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24 de Abril de 2026 -
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Aprendizagem é caminho para qualificação e er ...
24/04/2026 (00:00) 24/4/2026 - Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, ...Atestados médicos de até 90 dias não têm mais ...
24/04/2026 (00:00) Novas regras da Perícia Médica dispensam a presença de segurados nas agências.Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária ...Justiça mantém reversão de justa causa de ges ...
24/04/2026 (00:00) A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de produção com gravidez de risco. No entanto, os magistrados afastaram ...Corte Especial reafirma que citação por Whats ...
24/04/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – como aquelas que envolvem o estado civil ou famili ...Recibo de compra e venda do imóvel pode servi ...
24/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião previ ...Operador de telemarketing que recebeu e-mail ...
24/04/2026 (00:00) Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a inde ...Justiça do Trabalho altera forma de recolhime ...
23/04/2026 (00:00) A OAB Paraná comunica a entrada em vigor do Ato TST.GP nº 158, de 26 de março de 2026, que estabelece nova sistemática para oViolência contra a mulher: CNJ realiza visita ...
23/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quarta-feira (22/4), visita técnica à comarca de Blumenau (SC), para ouvir relatos de mudança, de histórias de transformação e colher informações que ...Nota fiscal em papel não pode mais ser usada ...
23/04/2026 (00:00) Esta é a etapa final do processo que vem acontecendo desde 2021, quando começou a substituição da nota em papel pela eletrônicaProdutores rurais do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às novas alter ...Hospital Sírio-Libanês é condenado por cobran ...
23/04/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo condenou o Hospital Sírio-Libanês ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a cobrança abusiva em uma conta hospitalar decorrente de procedimento cirúrgico re ...Reino Unido avança em saúde pública e aprova ...
23/04/2026 (00:00) O Parlamento do Reino Unido aprovou um projeto que proíbe, de forma permanente, a compra de cigarros e dispositivos eletrônicos para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A medida integr ...Em 2026, emissão de registros civis aumenta 5 ...
23/04/2026 (00:00) A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada peRescisão de contrato imobiliário com alienaçã ...
23/04/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e 2.234.349, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos ...Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acont ...
23/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (23), o evento 1 Ano Construindo Pontes, em comemoração do primeiro aniversário do CentEntenda a Decisão: nova publicação explica te ...
23/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a primeira edição do EnTST Juris analisa impactos de desastres natur ...
23/04/2026 (00:00) 23/4/2026 - A edição de abril da newsletter TST Juris, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), jáOperador de telemarketing que recebeu e-mail ...
23/04/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de telemarketing por enviar e-mails com conteúdo sexual como incentivo para o cumprimento de metas. Um operador de telemarketing rece ...Disseminando Boas Práticas: Gestão Estratégic ...
23/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, no dia 29 de abril de 2026, o 29º Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, iniciativa voltada à pulgação de experiências bem-sucedidas desenvolvi ...Acesso à justiça para povos indígenas é tema ...
22/04/2026 (00:00) O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta quinta-feira (23/04) três trabalhos técnicos, selecionados por edital, com tema “Acesso à justiça para pov ...Simpósio debate aposentadoria da pessoa com d ...
22/04/2026 (00:00) A OAB Subseção Colombo promove, no dia 8 de maio de 2026, o I Simpósio da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é organizada pela Comissão de Direito Previdenciário, em parceria com a ...Desembargadora critica limites do STF a “pend ...
22/04/2026 (00:00) Declarações feitas pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, reacenderam o debate sobre os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram l ...Cresce número de estrangeiros que se tornam c ...
22/04/2026 (00:00) A União Europeia alcançou, em 2024, o maior número de concessões de cidadania já registrado: cerca de 1,2 milhão de pessoas passaram a integrar formalmente o bloco como cidadãos nacionais de seus país ...Advogadas vítimas de violência terão priorida ...
22/04/2026 (00:00) 22/4/2026 - Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes terão prioridade de participação nas sessões de julgamento da Justiç ...Sefaz-RS envia comunicados para estimular reg ...
22/04/2026 (00:00) Primeiro ciclo da ação contempla R$ 930 milhões em dívidasA Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências ...Programa voltado à cidadania de pessoas em si ...
22/04/2026 (00:00) Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É oA biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem ...
22/04/2026 (00:00) Com cerca de 6 mil volumes, o acervo será apresentado oficialmente no dia 5 de maio (terça-feira), durante a reinauguração da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional ...STJ discute retroatividade de pensão por mort ...
22/04/2026 (00:00) A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos reSefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços v ...
22/04/2026 (00:00) Solicitações de reativação, baixa e paralisação do registro estão disponíveis no SEC – Serviços Eletrônicos de CadastroOs contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviço ...I Congresso Internacional Justiça Originária ...
22/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ...Justiça especializada deve julgar injúria rac ...
22/04/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes – e não à Justiça criminal comum – o julgamento de crime de injúri ...Cotação Monetária
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Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão
Taxa mais benéfica estava atrelada à relação de emprego.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que pretendia restabelecer a taxa de juros reduzida de um financiamento de imóvel alterada após sua demissão. Segundo o colegiado, a redução dos juros somente era válida durante a relação de emprego.Prestações aumentaram após a dispensaNa reclamação trabalhista, a bancária disse que comprou um imóvel em 2013 com juros de 7% ao ano. Em 2019, ela foi dispensada e, logo após, o banco stj - aumentou a taxa para 8,30%, o que elevou bastante o valor das parcelas. Por considerar a mudança injusta, ela pedia na ação que a taxa original fosse mantida.O banco, por sua vez, alegou que o contrato de financiamento previa a alteração da taxa em caso de desligamento e que, durante todo o contrato, o percentual mais benéfico foi mantido. Bancária tinha conhecimento das condiçõesO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgou improcedente o pedido da bancária. Segundo o TRT, ela tinha pleno conhecimento de que as taxas mais baixas eram oferecidas em razão do vínculo de emprego, e não havia nenhuma abusividade na alteração do contrato de financiamento. A trabalhadora, então, recorreu ao TST. Seu argumento era o de que a mudança só deveria ser válida em caso de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, situações em que ela própria teria dado motivo para a extinção do contrato de trabalho, e não na dispensa imotivada.Medida não foi abusivaPara o ministro Breno Medeiros, relator do recurso, não houve alteração contratual ilícita porque, desde a assinatura do contrato de financiamento, ficou estabelecido que as condições diferenciadas deixariam de existir com o fim do contrato de trabalho. Dessa forma, a mudança ocorreu em cumprimento do que foi previamente pactuado.Nesse contexto, o ministro afastou as hipóteses de violação ao princípio da boa-fé objetiva, comportamento abusivo ou surpresa contratual, uma vez que a cláusula era clara e conhecida desde o início. Medeiros lembrou, ainda, que o STJ - Superior Tribunal de Justiça admite a validade de cláusula que prevê a elevação dos juros com o término do vínculo empregatício, desde que haja transparência na contratação. A decisão foi unânime.Processo: RRAg-0011057-93.2019.5.03.0178
23/04/2026 (00:00)
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