Quarta-feira,
23 de Setembro de 2026 -
Um Negócio Jurídico com excelência
Decisões e Atualizações
Do edital à impugnação: OAB Paraná reúne espe ...
23/09/2026 (00:00) A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná, por meio da Comissão de Gestão Pública e Controle da AdministraçãRegras dos centros de inteligência serão revi ...
23/09/2026 (00:00) A atuação dos centros de inteligência dos tribunais no desenvolvimento de soluções e estratégias para identificar litigância abusiva deve ser reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a re ...Corregedoria Nacional determina cancelamento ...
23/09/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu restabelecer a eficácia das decisões da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para o cancelamento de 16 precatórios expedidos no âmbi ...Justiça Federal em Alagoas transfere o feriad ...
23/09/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas transfere o feriado do Dia do Servidor PúblicoQuarta, 23 de setembro de 2026 às 14:38Data passa para o dia 30 de outubro, uma sexta-feiraCrédito da fotObservatório do CNJ reúne setores para discut ...
23/09/2026 (00:00) O Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu, nesta terça-feira (22/9), uma reunião para debater o trabalho decente nas plata ...Agenda semanal da OAB Paraná reúne programaçã ...
23/09/2026 (00:00) Semana conta com atividades voltadas à saúde, capacitação profissional, advocacia criminal, pesquisa jurídica e cultura A OAB Paraná promove, entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro, uma progra ...Prazo para resgatar valores do sorteio de jun ...
23/09/2026 (00:00) O dia 27 de setembro é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 165 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de junho. Depois dessa data, o prazo e ...Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende ...
23/09/2026 (00:00) O ministro Carlos Augusto Pires Brandão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu conferência magna destacando o papel da corte na formação de precedentes penais, a união entre ...Encontro debate acessibilidade e inclusão no ...
23/09/2026 (00:00) Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nos dias 21 e 22 deste mês, o Encontro dos Servidores e Colabo ...Alagoas regulamenta novas regras para emissão ...
23/09/2026 (00:00) Instrução Normativa alinha a legislação de Alagoas aos Ajustes SINIEF nacionais, disciplinando procedimentos para baixas por perdas, adiantamentos, recusa de mercadorias e retificação de documentos fi ...Detran-RS passa a permitir pagamento de débit ...
23/09/2026 (00:00) Cidadãos poderão pagar taxas vencidas de forma parceladaA partir desta terça-feira (22/9), é possível pagar débitos de IPVA, taxas de veículos e multas de trânsito vencidas por meio de cartão de crédi ...Repetitivo discute se planos de saúde são obr ...
23/09/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.Cad ...Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da u ...
23/09/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos para o reconhecimento da usucapião familiar e a interpretação do li ...Atendente de lanchonete receberá em dobro por ...
23/09/2026 (00:00) Resumo: Uma atendente de lanchonete acionou a Justiça por trabalhar de terça a domingo, sem folga nos fins de semana. O TRT-2 negou o pedido de pagamento em dobro, por entender que a folga sema ...Agentes comunitários de município gaúcho têm ...
23/09/2026 (00:00) Resumo: A 8ª Turma do TST reconheceu que os agentes comunitários de saúde de União da Serra (RS) têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia. As instâncias anter ...Voz e liderança das mulheres: CNJ fortalece p ...
22/09/2026 (00:00) Fortalecer a presença e a voz de mulheres nos espaços de decisão do Judiciário foi o foco do segundo módulo doPena Justa lança ações para enfrentar superlo ...
22/09/2026 (00:00) Com taxa de ocupação prisional de 120% e cerca de 60% das pessoas privadas de liberdade ainda sem acesso ao trabalho, o Paraná recebe duas novas estratégias para enfrentar desafios em diferentes etapa ...TST define tese sobre extinção do direito de ...
22/09/2026 (00:00) Resumo: O TST definiu que a prescrição intercorrente se aplica a execuções trabalhistas anteriores à Reforma de 2017, desde que a inércia do credor ocorra após a vigência da lei. Para que o pr ...Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026 t ...
22/09/2026 (00:00) Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026 terá apresentação de vencedor e menções honrosas sobre escravidão e liberdadeTerça, 22 de setembro de 2026 às 21:21O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) real ...Servidores compartilham diferentes formas de ...
22/09/2026 (00:00) Servidores compartilham diferentes formas de deslocamento no Dia Mundial sem CarroTerça, 22 de setembro de 2026 às 19:37Justiça Federal em Alagoas estimula as opções mais sustentáveis dLeitura de livros contribui para remição de p ...
22/09/2026 (00:00) A leitura de obras literárias contribuiu para a redução da pena do ex-jogador Robinho, que cumpre condenação de nove anos de prisão no Centro de Ressocialização de Limeira (SP). Entre os livros lidos ...A ferramenta dos grandes erra quase metade da ...
22/09/2026 (00:00) Sérgio Longo Na quarta-feira passada, 17 de setembro, a OpenAI lançou o Astra for Law: seu modelo mais poderoso, o GPT-6 Astra, configurado especialmente para o trabalho jurídico. Índice de busca próp ...Advocacia trabalhista tem papel importante no ...
