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15 de Maio de 2026 -
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15/05/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão.Estamos assistindo a um assombroso movimento único da revolução tecnológica, mostrando sua cara em todos os campos e setores, em particular no funcionamento da Justiça e no compr ...TST abre prazo para manifestações sobre momen ...
15/05/2026 (00:00) 15/5/2026 - O ministro Fabrício Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou edital para convocar pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a possibilidade de juntada de ...TJPR suspende prazos em comarcas do Paraná pa ...
15/05/2026 (00:00) A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, publicou decisão administrativa reorganizando o cronograma de implantação do sistema processual eletrônico eproc no estado. ...STJ autoriza uso de prova obtida em ação cíve ...
15/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas regularmente em uma ação cível de produção antecipada de provas podem ser utilizadas em investigação criminal, mesmo quan ...Comissão aprova projeto que facilita divórcio ...
15/05/2026 (00:00) A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a solicitarem, de forma unilateral, o pórcio ou a dis ...STF valida lei que garante igualdade salarial ...
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15/05/2026 (00:00) Levantamento da Secretaria de Fazenda também aponta que quase 15 mil débitos do imposto foram regularizadosQuase 15 mil débitos do IPVA 2026 foram parcelados no cartão de crédito junto à Secretaria de ...Nome social no trabalho: respeito à identidad ...
15/05/2026 (00:00) 15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Traba ...Alterada NR-18 sobre o Trabalho na Indústria ...
15/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-5, a Portaria 836 MTE, de 13-5-2026, entra em vigor no prazo de 45 dias após 15-5-2026, e que altProfessor pode somar tempo de contribuição pr ...
15/05/2026 (00:00) A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentaBahia disponibiliza serviço on-line para defe ...
15/05/2026 (00:00) A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para os contribuintes baianos. Para acessar o serv ...Informativo destaca foro por prerrogativa de ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destPodcast discute jurisprudência sobre filiação ...
15/05/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.No programa, é ...Renúncia de bancária em ação coletiva não afe ...
15/05/2026 (00:00) Resumo: O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos a horas extras a funcionários do Banco do Brasil. Na execução, uma bancária renunciou ao seu direito dizendo que ir ...Soldador que trabalhava em áreas alagadas rec ...
15/05/2026 (00:00) Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por dano moral a um soldador deve respeitar os valores indica ...Especialistas debatem exigência de tentativa ...
14/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajud ...Debates sobre propriedade industrial e jurisp ...
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14/05/2026 (00:00) Em uma live recente promovida pelo Portal Juristas, especialistas de renome nacional debateram os novos desafios que a Inteligência Artificial (IA) impõe ao sistema de justiça brInteligência artificial no Direito: os riscos ...
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14/05/2026 (00:00) O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 1 ...Acompanhe o cronograma de implantação do epro ...
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14/05/2026 (00:00) O Informe Técnico 2026.002 v.1.00, publicado no site da Nota Fiscal Eletrônica, no dia 12-5-2026, tem o objetivo de pulgar a taParaíba atualiza valor da Unidade Fiscal de R ...
14/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) oficializou, nesta quinta-feira, a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). A medida foi publicada ...Caixa publica procedimentos técnicos e cronog ...
14/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-5, a Circular 1.114 CAIXA, de 12-5-2026, que pulga o cronograma de disponibilização de serPrescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerim ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
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TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
15/5/2026 - O ministro Fabrício Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou edital para convocar pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a possibilidade de juntada de documentos numa ação trabalhista depois da apresentação da defesa. A controvérsia jurídica será analisada pelo Pleno da Corte no IncJulgRREmbRep–0000213-62.2023.5.12.0059.
O edital fixa prazo de 15 dias úteis para que interessados enviem manifestações. Nesse período, também poderão ser requeridos pedidos de ingresso no processo na qualidade de amici curiae.
Leia a íntegra do edital.
A decisão do TST terá efeito vinculante sobre casos semelhantes em todo o país, uma vez que o julgamento ocorre sob a sistemática dos recursos repetitivos.
A questão jurídica em discussão é a seguinte:
“É possível a juntada de documentos em momento posterior ao da apresentação da defesa, desde que até o encerramento da instrução probatória?”
Em setembro do ano passado, o Pleno acolheu proposta de submissão do tema à sistemática dos recursos repetitivos. O TST tem jurisprudência pacífica sobre a possibilidade de estender o prazo para a juntada de documentos pelas partes até o encerramento da instrução processual, ainda que não se trate de documentos novos. Contudo, a decisão de firmar tese vinculante sobre o tema leva em conta a grande quantidade de recursos por pergências provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho, somada à patente relevância da matéria.
Confira todos os editais em andamento.
15/05/2026 (00:00)
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