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05/06/2026 (00:00) A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar abusiva a prática de condicionar descontos e promoções ao fornecime ...Anatel prorroga até 2028 medidas contra chama ...
05/06/2026 (00:00) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender até outubro de 2028 as medidas adotadas para combater chamadas abusivas de telemarketing e ligações automáticas que incomodam milhões d ...Justiça de Minas identifica tentativas de man ...
05/06/2026 (00:00) Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial por meio da técnica conhecida como “promp ...Fornecimento de EPI para ruído não afasta adi ...
05/06/2026 (00:00) A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade uma decisão que determinou o pagamento doMotoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
05/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar oRio Grande do Sul encaminha projeto que trata ...
05/06/2026 (00:00) Proposta auxilia a reduzir impactos sobre a economia gaúcha O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ...Césio-137: acidente em Goiânia deixou lições ...
05/06/2026 (00:00) 5/6/2026 - Em 5 de junho de 1997, foi inaugurado em Abadia de Goiás (GO) o depósito definitivo dos rejeitos radioativos recolhidos após o acidente com o Césio-137, ocorrido dez anos antes em Goiâni ...Turma Regional/MS confirma a concessão de sal ...
05/06/2026 (00:00) Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STFA Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve sentença qu ...GDF alerta optantes pelo Simples para as nova ...
05/06/2026 (00:00) Empresários e profissionais das áreas contábeis devem, obrigatoriamente, a partir de 1º de setembro, emitir notas fiscais de serviço em ambiente nacional Os contribuintes optantes pelo Simples Naciona ...Motoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
05/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça, ao julgar oOperador de frigorífico receberá adicional de ...
05/06/2026 (00:00) Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operad ...Receita Federal e CGIBS publicaram a document ...
04/06/2026 (00:00) Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.A documentação foi aprovada por meio doPesquisa indica desempenho da inteligência ar ...
03/06/2026 (00:00) Professores de Direito preferiram, de forma majoritária, respostas elaboradas por inteligência artificial em comparação com respostas escritas por outros docentes, segundo estudo recente da Faculdade ...Justiça confirma responsabilidade de advogado ...
03/06/2026 (00:00) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Araçatuba (SP) que condenou, de forma solidária, um advogado e a sobrinha de uma pessoa incapa ...Escuta promovida pelo CNJ reúne comunidade qu ...
03/06/2026 (00:00) Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na comunidade Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, no Oeste no Pará, para uma escuta qualificada à população com relação a conflitos ...OAB-PR realiza desagravo público em defesa d ...
03/06/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, na próxima terça-feira (16/6), às 9h30, um desagravo público em defesa do advogado Cleiton Lucas Rodrigues. O ato será realizado na sede da Cooperativa Agropecuária Tradição d ...OAB-PR suspende prazos e expediente nos dias ...
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03/06/2026 (00:00) CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde ajuizou no STF - Supremo Tribuna ...Encontro reúne unidades da Justiça na região ...
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03/06/2026 (00:00) Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2 Santa Catarina inaugurou uma nova era de r ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
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03/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar oConstrutora terá de indenizar técnico de segu ...
03/06/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, empresa tem obrigação de manter ambiente de trabalho saudável.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indeniza ...Mantido indeferimento de perguntas a testemun ...
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02/06/2026 (00:00) A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nesta terça-feira (2), contou com a participação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribu ...Metas nacionais da Justiça do Trabalho: consu ...
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XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional reúne grandes nomes do Direito em Curitiba
O XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional (SNDC) acontece nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2026, no Teatro Guaíra, em Curitiba. O evento reunirá palestrantes de renome nacional e internacional para debater temas centrais do Direito Constitucional, da democracia e do desenvolvimento institucional do país.
Entre os destaques da programação estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e André Mendonça. Os painéis abordarão temas como jurisdição constitucional e separação de poderes, liberdades fundamentais e os riscos do expansionismo penal e do totalitarismo digital, os dez anos do Código de Processo Civil brasileiro, eficiência, accountability e tecnologia no sistema de justiça, violência de gênero e igualdade, e os impactos da Reforma Tributária no federalismo fiscal e nas garantias constitucionais.
O evento é organizado pela Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABDConst) e conta com apoio institucional da OAB Paraná. A programação completa e as inscrições estão disponíveis em abdconst.com.br/simposios/xvi.
Fonte:
OAB Paraná
03/06/2026 (00:00)
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