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28 de Agosto de 2026 -
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Decisões e Atualizações
CNJ amplia ação para documentação de indígena ...
27/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou sua estratégia nacional para reconhecimento de etnias indígenas na documentação para pessoas privadas de liberdade com ação realizada em Mato Grosso do Su ...Integração entre Justiça e rede de proteção é ...
27/08/2026 (00:00) A atuação integrada do Sistema de Justiça e da rede de proteção é um dos principais desafios para transformar os direitos previstos na Lei Maria da Penha em proteção efetiva. O tema marcou os dois últ ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
27/08/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza, nesta quinta-feira (10), o desagravo público em favor do advogado Cesar Luiz da Silva. O ato ocorre às 9h30, na Agência do INSS de Cascavel. O pedido de desagravo foi motivado po ...CNJ promove escuta e troca de experiências co ...
27/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reforçaram, nesta terça-feira (25/8), em Belém, o diálogo sobre segurança institucional e políticas judiciárias voltadas aos ...Justiça do Trabalho amplia ações itinerantes ...
27/08/2026 (00:00) 27/08/2026 - Em regiões onde se deslocar para chegar a uma unidade da Justiça pode exigir horas de barco, estrada ou avião, a distância também pode dificultar o acesso a direitos. Para reduzir essa ...Trabalhador de BH tem justa causa mantida apó ...
27/08/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro empregador durante um período de afastamento médico. ...Artigo do CNJ leva debate sobre provas produz ...
27/08/2026 (00:00) Artigo produzido por juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou ao cenário internacional o uso de inteligência artificial (IA) na produção e na avaliação de provas judiciais. O trab ...Empresa é condenada após ignorar aviso de mot ...
27/08/2026 (00:00) Resumo: A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte por expor um motorista a risco ao ignorar falha grave nos freios do caminhão. Apesar de ter relatado o problema, o empregado tev ...Justiça Federal em Alagoas tem nova Direção d ...
27/08/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas tem nova Direção do ForoQuinta, 27 de agosto de 2026Diretores de núcleos e servidores participaram da homenagem de despedida do juiz federal Aloysio CavalcanSefaz-RJ alerta sobre o novo prazo de opção p ...
27/08/2026 (00:00) Novo calendário (1º e 30 de setembro) busca preparar micro ou pequenas empresas para a Reforma TributáriaA Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro alerta proprietários de micro ou pequenas e ...Roraima adere a projeto de trabalho em prisõe ...
27/08/2026 (00:00) Roraima aderiu nesta semana ao Emprega Lab, tornando-se a nona unidade da federação com a iniciativa do Pena Justa voltada à articulação de oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda p ...Corte Especial garante prazo em dobro e intim ...
27/08/2026 (00:00) Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte EspeciMedida protetiva não pode impor à vítima de c ...
27/08/2026 (00:00) O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar que ...Anuência expressa de proprietária autoriza co ...
27/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos ...Prefeitura de João Pessoa atualiza valor da U ...
27/08/2026 (00:00) Reajuste do indexador dos tributos e taxas municipais foi oficializado pela Secretaria da Receita Municipal e passa a vigorar no próximo dia 1º. JOÃO PESSOA - A Prefeitura de João Pessoa fixou o no ...Estudantes do DF são convidados a desenhar um ...
26/08/2026 (00:00) Com explicações sobre os desafios da segurança no ambiente digital, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram, pela primeira vez a estudant ...CNJ lança pesquisa sobre população em situaçã ...
26/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta quinta-feira (27/8), novo levantamento sobre a realidade de pessoas em situação de rua que já estiveram no sistema prisional. A pesquisa faz parte ...Encontro entre juízes federais e corregedor r ...
26/08/2026 (00:00) Encontro entre juízes federais e corregedor regional discute redesenho de competências de varas federais em AlagoasQuarta, 26 de agosto de 2026 às 21:05Encontro reuniu juízes federais eGT que debate remuneração na magistratura e s ...
26/08/2026 (00:00) O Grupo de Trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para debater propostas legislativas sobre a remuneração ...CNJ promove III Semana Nacional de Regulariza ...
26/08/2026 (00:00) CNJ promove III Semana Nacional de Regularização TributáriaQuarta, 26 de agosto de 2026 às 19:14O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 5 e 9 de outubro, a 3ª ediçãPena Justa: acordo entre CNJ e TCU fortalece ...
26/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados com objetivo de fortalecer auditorias relacionadas à ju ...CNJ abre inscrições para capacitação em ident ...
26/08/2026 (00:00) CNJ abre inscrições para capacitação em identificação civil e emissão de documentosQuarta, 26 de agosto de 2026 às 16:21Evento online será realizado em setembroCrédito da foto: CTocantins institui Declaração de Liberdade Ec ...
