Quinta-feira,
06 de Agosto de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Marcello Perino: caso Braskem testa limite en ...
06/08/2026 (00:00) A crise financeira da Braskem reacendeu o debate sobre o uso da tutela cautelar antecedente como instrumento de negociação antes de uma eventual recuperação judicial.Para o advogado Marcello do Amaral ...TSE reforça que sistemas das urnas eletrônica ...
06/08/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas tornam-se imutáveis após a realização da cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas, etapa ...IA da Anthropic cria identidades falsas em te ...
06/08/2026 (00:00) Um teste de segurança realizado pelo Instituto Britânico para a Segurança da Inteligência Artificial (Aisi, na sigla em inglês) identifNota à Imprensa
06/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento, nesta quinta-feira (6/8), de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determina medidas cautelares em relação ao conselheiro ...Tribunal não terá expediente na segunda (10) ...
06/08/2026 (00:00) Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente na segunda e na terçNota Técnica conjunta estabelece diretrizes d ...
06/08/2026 (00:00) O documento foi elaborado para facilitar a implementação da Recomendação CJF n. 4/2026, por integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da As ...OAB Loanda promove diálogo entre advocacia e ...
03/08/2026 (00:00) A OAB Loanda reuniu juízes e advocacia da região num diálogo sobre a implantação do Eproc na Comarca. O encontro “Eproc em Debate – Diálogo Institucional entre Advocacia e Poder Judiciário” contou com ...Nota à imprensa
06/08/2026 (00:00) O Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar, aplicando ao Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi a ...CNJ disponibiliza primeiro curso da trilha fo ...
06/08/2026 (00:00) CNJ disponibiliza primeiro curso da trilha formativa Justiça e Equidade RacialQuinta, 06 de agosto de 2026 às 17:48O primeiro curso da trilha formativa Justiça e Equidade Racial, dedicaQuestionadas regras do ECA Digital sobre veri ...
06/08/2026 (00:00) Ação sustenta que normas podem afetar privacidade de usuários e restringir autoridade dos pais O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do ECA Digital (STJ lança pedra fundamental de último bloco p ...
06/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (5), cerimônia de lançamento da pedra fundamental que simboliza o início da construção do último bloco previsto no projeto do arquitet ...Aliança pelo Voto Livre e Secreto: mobilizaçã ...
06/08/2026 (00:00) 6/8/2026 - “No meu voto mando eu”. O slogan busca mobilizar a sociedade em torno da prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e da defesa do voto livre e democrático. A aliança, que re ...Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prê ...
06/08/2026 (00:00) A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico, na categoria Direito, com a obra Herança Digital: Acesso e Transmissão Post Mortem dos Ben ...Ao incorporar coleções de três grandes jurist ...
06/08/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam vai realizar, no dia 18 de agosto, às 11h, a cerimônia de incorporação das bibliotecas particulares dos professores Paulo Bonavides, Ricardo Lira e Sérgio Ferraz ao seu acervo p ...Entenda a Decisão traz tese sobre cancelament ...
06/08/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quinta edição do Entenda aTST fará audiência pública sobre efeitos da a ...
06/08/2026 (00:00) 6/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ...Ação regressiva de seguradora sub-rogada por ...
06/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante operação de transporte mar ...STJ definirá data final do abatimento da dívi ...
06/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.241.457 e 2.250.441, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controv ...Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Is ...
06/08/2026 (00:00) Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há PEC - prop ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
06/08/2026 (00:00) Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de uma ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só ...Força-tarefa nacional inicia migração de 85 m ...
05/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram a primeira força-tarefa de 2026 para migrar processos para oComissão de Assuntos Culturais divulga relaçã ...
05/08/2026 (00:00) A Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná pulgou a relação dos classificados no XVIII Concurso de Fotografia da Seccional. Confira a lista: André G. Dantas MottaBruno Ribeiro CostaClovis AlOAB-PR promove desagravo público em defesa de ...
05/08/2026 (00:00) A OAB Paraná promove, na quinta-feira (13/08), às 9h30, em sessão híbrida da Câmara de Direitos e Prerrogativas, o desagravo público da advogada Juliana Maciel Fernandes Caetano de Oliveira, inscrita ...CNJ extingue aposentadoria compulsória como p ...
05/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4), resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a penalidade disciplinar mais grave aplicável aos magistra ...Anvisa prevê novas aprovações de canetas emag ...
05/08/2026 (00:00) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá aprovar mais oito medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade e do diabetes, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, a ...Feriado forense altera o funcionamento da Jus ...
05/08/2026 (00:00) Feriado forense altera o funcionamento da Justiça Federal em AlagoasQuarta, 05 de agosto de 2026 às 12:31Nesta data, apenas o plantão judiciário irá funcionar, para atendimento de casoObservatório do Poder Judiciário lança canal ...
05/08/2026 (00:00) O Observatório do Poder Judiciário da OAB Paraná, sob coordenação-geral do advogado Cleverton Cremonese de Souza, lPesquisas discutem como decisões judiciais in ...
05/08/2026 (00:00) Como decisões judiciais influenciaram a abertura de leitos de UTI e a implementação de política pública durante a pandemia de Covid-19? A resposta é um dos temas que estarão em debate durante oDesistência de parcelamentos previdenciários ...
05/08/2026 (00:00) Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial n ...Notas Fiscais sem o preenchimento do IBS e da ...
05/08/2026 (00:00) Foi publicada, no site da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.002, versão 1.51, a qual exclui do detalhamento do cronograma o preenchimento obrigatório dos campos IBS/CBS nas Notas Fiscais Ele ...Cotação Monetária
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Validação de notas fiscais sem o IBS e a CBS não exime emissor de penalidades
Com a aprovação da Nota Técnica 2025.002, versão 1.51 (4-8-2026), fica permitida a validação das Notas Fiscais emitidas sem o preenchimento dos campos IBS/CBS, ou seja, a indicação dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, para efeitos de validação dos documentos, será exigida em uma data futura a ser estabelecida em um novo cronograma.Mas se o seu sistema já estava emitindo as notas com o preenchimento dos campos IBS/CBS nas Notas Fiscais Eletrônicas, modelos 55 e 65, a indicação dos mesmos deve ser mantida, pois o adiamento foi aprovado para a adaptação daqueles emissores que ainda não conseguiram implantar as novas regras.Regularização das notas sem o preenchimento dos campos IBS/CBSAs legislações que tratam sobre a possibilidade de validação das notas sem o preenchimento não esclarecem sobre as regras para regularização dos documentos, por isso alertamos sobre a necessidade de providenciar os ajustes o mais rápido possível, para emissão dentro de todas as normas aplicáveis, seja de validação ou outras exigências já previstas na legislação, como códigos, alíquotas e destaques de tributos.Aplicação de MultasA possibilidade de emissão de notas fiscais sem o preenchimento dos campos IBS/CBS não quer dizer que o emissor esteja livre de sanções, não existe previsão para dispensa de multas para os citados documentos, razão pela qual achamos necessária a regularização o mais breve possível.O adiamento se aplica às regras de validação, o preenchimento obrigatório continua em vigor.REFORMA TRIBUTÁRIAEvite problemas com as suas Notas Fiscais.Obtenha todas as informações necessárias para emissão de seus documentos fiscais e evite multas a partir de agosto.Ganhe 5 consultas de NCM clicando aqui.
06/08/2026 (00:00)
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