22/09/2026 (00:00) 22/9/2026 - O combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho também passa pela atuação atenta da advocacia trabalhista. Pressões, ameaças, constrangimentos ou qualquer tentativa de influenciar ...Justiça Federal no Ceará promove oficina sobr ...
22/09/2026 (00:00) Justiça Federal no Ceará promove oficina sobre protocolo de ações no PJe 2.XTerça, 22 de setembro de 2026 às 17:58A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza, no dia 23 de setembro, das 13h às 17h, a of ...TRF5 institui Sistema de Integridade da Justi ...
21/09/2026 (00:00) TRF5 institui Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª RegiãoSegunda, 21 de setembro de 2026 às 15:30Norma estabelece diretrizes e mecanismos voltados à promoção da ética, da trOAB Paraná abre inscrições para indicação de ...
22/09/2026 (00:00) A OAB Paraná abriu o processo seletivo para indicação de advogados que irão compor, como representantes da Seccional, o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR). Serão preenc ...OAB-PR abre chamada para obra coletiva sobre ...
22/09/2026 (00:00) A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, em conjunto com o GT de Resgate à Memória vinculado à Comissão, lançou uma chamada pública para submissão de artigos destinados à obra coletiva ...OAB PR e UTFPR firmam parceria para ampliar a ...
22/09/2026 (00:00) A OAB Paraná e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) firmaram um Acordo de Cooperação TéSoluções criadas pela Justiça Federal em Alag ...
22/09/2026 (00:00) Soluções criadas pela Justiça Federal em Alagoas passam a ser utilizadas em toda a 5ª RegiãoTerça, 22 de setembro de 2026 às 14:40Alunos da residência em TI buscam soluções para problemConexão Auditoria apresenta, nesta sexta (25/ ...
22/09/2026 (00:00) A substituição de planilhas de cálculo das auditorias por uma solução com execução em segundos será tema do Conexão Auditoria que acontece na sexta-feira (25/9), às 14h. Promovido pelo Conselho Nacion ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
PESO (ARG)
0,01
0,01
Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende redes colaborativas pela paz e justiça social
O ministro Carlos Augusto Pires Brandão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu conferência magna destacando o papel da corte na formação de precedentes penais, a união entre liberdade e paz, e os objetivos das redes colaborativas na segurança pública. A palestra ocorreu nesta segunda-feira (21), na abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).Em sua exposição sobre governança judicial penal, o magistrado propôs tratar a segurança pública como um sistema de paz. Sustentou que o direito à paz — de não sofrer violência ilegítima — e o garantismo penal não são antagônicos, mas partes do dever de proteção estatal. "A paz não é antônimo de garantismo; ambos integram um mesmo sistema de proteção, cuja finalidade é assegurar o direito de viver sem violência e sem coerção arbitrária, venha ela do agressor ou do próprio Estado", afirmou o ministro.Ministro Carlos Pires Brandão defendeu que a jurisprudência penal não pode ficar pidida, sob pena de gerar insegurança jurídica e desigualdade.Brandão abordou os impactos da Lei nº 15.484/2026, que regulamentou a relevância da questão federal no STJ. Com a presunção absoluta de relevância penal, apontou que o Tribunal deve fazer uma seleção positiva de temas para julgamento vinculante. Para isso, propôs cinco eixos estruturantes para a corte: multiplicidade de casos para garantir isonomia; superação de pergências; impacto em temas cruciais, como provas digitais e acordos de não persecução; densidade de direitos fundamentais; e maturidade do debate jurídico. "Uma jurisprudência pidida, em matéria penal, significa que a liberdade de uma pessoa pode depender da unidade da Federação em que foi processada ou da turma a que seu recurso foi distribuído. Isso não é apenas insegurança jurídica; é desigualdade perante a lei penal", explicou o ministro.O ministro apontou o Ministério Público como observatório nacional da realidade penal, capaz de fornecer dados empíricos de excelência para a formação de precedentes voltados à paz. Alertou, contudo, que essa rede de segurança só alcança legitimidade através da integração plural com a Defensoria Pública, advocacia, academia, vítimas e comunidades em um diálogo participativo. Sobre o ministro Carlos Pires BrandãoMinistro do STJ, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) desde 1997 e escritor, Carlos Augusto Pires Brandão tem sua história pública marcada pelo pioneirismo de projetos estruturantes de inclusão social e cidadania. Sua atuação prática reflete a mesma convicção expressa em suas teses jurídicas: a de que o Estado não pode ser um conjunto de estruturas isoladas, mas uma rede presente, solidária e construtora da paz.Essa visão teórica se reflete na atuação prática do magistrado. Finalista do Prêmio Innovare (2025) com a iniciativa "Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara", ele atuou na pacificação de um conflito fundiário histórico com comunidades quilombolas. Expandindo o projeto, tem percorrido o interior do Brasil criando espaços que unem atendimento judiciário, cultura e desenvolvimento sustentável para as populações mais necessitadas.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
23/09/2026 (00:00)
Visitas no site:
2430560
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