26/08/2026 (00:00) Publicada pelo governador Wanderlei Barbosa, a Medida Provisória nº 33 traz isenção de alvarás para atividades de baixo risco, prazo limite de 60 dias para análises estaduais e critérios para aprovaçã ...CNJ conhece projeto do TJMS voltado à respons ...
26/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (25/8), visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para conhecer o projeto Dialogando Igualdades, desenvolvido ...Empresas de Pernambuco do Simples Nacional de ...
26/08/2026 (00:00) Prazo para formalização das opções começa em 1º de setembro e segue até o dia 30; novas regras envolvem o Simples Nacional e a forma de apuração do IBS e da CBS. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco ...INSS adere ao programa Contrata + Brasil para ...
26/08/2026 (00:00) Plataforma online permite que compras e serviços públicos sejam fornecidos por MEIsPara contribuir com a manutenção e a realização de pequenos reparos nas Gerências Executivas e Agências da Previdênci ...Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em ...
26/08/2026 (00:00) Resumo: Um caseiro sofreu três tiros num assalto à propriedade rural em que trabalhava e ficou com sequelas. O proprietário foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais. Fic ...IV Congresso de Pesquisa Judiciária debate tr ...
25/08/2026 (00:00) 25/8/2026 - Como as transformações no mundo do trabalho afetam a democracia, a proteção social e as oportunidades de milhões de pessoas? A inquietação guiou as discussões do primeiro dia do IV Cong ...Workshop trabalha aplicação da inteligência a ...
26/08/2026 (00:00) A Comissão da Advocacia Iniciante e a Comissão de Inteligência Artificial da OAB Paraná proCotação Monetária
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27/08/2026 (14 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado - O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sefaz-RJ alerta sobre o novo prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 - Novo calendário (1º e 30 de setembro) busca preparar micro ou pequenas empresas para a Reforma TributáriaA Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro alerta proprietários de micro ou pequena ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 “Despotismo algorítmico” expõe novos desafios do mundo do trabalho - 27/8/2026 - A vigilância invisível exercida por plataformas digitais, a urgência de reinventar a organização dos trabalhadores e o impacto do uso de dados nas rotinas dos tribunais deram ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Justiça Federal em Alagoas tem nova Direção do Foro - Justiça Federal em Alagoas tem nova Direção do ForoQuinta, 27 de agosto de 2026Diretores de núcleos e servidores participaram da homenagem de despedida do juiz feder ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio - Resumo: A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte por expor um motorista a risco ao ignorar falha grave nos freios do caminhão. Apesar de ter relatado o problema, o ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Trabalhador de BH tem justa causa mantida após trabalhar em outro emprego durante licença médica - A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro empregador durante um período de afastamento médi ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto - Local já tinha sido assaltado anteriormente.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do espólio de um proprietário rural de Cruz Alta (RS) ao pagamento de indenização ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Prefeitura de João Pessoa atualiza valor da Ufir/Jp para R$ 53,99 a partir de setembro - Reajuste do indexador dos tributos e taxas municipais foi oficializado pela Secretaria da Receita Municipal e passa a vigorar no próximo dia 1º. JOÃO PESSOA - A Prefeitura de João ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais - Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC)< ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197) - Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.A tese definida nesse julgamento estabe ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o relatório técnico da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de óleo e gás de fontes não convencionai ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encarg ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Nota Fiscal Goiana sorteia R$ 200 mil em prêmios na quinta-feira, 27 - Mais de 4,6 milhões de bilhetes eletrônicos foram gerados para 480 mil participantes aptos a concorrerA Secretaria da Economia realiza, na quinta-feira, 27-8, o sorteio mensal da Nota Fiscal Goiana ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Justiça do Trabalho amplia ações itinerantes no Brasil e prepara próxima edição em Pacaraima (RR) - 27/08/2026 - Em regiões onde se deslocar para chegar a uma unidade da Justiça pode exigir horas de barco, estrada ou avião, a distância também pode dificultar o acesso a direitos. Para re ...
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26/08/2026 (6 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Defensoria Pública habilitada durante o prazo para recurso tem direito à contagem integral do prazo recursal em dobro desde a i ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho - Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação em que uma trabalha ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica - Condições de trabalho contribuíram para o quadro.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização a um bancário de Aná ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a repetição da prova pericial não afasta a incidência da preclusão consumativa na arguição de suspeição de perito judicial com fund ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto - Resumo: Um caseiro sofreu três tiros num assalto à propriedade rural em que trabalhava e ficou com sequelas. O proprietário foi condenado a pagar indenizações por danos morais e m ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Turma Regional em MS reconhece atividade de peão de comitiva pantaneira como segurado especial - Trabalhador comprovou o direito à aposentadoria por idade ruralA Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o direit ...
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