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17 de Setembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Relatora vota pela condenação de ex-conselhei ...
16/09/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação penal que tem como réus cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de J ...Tribunal Superior do Trabalho celebra 80 anos ...
16/09/2026 (00:00) 16/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quarta-feira (16), Sessão Solene Comemorativa pelos 80 anos do Tribunal. A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süs ...Delegação de Timor-Leste conhece ações da Jus ...
16/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) receberam, nesta quarta-feira (16/9), uma delegação da Defensoria Pública de Timor-Leste para ações de cooperação internacion ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
16/09/2026 (00:00) A OAB Paraná realizou nesta quinta-feira (10) o desagravo público em favor do advogado Cesar Luiz dOAB-PR reúne Portarias dos Juizados Especiais ...
16/09/2026 (00:00) A Comissão de Juizados Especiais da OAB Paraná reuniu em uma página as Portarias dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública das comarcas do Paraná. O compilado facilita o acesso da ...TJPR inicia Fase 5 de implantação do eproc na ...
16/09/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inicia, entre os dias 17 de setembro e 1º de outubro, a Fase 5 de implantação do eproc, que abrange as Varas de Família em todo o estado. A implantação será feit ...Em entrevista à RICTV, Pereira cobra renúncia ...
16/09/2026 (00:00) Em entrevista à RICTV, o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, classificou a sessãoGabriel o Pensador será indenizado por uso nã ...
16/09/2026 (00:00) A Justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário Dalbert Mega ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao cantor Gabriel o Pensador pelo uso não autorizado da música “Até quando?” em conteúdo de su ...Homem é absolvido de descumprimento de medida ...
16/09/2026 (00:00) A 3ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas, em Goiás, absolveu um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência ao enviar uma mensagem à ex-companheira pelo WhatsApp. Para o juízo, embor ...Cartórios questionam no STF regras do CNJ sob ...
16/09/2026 (00:00) Segundo associação do setor, provimento impõe restrições ao patrimônio de tabeliães e registradores sem previsão em lei.A Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ajuizou no STF - S ...Receita Federal indica oportunidade de regula ...
16/09/2026 (00:00) Inconsistências de R$1,3 bilhão podem ser corrigidas até 10 de novembro.A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa f ...Simples Nacional: Distrito Federal esclarece ...
16/09/2026 (00:00) Microempresa e empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento do IBS e da CBSO prazo para que microempresas e empr ...Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro ...
16/09/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (16), o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. A programação oco ...Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos el ...
16/09/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos de validade dos testamentos particulares e a po ...Golpe da falsa central: decisões do STJ discu ...
16/09/2026 (00:00) A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, crimin ...Trabalhador com câncer consegue reverter deci ...
16/09/2026 (00:00) Resumo A 7ª Turma do TST restabeleceu a reintegração ao emprego e a indenização para trabalhador com câncer demitido de forma discriminatória. A decisão invalidou o acórdão do TRT-2, que havia ...Técnico que não recebia por horas extras resc ...
16/09/2026 (00:00) Nesse sentido, é a tese vinculante do TST (Tema 85) sobre o não pagamento habitual de horas extras .A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de demissão de um técnico por falta ...Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro ...
15/09/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (15), o julgamento de três recursos que discutem as penas fixadas aos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss ...Pequim restringe posse, transporte e uso de d ...
15/09/2026 (00:00) A cidade de Pequim, capital da China, adotará, a partir de 15 de novembro, regras mais rígidas para o controle de drones e outros veículos aéreos não tripulados. A nova regulamentação prevê não apenas ...Robert Alexy e seu significado
15/09/2026 (00:00) Professora Gisele Leite O Supremo Tribunal Federal lamentou a perda de um dos teóricos do direito mais influentes: o jurista alemão Robert Alexy faleceu aos 80 no último dia 5 de setembro. Como Profe ...Comandos invisíveis: o que o caso da Paraíba ...
