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03 de Abril de 2026 -
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Decisões e Atualizações
OABPR+ lança campanha de abril com benefícios ...
03/04/2026 (00:00) O aplicativo OABPR+ traz, ao longo do mês de abril, uma programação especial de benefícios voltados à advocacia paranaense, comTST vai julgar dissídio coletivo de greve na ...
02/04/2026 (00:00) 2/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (8), às 17h, sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o julgamento do di ...Entrega do Selo Amiga/o da Diversidade marca ...
02/04/2026 (00:00) A cerimônia de entrega do Selo Amiga/o da Diversidade movimentou a OAB Paraná na noite de 31 de março. A iniciativa da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) reconhece instituições, empresa ...Novos prazos para licença-paternidade valem a ...
02/04/2026 (00:00) Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, aEntra em vigor lei que viabiliza gastos do IN ...
02/04/2026 (00:00) Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.A muda ...Justiça determina reativação de perfis comerc ...
02/04/2026 (00:00) A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou a reativação de dois perfis comerciais na plataforma Instagram, desativados sem comprovação ...STF ordena prisão e busca contra empresário p ...
02/04/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Cond ...Paraíba regulamenta procedimentos de autorreg ...
02/04/2026 (00:00) O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), o Decreto nº 48.061/2026, que estabelece novos procedimentosSefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" cont ...
02/04/2026 (00:00) Ação é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operaçõesA Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sone ...Restituições não creditadas somam mais de R$ ...
02/04/2026 (00:00) Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários.A Receita Federal informa que, no último lote de restitu ...Dia Mundial do Autismo: ações no Judiciário a ...
02/04/2026 (00:00) A construção de um Judiciário mais inclusivo passa pelo reconhecimento de que nem todos vivenciam os mesmos desafios. Com esse olhar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido iniciativas ...Receita Federal amplia simplificação do Impos ...
02/04/2026 (00:00) Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos ...Justiça reconhece horas extras e supressão de ...
02/04/2026 (00:00) Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supress ...Reforma do Salário X Reforma do Judiciário
01/04/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoA sociedade civil, juntamente com a imprensa, tem acompanhado de perto os acesos debates feitos no Supremo Tribunal Federal, objetivando o alinhamento salarial e a retirada de val ...Comissão OAB-PR recebe artigos para obra sobr ...
01/04/2026 (00:00) A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa abriu chamada pública para submissão de artigos que irão compor uma obra coletiva dedicada ao tema. A iniciativa tem como objetivo difundir o conhecimento jur ...Sancionada lei que ajusta LDO para nova licen ...
01/04/2026 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade e permite o uso de créditos tribut ...Lei dispensa multa para contar tempo de traba ...
01/04/2026 (00:00) Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determin ...Entra em vigor lei que viabiliza gastos do IN ...
01/04/2026 (00:00) Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.A muda ...Fórum do Judiciário discutirá acesso à Justiç ...
01/04/2026 (00:00) Autoridades e especialistas com reconhecida atuação na temática indígena terão fala na reunião ampliada do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ...OAB Paraná adere ao Abril Verde e reforça com ...
01/04/2026 (00:00) Durante o mês de abril, entidades governamentais, instituições e empresas de todo o país se mobilizam em torno da Abril Verde, iniciativa que busca ampliar a conscientização sobre a importância da pre ...Prerrogativas da advocacia integrarão concurs ...
01/04/2026 (00:00) Fruto do esforço institucional da OAB Paraná, as prerrogativas da advocacia passarão a integrar os concursos públicos e os cursos de formação das forças de segurança do Paraná. A medida representa um ...STF autoriza cobrança de imposto sobre produt ...
01/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é legal a cobrança de imposto de importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que foram exportadas e depois retornam ao país.O ente ...Suprema Corte dos EUA analisa direito à cidad ...
01/04/2026 (00:00) A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, nesta quarta-feira (1º), um dos casos mais relevantes das últimas décadas sobre o direito à cidadania por nascimento no país. A discussão ganhou destaque co ...Nota Fiscal Mineira orienta consumidor a indi ...
01/04/2026 (00:00) Dos 722 mil participantes do programa, apenas 8% indicaram organização beneficentePedir o CPF na nota fiscal já está se tornando um hábito para os consumidores de Minas Gerais que baixaram o aplicativ ...Cultura ocupa o sistema prisional no Rio e co ...
01/04/2026 (00:00) Entre os dias 7 e 10 de abril, o Rio de Janeiro recebe a primeira edição da Semana da Cultura no Sistema PrisionalGoverno sanciona lei que amplia licença-pater ...
01/04/2026 (00:00) Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira in ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
01/04/2026 (00:00) 5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por ...Primeira infância: CNJ e CNMP unem esforços p ...
31/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizam na próxima terça-feira (7/4) atuação conjunta para ampliar o acesso de crianças na primeira infância ...CNJ reúne Escolas da Magistratura para amplia ...
31/03/2026 (00:00) Com a participação de representantes de 32 tribunais e 30 Escolas da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, nesta terça-feira (30/3), 256 participantes no Encontro de Formação Judi ...Guaramirim (SC) sedia lançamento de curso do ...
31/03/2026 (00:00) “Crianças precisam de vínculos, de cuidado cotidiano e de pertencimento”. A declaração é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em vídeo ...Cotação Monetária
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02/04/2026 (18 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (dia 6) - A nova plataforma GRU JT abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata e maior celeridade processual.O CCSJT - ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa - Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supr ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, por maioria de votos, o enquadramento de motorista de aplicativo como trabalhador avulso em contexto de plataforma digit ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos - Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões - Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários.A Receita Federal informa que, no último lote de rest ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência - Reunião com empresas operadoras avalia impactos do Decreto 12.712/2025 e discute medidas para ampliar o ace ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação - A Câmara analisa a proposta.O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do FGTS - Fundo d ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças - Ação é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operaçõesA Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a s ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Paraíba regulamenta procedimentos de autorregularização do ICMS - O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), o Decreto nº 48.061/2026, que estabelece ...
- Juristas - 00:00 Justiça determina devolução em dobro por desconto indevido em pensão do INSS e fixa indenização - A realização de descontos não autorizados em benefício previdenciário foi considerada prática abusiva pela Justiça, resultando na condenação de uma associação à devolução em dobro dos valores cobra ...
- Juristas - 00:00 Justiça determina reativação de perfis comerciais no Instagram por falta de comprovação de irregularidade - A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou a reativação de dois perfis comerciais na plataforma Instagram, desativados sem comprovaç ...
- Juristas - 00:00 Justiça Federal anula autorização e proíbe instalação de tirolesa no Pão de Açúcar - A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, após constatar falhas no processo de autorização da obra. A decisão, do juiz Paulo André Espírito Santo M ...
- Juristas - 00:00 STF ordena prisão e busca contra empresário por esquema de acesso ilegal a dados de autoridades - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez C ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Contribuições previdenciárias de servidor público não recolhidas não podem ser descontadas em folha - No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em C ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda - Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 INSS antecipa quase 30 mil agendamentos durante mutirão - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que quase 30 mil agendamentos foram antecipados durante mutirão realizado no fim de semana passado (28 e 29 de março).As equipes atender ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade - Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 TST vai julgar dissídio coletivo de greve na EBSERH na próxima quarta-feira (8) - 2/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (8), às 17h, sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o julgam ...
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01/04/2026 (2 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco - Parcela era calculada com base no salário e no desempenho.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduaisdo Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que os valores pagos por fora pelo HSB ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical - 5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado p ...
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