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06 de Junho de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por ...
05/06/2026 (00:00) A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar abusiva a prática de condicionar descontos e promoções ao fornecime ...Anatel prorroga até 2028 medidas contra chama ...
05/06/2026 (00:00) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender até outubro de 2028 as medidas adotadas para combater chamadas abusivas de telemarketing e ligações automáticas que incomodam milhões d ...Justiça de Minas identifica tentativas de man ...
05/06/2026 (00:00) Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial por meio da técnica conhecida como “promp ...Fornecimento de EPI para ruído não afasta adi ...
05/06/2026 (00:00) A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade uma decisão que determinou o pagamento doMotoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
05/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar oRio Grande do Sul encaminha projeto que trata ...
05/06/2026 (00:00) Proposta auxilia a reduzir impactos sobre a economia gaúcha O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ...Césio-137: acidente em Goiânia deixou lições ...
05/06/2026 (00:00) 5/6/2026 - Em 5 de junho de 1997, foi inaugurado em Abadia de Goiás (GO) o depósito definitivo dos rejeitos radioativos recolhidos após o acidente com o Césio-137, ocorrido dez anos antes em Goiâni ...Turma Regional/MS confirma a concessão de sal ...
05/06/2026 (00:00) Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STFA Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve sentença qu ...GDF alerta optantes pelo Simples para as nova ...
05/06/2026 (00:00) Empresários e profissionais das áreas contábeis devem, obrigatoriamente, a partir de 1º de setembro, emitir notas fiscais de serviço em ambiente nacional Os contribuintes optantes pelo Simples Naciona ...Motoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
05/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça, ao julgar oOperador de frigorífico receberá adicional de ...
05/06/2026 (00:00) Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operad ...Receita Federal e CGIBS publicaram a document ...
04/06/2026 (00:00) Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.A documentação foi aprovada por meio doPesquisa indica desempenho da inteligência ar ...
03/06/2026 (00:00) Professores de Direito preferiram, de forma majoritária, respostas elaboradas por inteligência artificial em comparação com respostas escritas por outros docentes, segundo estudo recente da Faculdade ...Justiça confirma responsabilidade de advogado ...
03/06/2026 (00:00) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Araçatuba (SP) que condenou, de forma solidária, um advogado e a sobrinha de uma pessoa incapa ...Escuta promovida pelo CNJ reúne comunidade qu ...
03/06/2026 (00:00) Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na comunidade Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, no Oeste no Pará, para uma escuta qualificada à população com relação a conflitos ...OAB-PR realiza desagravo público em defesa d ...
03/06/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, na próxima terça-feira (16/6), às 9h30, um desagravo público em defesa do advogado Cleiton Lucas Rodrigues. O ato será realizado na sede da Cooperativa Agropecuária Tradição d ...OAB-PR suspende prazos e expediente nos dias ...
03/06/2026 (00:00) Por meio da Portaria nº 74/2026, a OAB Paraná suspende a contagem dos prazos nos processos administrativos nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão do feConfederação de saúde leva ao STF discussão s ...
03/06/2026 (00:00) CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde ajuizou no STF - Supremo Tribuna ...Encontro reúne unidades da Justiça na região ...
03/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sediou, no fim de maio, o 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Human ...Proteção mais rápida: Justiça concede 225 mil ...
03/06/2026 (00:00) Nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU) para mulheres no país e homologou outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os núm ...Nova edição de Jurisprudência em Teses traz e ...
03/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em Teses, soGovernador do Estado assina decreto que regul ...
03/06/2026 (00:00) Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2 Santa Catarina inaugurou uma nova era de r ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
03/06/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de provas digitais no processo penal e a necessidade de garanti ...Motoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
03/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar oConstrutora terá de indenizar técnico de segu ...
03/06/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, empresa tem obrigação de manter ambiente de trabalho saudável.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indeniza ...Mantido indeferimento de perguntas a testemun ...
