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19 de Outubro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
CJF atualiza Programa de Residência Jurídica ...
19/10/2026 (00:00) CJF atualiza Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º grausSegunda, 19 de outubro de 2026 às 19:16Durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-fe ...Moral hazard concursal e assimetria informaci ...
19/10/2026 (00:00) Ecio Perin Junior 1- Introdução Inicialmente, cumpre mencionar que o chamado risco moral concursal surge quando a estrutura de incentivos da insolvência permite que aquele que decide sobre a atividade ...Democracia Desrespeitada
19/10/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão O mundo perplexo assiste aos conflitos estudantis na França, na Itália e em persos cenários europeus, muito devido ao custo de vida e aos problemas com a inflação. A última coisa ...Congresso promulga aposentadoria especial par ...
19/10/2026 (00:00) Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividadeO Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a ...Pensão retroativa por morte é garantida à com ...
19/10/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, c ...Sequelas que exigem maior esforço no trabalho ...
19/10/2026 (00:00) Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, ...Congresso promulga o fim da escala 6×1 e apos ...
19/10/2026 (00:00) O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias ...Justiça mantém demissão por justa causa de fu ...
19/10/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que participou da organização de um churrasco realizado dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no ...Justiça determina que PBPrev reajuste adicion ...
19/10/2026 (00:00) O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, da 2ª Vara Mista de Monteiro, na Paraíba, determinou que a Paraíba Previdência (PBPrev) recalcule o adicional de inatividade de um policial militar reformado, ...CJF oferece curso a distância sobre Reforma d ...
19/10/2026 (00:00) CJF oferece curso a distância sobre Reforma da Previdência para servidores da Justiça FederalSegunda, 19 de outubro de 2026 às 16:29Servidores da Justiça Federal podem se inscrever, até 23 de outubro, ...Sefaz orienta como emitir a nova Certidão Ún ...
19/10/2026 (00:00) Serviço gratuito já está disponível pela internet e reúne informações da Sefaz-SP e da PGE em um único documento Os contribuintes paulistas já podem emitir pela internet a nova Certidão Única de Débi ...Programa de autorregularização busca recupera ...
19/10/2026 (00:00) Ação da Sefaz abrange 539 estabelecimentos que usaram alíquota e redução de base de cálculo de forma indevida Contribuintes com indícios de pergências na apuração do ICMS estão sendo comunicados pela ...STJ vai definir se contrato bancário deve inf ...
19/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se os contratos bancários que preveem a capitalização diária de juros precisam informar expressamente a taxa diária aplicada ou se basta indicar a peri ...Mulher é condenada por forjar sequestro para ...
19/10/2026 (00:00) Mulher forjou o próprio sequestro para extorquir a mãe Uma mulher foi condenada por extorsão após forjar o próprio sequestro para obter R$ 3,5 mil da mãe. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fi ...TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por ...
19/10/2026 (00:00) Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou, em processo de execução trabalhista, o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria rec ...Inscrições para triagem diagnóstica de autism ...
19/10/2026 (00:00) Inscrições para triagem diagnóstica de autismo em Arapiraca começam nesta segundaSegunda, 19 de outubro de 2026Link para inscrição estará na bio do Instagram a partir das 13h desta seguCustas judiciais: novo código de recolhimento ...
19/10/2026 (00:00) Os(as) jurisdicionados(as) que precisarem pagar custas judiciais na Justiça do Trabalho por meio da GRU - Guia de Recolhimento da União devem atentar-se ao formato: a partir de domingo (18/10), as gu ...Precatórios e ações previdenciárias estão na ...
19/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. A pauta reúne nove processos, entre eles propostas para instituir políticas ju ...Repetitivo vai definir exigência de previsão ...
19/10/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com ...Desistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 (00:00) É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Senado aprova fim da escala 6×1 Fonte: Agênc ...
19/10/2026 (00:00) O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aproJustiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 (00:00) Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte rec ...Quando a inteligência artificial vira questão ...
18/10/2026 (00:00) As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como m ...Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos ...
17/10/2026 (00:00) Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos de fora da carreira jurídicaSábado, 17 de outubro de 2026 às 14:45A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital ...Visita institucional do CNJ ao TJPR destaca i ...
16/10/2026 (00:00) Em visita institucional ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jaceguara Dantas da Silva e a juíza auxiliar Suzana Massako promoveram o intercâmbi ...Servidores podem contar com atendimento fisio ...
16/10/2026 (00:00) Servidores podem contar com atendimento fisioterapêutico na Justiça Federal em AlagoasSexta, 16 de outubro de 2026 às 18:23Estudantes de Fisioterapia visitam setores administrativos paCongresso promulga emenda que acaba com escal ...
