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Profissionais de 48 tribunais fazem formação sobre avaliação biopsicossocial da deficiência
Cento e vinte servidores e servidoras de 48 tribunais brasileiros encerraram na sexta-feira (23/10) a formação prática do curso “Avaliação Biopsicossocial da Deficiência por meio do IFBrA e IFBrM”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional do Judiciário (Enaju). A capacitação foi voltada ao aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais responsáveis pela avaliação biopsicossocial da deficiência no Judiciário e reuniu profissionais graduados em Medicina, Serviço Social, Psicologia, Enfermagem e Fisioterapia.
Com carga horária de 22 horas e atividades presenciais, a iniciativa conectou os fundamentos teóricos à aplicação Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA) e do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), com atenção às barreiras que afetam a participação das pessoas com deficiência e às particularidades de cada pessoa.
Para a supervisora da Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, conselheira Noemia Porto, a formação é essencial para concretizar a mudança de perspectiva sobre a deficiência. “A Convenção da ONU mudou o foco, ao falarmos sobre deficiência, do diagnóstico médico para as barreiras que a sociedade impõe. Por isso, a avaliação biopsicossocial é um avanço, na medida em que analisa como o ambiente limita a cidadania. Nesse atual contexto normativo, é urgente a capacitação de equipes para o uso do IFBr-M. Sem profissionais preparados, perpetuamos a exclusão”, afirmou.
A programação presencial articulou palestras, debates e atividades em grupos. O primeiro dia contemplou os paradigmas contemporâneos sobre deficiência, a interprofissionalidade e a interdisciplinaridade, além da importância da análise das barreiras na avaliação. Também foram realizadas a revisão dos instrumentos e dos critérios de pontuação e a organização dos grupos de trabalho.
O segundo dia foi dedicado ao esclarecimento de dúvidas e à aplicação do IFBrA e do IFBrM em estudos de caso. No terceiro dia, os grupos apresentaram as principais facilidades e dificuldades identificadas durante as atividades. A programação incluiu, ainda, a discussão das potencialidades dos instrumentos no contexto do Judiciário e a avaliação da capacitação.
Diálogo e troca de informações
A participação de profissionais de cinco áreas de formação e de diferentes tribunais favoreceu a troca de experiências e o diálogo entre os saberes envolvidos na avaliação biopsicossocial.
O diretor-geral da Enaju e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Avelar, destacou a contribuição da Escola para aproximar a aprendizagem das situações vivenciadas pelas equipes. “A participação da ENAJU nessa capacitação aproxima o conhecimento técnico da prática. Nosso compromisso é promover uma aprendizagem que se traduza em avaliações fundamentadas e em melhores condições de acesso a direitos pelas pessoas com deficiência”, disse.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lenz de Lacerda também ressaltou a relação entre a preparação dessas equipes e a efetividade das políticas de inclusão. “Uma política de acessibilidade só se concretiza quando chega às pessoas. Por isso, investir na formação das equipes que realizam a avaliação biopsicossocial é investir na efetividade de direitos. Com o Curso o Judiciário qualifica suas avaliações, uniformiza critérios e reafirma o compromisso com uma instituição verdadeiramente inclusiva”, afirmou.
Etapas da formação
A participação na formação prática teve como pré-requisito a conclusão da Trilha 1 – Fundamentos Teóricos, oferecida pela ENAJU na modalidade a distância, com atividades assíncronas e carga horária de 25 horas. Organizada em quatro unidades, a primeira trilha abordou a história da deficiência e os modelos teóricos; as normativas nacionais e internacionais; a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF); e os fundamentos, as diferenças e as aplicações dos instrumentos IFBr, IFBrA e IFBrM.
O percurso formativo prevê, ainda, a Trilha 3 – Acompanhamento e Supervisão, com 23 horas, destinada ao acompanhamento da aplicação prática, à discussão de casos e à supervisão das avaliações. O ingresso nas etapas seguintes à formação teórica depende de seleção, conforme os critérios da coordenação e a disponibilidade de vagas.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/10/2026 (00:00)
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