03/06/2026 (00:00) Para 1ª Turma, medida não prejudicou defesa da trabalhadora.A Primeira TST - Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame do recurso de uma professora que alegava cerceamento de defesa em razã ...Violência contra a mulher: articulação oferec ...
02/06/2026 (00:00) A atuação das coordenadorias estaduais da mulher nos tribunais deve ser fortalecida, em cumprimento à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres. Esse foi o compromis ...Arte e natureza marcam abertura da exposição ...
02/06/2026 (00:00) Arte e natureza se mesclam na exposição O Brasil de Araquém Alcântara, inaugurada nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mostra celebra os mais de 50 anos de carreira do fo ...Edson Fachin fala sobre ética, democracia e r ...
02/06/2026 (00:00) A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nesta terça-feira (2), contou com a participação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribu ...Metas nacionais da Justiça do Trabalho: consu ...
02/06/2026 (00:00) 2/6/2026 - A Justiça do Trabalho promove, até sexta-feira (5), a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os sCotação Monetária
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05/06/2026 (15 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído - Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um ope ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso - A Primeira Seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 GDF alerta optantes pelo Simples para as novas regras tributárias - Empresários e profissionais das áreas contábeis devem, obrigatoriamente, a partir de 1º de setembro, emitir notas fiscais de serviço em ambiente nacional Os contribuintes optantes pelo Simpl ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Turma Regional/MS confirma a concessão de salário-maternidade em razão de parto de natimorto - Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STFA Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve s ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o
- Juristas - 00:00 Anatel prorroga até 2028 medidas contra chamadas abusivas de telemarketing - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender até outubro de 2028 as medidas adotadas para combater chamadas abusivas de telemarketing e ligações automáticas que incomodam milhõe ...
- Juristas - 00:00 Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por vincular descontos ao fornecimento de CPF - A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar abusiva a prática de condicionar descontos e promoções ao fornec ...
- Juristas - 00:00 Facebook é condenado por não bloquear conta usada em golpes com identidade de advogado - A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a bloquear uma conta do WhatsApp utilizada para aplicação de golpes e a indenizar um advogado que teve seu nome, imagem e identidade profissional uti ...
- Juristas - 00:00 Justiça de Minas identifica tentativas de manipular IA com comandos ocultos em processos judiciais - Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial por meio da técnica conhecida como “pr ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Césio-137: acidente em Goiânia deixou lições que continuam orientando a proteção a trabalhadores expostos à radiação - 5/6/2026 - Em 5 de junho de 1997, foi inaugurado em Abadia de Goiás (GO) o depósito definitivo dos rejeitos radioativos recolhidos após o acidente com o Césio-137, ocorrido dez anos antes ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Mudanças climáticas impactam o trabalho e desafiam atuação da Justiça do Trabalho - 5/6/2026 - Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efe ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Mudanças climáticas impactam o trabalho e desafiam atuação da Justiça do Trabalho - 5/6/2026 - Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efe ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Rio Grande do Sul encaminha projeto que trata da subvenção ao diesel - Proposta auxilia a reduzir impactos sobre a economia gaúcha O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que autoriza a adesão do Rio Gra ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres - Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Fornecimento de EPI para ruído não afasta adicional de insalubridade - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade uma decisão que determinou o pagamento do
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04/06/2026 (1 notícias)
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03/06/2026 (4 notícias)
- Juristas - 00:00 STJ afasta obrigatoriedade de espelho em prova oral de concurso para magistratura - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de pulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura não ...
- Juristas - 00:00 Tribunal de Justiça do RJ estende eproc ao Plantão Judiciário de 1º grau em matérias cíveis - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ampliou, a partir de 1º de junho, a utilização do sistema eletrônico eproc no Plantão Judiciário de 1º grau para as competências cíveis em sentido am ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo para indicação de assistente técnico e definição de quesitos - A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de J ...
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