Quinta-feira,
09 de Abril de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Observatório do Judiciário acompanha avanço e ...
09/04/2026 (00:00) Processos judiciais de forte impacto social no país estiveram no centro da reunião do Observatório de Casos de Grande Repercussão (OCGR), realizada nesta quinta-feira (9/4), no Tribunal de Justiça do ...No Rio, presidente do CNJ e do STF participa ...
09/04/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre agenda nesta sexta-feira (10) no Rio de Janeiro, em ações do Observatório de Direi ...Sefaz-TO alerta contribuintes para regulariza ...
09/04/2026 (00:00) De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes foram alertados sobre inconsistências; comunicações são feitas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)A Secretaria de Estado d ...CCJ aprova PEC que proíbe aposentadoria compu ...
09/04/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que proíbe a utilização da aposentadoria compulsória como sanção ...Juiz assegura prêmio da Mega da Virada a part ...
09/04/2026 (00:00) A 7ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que uma mulher receba R$ 14,2 mil referentes à Mega da Virada de 2024, mesmo sem apresentar o bilhete físico da aposta. A decisão do juiz ...Ministro do STJ alerta para riscos de ementas ...
09/04/2026 (00:00) Durante o julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8/4), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manifestou preocupação com a utilização de Inteligência Artificial ...Banco Master contrata familiares de desembarg ...
09/04/2026 (00:00) O Banco Master contratou a advogada Camilla Ramos e o advogado Gabriel Ramos, respectivamente esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar em pro ...Sentença é anulada após juízo reconhecer ausê ...
09/04/2026 (00:00) A juíza do Trabalho Rebeca Sabioni Stopatto, da 86ª Vara de São Paulo, anulou uma sentença que havia julgado improcedente o pedido de um trabalhador, reconhecendo que a ausência do advogado na audiênc ...Câmara aprova projeto que aumenta multas e cr ...
09/04/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/25, que reajusta significativamente as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em casos de adultera ...Acordo assinado por advogada grávida para res ...
09/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma homologou um acordo de R$ 321 mil para encerrar o contrato de trabalho de uma advogada grávida com a Whirlpool. A decisão dispensou a assistência sindical obrigatória, por consi ...Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de ...
09/04/2026 (00:00) Nova etapa do processo de extinção da declaração permitirá a adesão de 20 mil contribuintes catarinensesContribuintes interessados em participar da segunda fase de dispensa da apresentação da chamada ...INSS dispõe procedimentos sobre inclusão, sus ...
09/04/2026 (00:00) O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 9-4, a Portaria 1.944, de 8-4MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção d ...
09/04/2026 (00:00) Campanha é lançada juntamente com novo manual sobre o GRO da NR-1 eInteresse do menor autoriza descumprimento pr ...
09/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade ...Absorção entre crimes de desacato e resistênc ...
09/04/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edJustiça do Trabalho não vai julgar ação envol ...
09/04/2026 (00:00) Disputa deve ser resolvida na Justiça comum.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julga ...Trabalhador que sofreu queimaduras ao atraves ...
09/04/2026 (00:00) Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados.A Oitava Turma do TST não admitiu recurso da Ituiutaba Bioenergia Ltda., de Ituiutaba (MG ...Terceira Seção desmembra processo, e ex-solda ...
08/04/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (8), a cisão do processo penal que apura crime de feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acus ...Sistema com IA moderniza penas alternativas e ...
08/04/2026 (00:00) O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) alcançou a marca de 1 milhão de homologações de apresentações de pessoas em cumprimento de penas alternativas em todo o Brasil. A pla ...CNJ debate o futuro da gestão do Judiciário c ...
08/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na tarde desta quarta-feira (08/04), o 5.º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário, reunindo magistrados, gestores e equipes de pla ...Associação questiona regra sobre perícia por ...
08/04/2026 (00:00) A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra trechos da lei de benefícios daConsulta Nacional de Pessoas passa a ter inte ...
08/04/2026 (00:00) A Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta de uso exclusivo de magistradas e magistrados que centrMinistra Nancy Andrighi critica excesso de re ...
08/04/2026 (00:00) Durante participação em uma live promovida pelo portal Juristas, a ministra Nancy Andrighi fez duras críticas ao elevado número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, destacando os im ...Desembargador questiona perspectiva de gênero ...
08/04/2026 (00:00) Uma live recente promovida por Portal Juristas trouxe à tona um tema sensível e atual no Direito de Família: a aplicação da perspectiva de gênero em casos de pensão alimentícia. Durante o debate, o De ...Segurança jurídica no ambiente de negócios fo ...
