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05 de Novembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Rio Grande do Norte amplia regras de parcelam ...
05/11/2026 (00:00) Programa permite parcelamento em até 60 vezes e oferece descontos de até 99% para pagamento à vista. Adesão pode ser feita até 30/11.A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) ...Operação de cobrança do Difal já soma R$ 222 ...
05/11/2026 (00:00) A operação de cobrança do Difal – Diferencial de Alíquota, com foco em empresas sem inscrição estadual na Bahia que vendem a consumidores finais do estado e não recolhem o ICMS devido, vem registrando ...Rádio Decidendi aborda relação entre os repet ...
05/11/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda a transição do sistema de recursos repetitivos para o modelo de análise da relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mud ...Trabalhador não perde justiça gratuita por te ...
05/11/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador obteve o benefício da justiça gratuita na primeira fase do processo. Provado que ele recebia salário maior do que 40% do teto do RGPS e tinha um carro e uma moto, o TRT r ...Terceira Seção reconhece relevância sobre exi ...
05/11/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, em recurso que discute se, para a valoração nega ...STJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevân ...
05/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta-feira (5), das 9h às 17h, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. O evento ocorre na sede d ...Eleição passa, cidadania fica: a importância ...
04/11/2026 (00:00) Rodrigo Aiache Cordeiro em co-autoria com Maria Vitória Gadelha Costa As eleições ocupam um espaço importante na vida democrática de qualquer sociedade. Durante o período eleitoral, a população acompa ...O valor do Habeas Corpus quanto ao princípio ...
04/11/2026 (00:00) Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti A história do constitucionalismo e dos direitos fundamentais confunde-se com a busca incessante por limites ao poder punitivo do Estado e pela salvaguarda da ...Novidade sobre a dinâmica da relevância
04/11/2026 (00:00) Rodrigo Rodrigues Buzzi A implementação prática do filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional (RQF), instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e regulamentado pela ...Novembro Azul: fachada da Justiça Federal em ...
04/11/2026 (00:00) Novembro Azul: fachada da Justiça Federal em Alagoas recebe iluminação da campanha durante todo o mêsQuarta, 04 de novembro de 2026 às 16:49Iluminação do prédio-sede da Justiça FederalSemana da Conciliação amplia serviços à popul ...
04/11/2026 (00:00) Semana da Conciliação amplia serviços à população com mutirão de audiências e 294 atendimentos de saúdeQuarta, 04 de novembro de 2026 às 20:15Durante todo o dia foram realizados 294 ateEquidade de gênero: mulheres debatem poder e ...
04/11/2026 (00:00) A presença das mulheres nos espaços de decisão é fundamental para transformar instituições e ampliar a garantia de direitos. Esse foi o eixo da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, ...Plantão judiciário na Justiça do Trabalho par ...
04/11/2026 (00:00) 04/11/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogou até 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, criado para receber denúncias e atender casos de assédio eleitoral nas re ...Banco de origem não responde por portabilidad ...
04/11/2026 (00:00) A portabilidade de benefício previdenciário exige pedido do consumidor junto à instituição financeira receptora. Por essa razão, não cabe impor ao banco de origem aSegurado obtém reconhecimento de trabalho rur ...
04/11/2026 (00:00) Homem atuou na agricultura, como retificador e operador industrialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o exercício de atividade rural em regime de economia famili ...Iniciativa do TRF5 conquista o 2º lugar do Pr ...
04/11/2026 (00:00) Iniciativa do TRF5 conquista o 2º lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2026Quarta, 04 de novembro de 2026 às 18:40O Termo de Cooperação Técnica que facilitou o tratamento de quase quatro miCJF abre prazo para envio de enunciados à V J ...
04/11/2026 (00:00) CJF abre prazo para envio de enunciados à V Jornada de Direito Processual CivilQuarta, 04 de novembro de 2026 às 18:03Já está aberto o prazo para o envio de Propostas de Enunciados à VProjeto Justiça Além do Gênero promove webiná ...
04/11/2026 (00:00) Projeto Justiça Além do Gênero promove webinário sobre mulheres negras em situação de ruaQuarta, 04 de novembro de 2026 às 17:17O webinário será realizado no dia 10 através da PlataforSenado deve receber cálculo da CBS na próxima ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) par ...Reforma Tributária: prazo para desistir do re ...
04/11/2026 (00:00) De acordo com a Resolução 194 CGSN/2026, o prazo de opção pelo Simples Nacional terminou em 15-10-2026. Já a opção pelo Regime Híbrido para oOperação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 b ...
04/11/2026 (00:00) Segunda fase da Operação Fármacos alcança cerca de 1,6 mil contribuintes e detecta pedidos apresentados por empresas de atividades econômicas sem vínculo com o benefício fiscal destinado ao setor farm ...STJ fixa critérios para honorários por habili ...
04/11/2026 (00:00) Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos incidentes de habili ...Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel d ...
04/11/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertença a apenas um deles po ...TST articula cooperação com BYD e China para ...
04/11/2026 (00:00) 04/11/2026 - Nesta terça-feira (3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu representantes da fabricante chinesa de automóveis BYD e da Embaixada ...Cuiabá prorroga prazo até 5 de novembro para ...
04/11/2026 (00:00) A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.574 (Diário Oficial do Município de 30 de outubro de 2026), que estende até o dia 5 de novembroTrabalhadora que fazia coleta de sangue receb ...
