ...Justiça Pesquisa: CNJ recebe propostas para e ...
14/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 1ª Convocação Pública da 8ª edição da série Justiça Pesquisa, que seleciona instituições de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e entidades sem ...Quinta parcela do IPTU no Distrito Federal ve ...
14/09/2026 (00:00) Donos de imóveis que optaram pelo pagamento parcelado devem ficar atentos aos prazosOs contribuintes do Distrito Federal que optaram pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de ...Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca partic ...
14/09/2026 (00:00) Coleção Especial será inaugurada em cerimônia nesta terça-feita (15) Nesta terça-feira (15), às 11 horas, será realizada a cerimônia de incorporação da Coleção Especial A. A. Cançado Trindade à Bibli ...Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se ...
14/09/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repe ...Terceira Turma reafirma entendimento do Tema ...
14/09/2026 (00:00) A tese do TST sobre este tema afirma que o trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas, sem a pausa para recuperação térmica prevista na CLT, gera direito ao adicional de insalubridade, ain ...Vinte anos de Lei Maria da Penha: o que mudou ...
12/09/2026 (00:00) A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a valer 45 dias depois. Nasceu de um caso concreto e de uma cobrança internacional. O texto original tinha 46 artigos e uma arquitetura e ...Terceira Turma reafirma entendimento do Tema ...
13/09/2026 (00:00) Resumo A 3ª Turma do TST garantiu o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de frigorífico que não recebia as pausas térmicas adequadas. A decisão reverteu o entendimento do TR ...Livro em homenagem ao Ministro Teodoro Silva ...
11/09/2026 (00:00) O lançamento da obra coletiva em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será realizado na próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento ...Minicurso do CNJ aborda atuação do Judiciário ...
11/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (16/9), o minicurso Assédio Eleitoral e o Seu Enfrentamento, iniciatFGTS 60 anos: pilar de proteção aos trabalhad ...
11/09/2026 (00:00) 11/09/2026 - Criado em setembro de 1966 para substituir a antiga estabilidade decenal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos consolidado como um dos principais direitos co ...Projeto Pertencer aproxima instituições e com ...
11/09/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta sexta-feira (11), o projeto Pertencer, idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão. A iniciativa prevê a ar ...Semana da Execução Trabalhista começa nesta s ...
11/09/2026 (00:00) 11/09/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, nesta segunda-feira (14), a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho d ...Após ouvir quilombolas, CNJ faz escuta de ind ...
11/09/2026 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu na quinta-feira (10/9) com lideranças indígenas em continuidade às escutas que visam solucionar conflito fund ...Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte do ...
11/09/2026 (00:00) Uma mulher que gerou um bebê para um casal da Califórnia recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos para tentar obter a guarda ou a tutela legal da criança, que nasceu com uma grave cardiopatia. O ca ...Sefaz-SC atualiza regras para emissão de NFC- ...
11/09/2026 (00:00) Nova regulamentação exige laudo de conformidade, reformula o Menu Fiscal e insere campos para a transição do IBS e da CBS da Reforma Tributária. A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Se ...Justiça rejeita autorização para exposição co ...
11/09/2026 (00:00) A Vara da Infância e Juventude da comarca de Itajaí julgou improcedente o pedido dos pais de duas crianças para que elas pudessem aparecer de forma contínua em conteúdos publicados nas redes sociais d ...Juizado Especial afasta validade de assinatur ...
11/09/2026 (00:00) O juiz de Direito José de Arimateia Beserra Macedo, do 20º Juizado Especial Cível da Ilha do Governador, extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação de consumo ajuizada contra a Midea após considerar ...Prefeitura do Rio abre prazo para abatimento ...
11/09/2026 (00:00) Transferência para conseguir descontos ficará disponível até o dia 30 de setembro no site; R$ 165 milhões em créditos estão disponíveis a contribuintesA Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Munic ...Linguagem e acolhimento influenciam a experiê ...
11/09/2026 (00:00) A forma como uma audiência de instrução é conduzida — momento em que o juiz ouve as partes e testemunhas e analisa as provas do processo — pode fazer diferença na maneira como cidadãos e cidadãs compr ...Informativo de Jurisprudência completa 900 ed ...
11/09/2026 (00:00) Com quase 28 anos de história na pulgação de teses jurídicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência alcançou a marca de 900 edições. Para aBoate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a di ...
11/09/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, em 15 de setembro, um novo recurso relacionado ao incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013. Desta vez, a principa ...Quinta Turma vê atuação irregular de grupo es ...
11/09/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou o trancamento de ação penal derivada de investigação ...Empresa de segurança é condenada por investig ...
11/09/2026 (00:00) Resumo: A Prosegur foi condenada a indenizar um motorista que tinha sua vida pessoal investigada pela empresa antecessora. Vizinhos e familiares foram abordados com perguntas invasivas sobre sua c ...PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias pa ...
11/09/2026 (00:00) A Portaria 1.599 MTE/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador.O MTE - MinisGerente sequestrado com a família para abrir ...
11/09/2026 (00:00) Laudos médicos comprovaram estado de choque emocional e tensão, além de outras reações ao estresse.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização ...A nova arquitetura da governança cultural e o ...
10/09/2026 (00:00) Vitor Studart, Advogado, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), especialista em Direitos Culturais, Mestre em Direito Constitucional e Consultor UNESCO junto ao Minis ...Aperfeiçoamento do Tribunal do Júri é tema se ...
10/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos dias 22 e 23 de setembro, o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri. O evento, que será realizado na s ...Próxima sessão do Plenário do CNJ será em 29 ...
10/09/2026 (00:00) A 14ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que aconteceria em 15 de setembro, foi cancelada por meio da Portaria CNJ n. 427/26Cotação Monetária
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Prazo para quitar IPVA 2026 de placas finais 1 e 2 em Goiás termina nesta terça, 15-9
Após o vencimento, motorista perde desconto da Nota Fiscal Goiana e redução de 50% para automóveis 1.0; saiba como emitir o boletoTermina na próxima terça-feira (15/9) o prazo para pagamento do IPVA 2026 dos veículos com placas finais 1 e 2, em Goiás. A data marca o vencimento da nona e última parcela para quem optou pelo parcelamento e também da cota única do imposto.Dados da Receita Estadual mostram que mais de 101 mil veículos com placa final 1 e 104 mil com final 2 ainda não tiveram o IPVA 2026 quitado. O licenciamento anual também vence em 15 de setembro para esses veículos.Após o vencimento, o IPVA será cobrado com juros e multa. O contribuinte inadimplente também perde o direito ao desconto do programa Nota Fiscal Goiana e à redução de 50% concedida a automóveis 1.0 e motocicletas de até 125 cilindradas que atendam aos requisitos previstos na legislação.Como pagarPara emitir o boleto ou Documento Único de Arrecadação, o dono do veículo deve acessar o serviço “Consultar Veículo – IPVA, Multas e CRLV”, disponível no Portal Expresso (https://www.go.gov.br/) ou no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) (https://goias.gov.br/detran/). O cidadão também pode buscar atendimento presencial em uma unidade do Vapt Vupt. Demais finais de placaPara os veículos com placas finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, o calendário do IPVA 2026 segue até 15 de outubro, quando vencem a última parcela e a cota única do imposto.Próximas datas do calendário 20269ª parcela – 15/09/2026 – todos os finais10ª parcela – 15/10/2026 – finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0Data-limite para quitar IPVA + licenciamento anual15/09/2026 – finais 1 e 215/10/2026 – 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0
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