08/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no dia 31 de março, a 9ª Sessão da Câmara de Proteção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da Advocacia-Geral da União (AGU). Realizado no Salão ...Sistema de emissão de DUA volta a operar para ...
08/04/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o Sistema Eletrônico de Emissão de Documento Único de Arrecadação (DUA) voltou a operar parcialmente nesta quarta-feira (08). O serviço está disponível no s ...Ferramentas de Inteligência Artificial serão ...
08/04/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o Encontro de Integração em Inteligência Artificial do JudiciárioPrimeiro dia da Semana de Cultura leva música ...
08/04/2026 (00:00) A primeira Semana de Cultura no Sistema prisional começou nesta terça (7) no Rio de Janeiro alterando a rotina de unidades prisionais e espaços culturais do estado. No Presídio Djanira de Oliveira, em ...Em Anamã (AM), CNJ reforça acesso à cidadania ...
08/04/2026 (00:00) Cerca de 300 pessoas por dia recebem atendimento médico por meio do Barco-Hospital São João XXIII, em Anamã, município ribeirinho do interior do Amazonas. A iniciativa integra aPlataforma de criptoativos não é responsável ...
08/04/2026 (00:00) A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que plataformas de intermediação de criptoativos não são responsáveis por prejuízos decorrentes de fraudes ocorridas fora do ...Cotação Monetária
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MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
Campanha é lançada juntamente com novo manual sobre o GRO da NR-1 e curso EAD sobre riscos psicossociais voltado ao público em geral.O MTE- Ministério do Trabalho e Emprego realizou, nesta terça-feira (7), a cerimônia de lançamento da Canpat - Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2026. Com o tema "Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho", a iniciativa reforça a importância da promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, com atenção especial à saúde mental dos trabalhadores.Durante o evento, foi oficialmente lançado o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1 - GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, elaborado pelo MTE, que orienta empregadores e profissionais sobre a implementação das diretrizes relacionadas à gestão de riscos, incluindo os fatores psicossociais no ambiente de trabalho.Também foi pulgada a oferta do Curso sobre Riscos Psicossociais no Meio Ambiente do Trabalho, voltado ao público geral. A capacitação será realizada na plataforma da ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho , em formato EAD e assíncrono, com emissão de certificado, ampliando o acesso à informação e à qualificação sobre o tema.Riscos psicossociais no trabalhoNa cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, destacou a relevância do tema para o mundo do trabalho contemporâneo. O ministro destacou que a promoção de ambientes de trabalho saudáveis passa, necessariamente, pelo reconhecimento e enfrentamento dos riscos psicossociais, e que essa é uma agenda prioritária para garantir dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores."Nós precisamos de todos irmanados num processo de melhoria sistêmica do ambiente de trabalho. Só isso poderá levar, de fato, a um processo de fortalecimento de trabalhadores e trabalhadoras que não permita, a partir do ambiente de trabalho eventualmente hostil, levar ao adoecimento", afirmou o ministro.O diretor de Segurança e Saúde do Trabalho do MTE, destacou que, conforme os dados conjugados do MTE, da Previdência e do INSS, os transtornos mentais e comportamentais cresceram 134% nos últimos dois anos e que, só no ano passado, cerca de meio milhão de trabalhadores foram afastados por ansiedade, depressão e episódios relacionados ao estresse no trabalho. "Precisamos fortalecer uma cultura de prevenção que nasce do conhecimento. A orientação salva vidas", afirmou.O ministro do TST - Tribunal Superior do Trabalho, ressaltou a importância de cultivar um ambiente de trabalho saudável. "Situações como assédio, sobrecarga de trabalho, metas abusivas, falta de autonomia, discriminação e insegurança no emprego são suscetíveis de minar a autoconfiança do trabalhador e nele instalar cansaço crônico ou ainda ataques de pânico como gatilhos para doenças psicossociais".O diretor do Escritório da OIT - Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, pontuou que o risco psicossocial não se resume ao estresse inpidual e está relacionado com o modo como o trabalho é organizado e gerido. "Ignorar o ambiente social não é apenas uma falha ética, é também um erro estratégico de gestão", disse.A Procuradora do Trabalho, destacou a importância das atualizações na norma do MTE que trata do GRO - Gerenciamento de Riscos Pscicossociais. "A NR-1 não é uma carta de intenções. É fundamental preservar sua força normativa e assegura a observância de suas disposições", afirmou.Sobre a CanpatA Canpat 2026 prevê a realização de persas ações ao longo do ano com o objetivo de sensibilizar empregadores, trabalhadores e a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
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