16/10/2026 (00:00) O presidente da República e os presidentes da Câmara e do Congresso, celebraram a medida e defenderam direito de descanso para o trabalhador brasileiro.O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira ...STJ rejeita pedido para impedir jogo entre Va ...
16/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, não conheceu do pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços S.A., administradora do Complexo do Maracanã, para suspender ...Gilmar Mendes cassa decisão sobre folga domin ...
16/10/2026 (00:00) Folga dominical para mulheres e negociação coletiva A discussão sobre a folga dominical para mulheres chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes cassou uma decisão do Tribunal ...TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a p ...
16/10/2026 (00:00) O TJ-SP condena Lucas Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher cuja imagem foi utilizada em vídeos publicados nas redes sociais do parlamentar. A decisão foi tomada por unanimi ...Cotação Monetária
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19/10/2026 (20 notícias)
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- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Senado aprova fim da escala 6×1 Fonte: Agência Senado - O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 22 ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Direito a pensão por morte de servidor público não prescreve, decide STJ - O direito à pensão por morte de servidor público não se submete à prescrição, ainda que tenha havido o prévio indeferimento administrativo pelo INSS. O que prescreve são as parcelas vencidas há mai ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de produtores rurais antes de 2018 - Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou incon ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Desistência de aposentadoria impede benefício futuro em outra modalidade - É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transforma ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Estado deve pagar honorários no período em que consumidor foi dispensado de recolher Tust e Tusd no ICMS - Sob o rito dos recursos repetitivos (
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Repetitivo vai definir exigência de previsão expressa da taxa diária de juros em contrato bancário - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Informativo destaca responsabilidade de clube visitante por danos ao patrimônio e apreensão de munição isolada - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 905 do Informativo de Jurisprud ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Custas judiciais: novo código de recolhimento da GRU passa a valer em 18-10 - Os(as) jurisdicionados(as) que precisarem pagar custas judiciais na Justiça do Trabalho por meio da GRU - Guia de Recolhimento da União devem atentar-se ao formato: a partir de domingo (18/10), as ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Falta de indícios de ocultação patrimonial impede bloqueio de cartões e Pix - A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e restrição de contas de devedores de ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado entendeu que medida ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Inscrições para triagem diagnóstica de autismo em Arapiraca começam nesta segunda - Inscrições para triagem diagnóstica de autismo em Arapiraca começam nesta segundaSegunda, 19 de outubro de 2026Link para inscrição estará na bio do Instagram a partir ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por viúva meeira em cobrança trabalhista contra sócio falecido de empresa devedora - Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou, em processo de execução trabalhista, o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana; acompanhe transmissão da abertura - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília, a Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana. O encontro reunirá cerca de 40 repres ...
- Juristas - 00:00 Mulher é condenada por forjar sequestro para extorquir R$ 3,5 mil da própria mãe - Mulher forjou o próprio sequestro para extorquir a mãe Uma mulher foi condenada por extorsão após forjar o próprio sequestro para obter R$ 3,5 mil da mãe. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ...
- Juristas - 00:00 STJ vai definir se contrato bancário deve informar taxa diária de juros - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se os contratos bancários que preveem a capitalização diária de juros precisam informar expressamente a taxa diária aplicada ou se basta indicar a p ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 EC dispõe sobre aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias - Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 16-10, a Emenda Constitucional 140, de 16-10-2026, que altera os
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Programa de autorregularização busca recuperar R$ 41,3 milhões em ICMS devido ao Estado - Ação da Sefaz abrange 539 estabelecimentos que usaram alíquota e redução de base de cálculo de forma indevida Contribuintes com indícios de pergências na apuração do ICMS estão sendo comunic ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sefaz orienta como emitir a nova Certidão Única de Débitos do Estado de São Paulo - Serviço gratuito já está disponível pela internet e reúne informações da Sefaz-SP e da PGE em um único documento Os contribuintes paulistas já podem emitir pela internet a nova Certidão Úni ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sefaz-PE prorroga para 19-10-2026 o prazo de recolhimento do imposto - Foi prorrogado o prazo de recolhimento de imposto com vencimento durante indisponibilidade do e-Fisco A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o prazo de recolhimento de ...
- Consultor Jurídico - 00:00 CJF oferece curso a distância sobre Reforma da Previdência para servidores da Justiça Federal - CJF oferece curso a distância sobre Reforma da Previdência para servidores da Justiça FederalSegunda, 19 de outubro de 2026 às 16:29Servidores da Justiça Federal podem se inscrever, até 23 de outub ...
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