04/11/2026 (00:00) Funções exercidas permitem enquadramento na lei que estabeleceu piso.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito a diferenças salariais a uma empregada que realizava coleta de ...ECT é responsabilizada por condições precária ...
04/11/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária dos Correios pelo pagamento de R$ 5 mil de indenização a um vigilante terceirizado. Ele atuava em um prédio desativado dCNJ amplia parceria para destravar obras para ...
03/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a adesão de novos órgãos ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026, para reforçar a atuação interinstitucional voltada à retomada de obras públicas pa ...CNJ fortalece diálogo com tribunais de Roraim ...
03/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpriu, nos dias 28 e 29 de outubro, uma agenda institucional em Roraima, marcada pelo diálogo com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Tribunal Regional El ...Judiciário e mercado financeiro se unem para ...
03/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará mais um passo para modernizar a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) no Poder Judiciário. O presidente do Conselho, ministro Edson Fach ...Cotação Monetária
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05/11/2026 (9 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Bancária feita refém em assalto a agência receberá indenização - Ela havia alertado o banco para defeitos na porta giratória meses antes do assalto.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander ao pagamento de R$ 250 m ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Terceira Seção reconhece relevância sobre exigência de laudo técnico para avaliar personalidade do agente na dosimetria da pena - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, em recurso que discute se, para a valoração n ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, com transmissão ao vivo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta-feira (5), das 9h às 17h, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. O evento ocorre na sed ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Trabalhador não perde justiça gratuita por ter carro e moto - Resumo: Um trabalhador obteve o benefício da justiça gratuita na primeira fase do processo. Provado que ele recebia salário maior do que 40% do teto do RGPS e tinha um carro e uma ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Procuração enviada menos de uma hora depois do recurso é válida - Resumo: Ao recorrer de uma condenação, uma empresa juntou a procuração do advogado 54 minutos depois de protocolar o recurso, no mesmo dia. O empregado argumentou que o recurso er ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ lança tutorial sobre nova página do calendário de sessões de julgamento - Em menos de três minutos, os usuários do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem conhecer as principais funcionalidades da nova página do
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Rádio Decidendi aborda relação entre os repetitivos e o novo modelo da relevância - O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda a transição do sistema de recursos repetitivos para o modelo de análise da relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Operação de cobrança do Difal já soma R$ 222 milhões em pagamento de ICMS no Estado da Bahia - A operação de cobrança do Difal – Diferencial de Alíquota, com foco em empresas sem inscrição estadual na Bahia que vendem a consumidores finais do estado e não recolhem o ICMS devido, vem registra ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Rio Grande do Norte amplia regras de parcelamento do Refis 2026 - Programa permite parcelamento em até 60 vezes e oferece descontos de até 99% para pagamento à vista. Adesão pode ser feita até 30/11.A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz- ...
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04/11/2026 (11 notícias)
- Juristas - 00:00 Minirreforma Constitucional - Carlos Henrique Abrão Ao comemorarmos 38 anos de vigência da Constituição Federal, datada de 05 de outubro de 1988, a pergunta que não quer calar diz respeito à imprescindibilidade de uma minirrefo ...
- Juristas - 00:00 O valor do Habeas Corpus quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana - Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti A história do constitucionalismo e dos direitos fundamentais confunde-se com a busca incessante por limites ao poder punitivo do Estado e pela salvaguarda ...
- Juristas - 00:00 Novidade sobre a dinâmica da relevância - Rodrigo Rodrigues Buzzi A implementação prática do filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional (RQF), instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e regulamentado pe ...
- Juristas - 00:00 Eleição passa, cidadania fica: a importância de participar para além das urnas - Rodrigo Aiache Cordeiro em co-autoria com Maria Vitória Gadelha Costa As eleições ocupam um espaço importante na vida democrática de qualquer sociedade. Durante o período eleitoral, a população aco ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Dispensa de operador por xingamento ao chefe não precisa de gradação - Para a 5ª Turma, conduta rompe a confiança necessária para o contrato de trabalho.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um operador de máquinas da Us ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Bancária feita refém em assalto a agência receberá indenização - Resumo: Uma bancária desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após ter sido tomada como refém em assalto à agência onde trabalhava. O TRT determinou sua reintegração no e ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 ECT é responsabilizada por condições precárias de vigilante de prédio desativado - Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária dos Correios pelo pagamento de R$ 5 mil de indenização a um vigilante terceirizado. Ele atuava em um ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Trabalhadora que fazia coleta de sangue receberá piso salarial de técnicos de laboratório - Funções exercidas permitem enquadramento na lei que estabeleceu piso.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito a diferenças salariais a uma empregada que realizava coleta ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Cuiabá prorroga prazo até 5 de novembro para regularização de débitos visando o Simples Nacional - A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.574 (Diário Oficial do Município de 30 de outubro de 2026), que estende até ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Rio de Janeiro passa a aceitar pagamento via Pix para a Guia de Recolhimento Estadual - Opção permite quitação de taxas, estornos e depósitos em qualquer instituição financeira participante da modalidadeA Sefaz-RJ disponibilizou o pagamento via Pix para a Guia de Recolhimento do Estad ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 TST articula cooperação com BYD e China para a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil - 04/11/2026 - Nesta terça-feira (3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu representantes da fabricante chinesa de automóveis BYD e da E ...
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