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07 de Outubro de 2026 -
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Audiência pública debate prescrição em ações ...
07/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 19 de novembro, às 14h, audiência pública para debater oJustiça Federal em Alagoas fará triagem diagn ...
07/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas fará triagem diagnóstica de autismo para famílias de baixa renda em ArapiracaQuarta, 07 de outubro de 2026 às 21:07Triagem diagnóstica é voltada para atendimTema do Mês: Biblioteca do TST reúne conteúdo ...
07/10/2026 (00:00) 07/10/2026 – Entender os efeitos da litigância predatória — prática associada ao ajuizamento em massa de ações semelhantes ou ao uso abusivo do sistema de Justiça— e os desafios relacionados aos gr ...Novas tecnologias mudam atuação do Judiciário ...
07/10/2026 (00:00) As soluções em tecnologia desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça estão transformando a forma como o Judiciário responde a desafios no campo penal e socioeducativo, incluindo combate à superlo ...STJ sedia XXXII Troféu Dom Quixote & Sancho P ...
07/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, na quarta-feira (7), às 18h, o XXXII Troféu Dom Quixote & Sancho Pança. Neste ano, a solenidade será dedicada ao jurista Bernardo Cabral, relator-geral da C ...Encontro vai debater os desafios e o futuro d ...
07/10/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd).Real ...CJF lança consulta pública para construir a E ...
07/10/2026 (00:00) CJF lança consulta pública para construir a Estratégia da Justiça FederalQuarta, 07 de outubro de 2026 às 18:41O Conselho da Justiça Federal (CJF) deu início à coleta de contribuições pCiclo de Letramento Digital aborda cibersegur ...
07/10/2026 (00:00) Ciclo de Letramento Digital aborda cibersegurança e boas práticas digitaisQuarta, 07 de outubro de 2026 às 17:14A Rede de Inovação da Justiça Federal realiza, no dia 13 de outubro, àsSTJ afasta indenização por uso da marca SKY e ...
07/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da SKY por suposto uso indevido da imagem de um árbitro de futebol em razão da exibição da marca da empresa no uniform ...Faculdade de Teresina (PI) é condenada por fa ...
07/10/2026 (00:00) Resumo: Um professor e jornalista de Teresina (PI) será indenizado por ter tido sua imagem usada, sem autorização, em publicidade de uma instituição de ensino, que aproveitou sua projeção como a ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
07/10/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza na próxima quarta-feira (14/10), às 19h, ato de desagravo público em favor do advogado Diego Franco Pereira (OAB/PR 57.778), procurador-geral do Município de Marialva. A cerimônia ...STJ afasta indenização por uso da marca SKY e ...
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07/10/2026 (00:00) A perda de fotos de formatura durante um baile levou o 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, em Santa Catarina, a condenar duas empresas responsáveis pelos serviços de formatura. A format ...Cobrança de honorários por condomínios: STJ d ...
07/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o primeiro tema de relevância analisado em sessão virtual dedicada exclusivamente à definição de controvérsias sob o novo regime. A discussão envolve a ...Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos pro ...
06/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na manhã do dia 13 de outubro, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim, seguido da cerimônia de incorporação ...Confira os vencimentos do IPVA 2026 na Bahia ...
07/10/2026 (00:00) Proprietários de veículos com placas de finais 7, 8, 9 e 0 têm parcelas ou cotas únicas a vencer neste mês.Os contribuintes do IPVA com veículos de placas finais 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao cal ...Dirigente sindical reintegrado por liminar pe ...
07/10/2026 (00:00) Resumo: Um vendedor da Libbs Farmacêutica obteve liminar para retornar ao trabalho após ser demitido e, no curso desse retorno temporário, elegeu-se dirigente sindical. Como a Justiça acabou de ...Boas práticas: Tribunais aceleram resposta da ...
07/10/2026 (00:00) Ampliação do atendimento em finais de semana e feriados, plantões especializados, integração eletrônica a sistemas de acompanhamento das mulheres estão entre as iniciativas adotadas pelos tribunais pa ...Empresas gaúchas devem regularizar situação c ...
07/10/2026 (00:00) Avisos começaram a ser enviados nesta semana para as empresas, que devem realizar o procedimento para ficar em dia com o fiscoEmpresas que não concluíram o recadastramento anual obrigatório junto à Re ...Rio de Janeiro inicia a implantação do Tax Fr ...
07/10/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou na última terça-feira, 6-10, edital para a contratação da empresa operadora do Tax Free, programa que vai reembolsar o ICMS, na forma de cashback, ...Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilida ...
07/10/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em ...Transportadora não poderá circular com caminh ...
07/10/2026 (00:00) Restrição de licenciamento e circulação visa assegurar a execução da sentença e preservar o veículo.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Transportadora Wadel Ltda. co ...CNJ e Bacen concluem nota técnica para regula ...
06/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central do Brasil (Bacen) avançaram nesta terça-feira (6/10) em uma agenda conjunta de aperfeiçoamento do sistema de precatórios. O presidente do CNJ, mi ...Ferramenta pública do CNJ permite calcular pr ...
06/10/2026 (00:00) Calcular precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) ficou mais fácil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (06/10), a primeira Calculadora Nacional de Precatórios. O a ...Cadeia de Valor conecta gestão do Tribunal Su ...
06/10/2026 (00:00) 6/10/2026 - Com a publicação da Resolução Administrativa nº 2.962, o Tribunal Superior do Trabalho instituiu sua nova Cadeia de Valor. Esse instrumento de gestão funciona como um mapa que organiza e ...A judicialização deve ser a última barreira d ...
06/10/2026 (00:00) Fernando da Silva Comin Olho: Punir a falta ética é dever basilar, mas o desvio de conduta representa uma fração ínfima do cotidiano da carreira Texto de introdução Desde fevereiro de 2026, Fernando ...O avanço da IA e os limites da humanidade
06/10/2026 (00:00) Ives Gandra O empresário Elon Musk declarou recentemente que, em até cinco anos, a inteligência artificial ultrapassará a capacidade humana. Por enquanto, prevalece a impressão de que dominamos a tecn ...Recadastramento de aposentados e pensionistas ...
06/10/2026 (00:00) Recadastramento de aposentados e pensionistas começa no próximo dia 13Terça, 06 de outubro de 2026 às 18:41A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza o recadastramento anual de aposentados e pensioni ...Justiça social e trabalho decente serão tema ...
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Natal sanciona lei que cassa alvará de comércio que vender produtos fruto de crime
A Prefeitura Municipal de Natal promulgou a Lei nº 8.218, que autoriza a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos na comercialização, transporte ou armazenamento de produtos originários de roubo ou furto. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire, com publicação no Diário Oficial do Município na última terça-feira (6).
De acordo com o texto aprovado, a sanção administrativa será aplicada a qualquer empresa que adquirir, receber, vender, transportar, distribuir ou armazenar mercadorias decorrentes desses ilícitos penais no território natalense.
Condição para Aplicação da Sanção
Para garantir o devido processo legal e a ampla defesa, a norma estabelece um critério rígido para a efetivação da penalidade:
Trânsito em Julgado: A cassação do alvará de funcionamento só poderá ser executada pela fiscalização municipal após o trânsito em julgado da sentença condenatória na Justiça - ou seja, quando não couberem mais recursos no processo judicial criminal que envolva o proprietário, sócio ou preposto do estabelecimento.
A medida visa reforçar o combate à receptação de cargas e bens roubados no município, desestimulando a entrada de mercadorias ilícitas no comércio formal da capital potiguar. A lei entrou em vigor na mesma data de sua publicação no Diário Oficial.
07/10/2026 (00:00)
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