15/09/2026 (00:00) Sérgio Longo Na semana passada, contei aqui que a sua petição provavelmente é lida por uma inteligência artificial antes de chegar aos olhos do juiz. Quase ao mesmo tempo, o noticiário jurídico trazia ...Relatório traça panorama inédito das estrutur ...
15/09/2026 (00:00) As estruturas internas dos tribunais dedicadas à defesa dos direitos humanos foram mapeadas em estudo inédito do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Progra ...Cerimônia marca incorporação do acervo de Can ...
15/09/2026 (00:00) A biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) incorporou ao acervo, nesta terça-feira (15), a coleção particular do prof ...Parceria entre Tribunais Federais busca aprim ...
15/09/2026 (00:00) Oficina de trabalho focou nas etapas de protocolo e distribuição de processosUma equipe multidisciplinar dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, ...Obtenção de seguro-desemprego não adia períod ...
15/09/2026 (00:00) O período de graça, em que a pessoa continua protegida pela Previdência Social mesmo sem contribuir, tem início com a cessação das contribuições e não é alterado pelo recebimento do seguro-desemprego. ...Repetitivo discute se servidor deve ser inden ...
15/09/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A contro ...Projeto reforça gratuidade em ligações para c ...
15/09/2026 (00:00) Proposta está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade das chamadas telefônicas direcionadas às centrais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social ...Autores de feminicídio são condenados a ressa ...
15/09/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores já pagos e por aqueles que ainda vierem a ser desem ...Parceria entre Tribunais Federais busca aprim ...
15/09/2026 (00:00) Parceria entre Tribunais Federais busca aprimorar tramitação de ações previdenciárias no PJeTerça, 15 de setembro de 2026 às 18:21O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, nos dias 10 ...Estão abertas as inscrições para a I Jornada ...
15/09/2026 (00:00) Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores e pesquisadores poderão propor enunciados interpretativos sobre inteligência artificial, proteção de dados, prova eletrônica e platafo ...Cotação Monetária
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16/09/2026 (20 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador - Nesse sentido, é a tese vinculante do TST (Tema 85) sobre o não pagamento habitual de horas extras .A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de demissão de um técnico por fa ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório - Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos de validade dos testamentos particulares e a ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego - Resumo A 7ª Turma do TST restabeleceu a reintegração ao emprego e a indenização para trabalhador com câncer demitido de forma discriminatória. A decisão invalidou o acórdão do TRT ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia - Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consumidores - A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, cri ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre Processo Estrutural nesta quarta - O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (16), o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. A programação ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Assédio eleitoral no trabalho: saiba como e onde denunciar - 16/09/2026 - Ameaças de demissão, promessas de vantagens, cobrança sobre o voto e constrangimentos relacionados a preferências políticas podem caracterizar assédio eleitoral no trabalho. A p ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários - Resumo A 3ª Turma do TST decidiu que um sindicato não precisa pagar honorários advocatícios e custas após perder uma ação civil pública contra o INSS. A decisão aplicou a Lei da Ação Civil ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Governo da Paraíba institui programa para evitar apreensão de veículos em blitzes com pagamento de débitos via pix - Lei sancionada pelo governador Lucas Ribeiro permite a quitação imediata de IPVA, licenciamento e multas pendentes durante abordagens de fiscalização no Estado. Motoristas paraiban ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Simples Nacional: Distrito Federal esclarece como recolher os novos tributos - Microempresa e empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento do IBS e da CBSO prazo para que microempresas e e ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins - Inconsistências de R$1,3 bilhão podem ser corrigidas até 10 de novembro.A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativ ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Cartórios questionam no STF regras do CNJ sobre garantia de obrigações trabalhistas - Segundo associação do setor, provimento impõe restrições ao patrimônio de tabeliães e registradores sem previsão em lei.A Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ajuizou no STF ...
- Juristas - 00:00 Homem é absolvido de descumprimento de medida protetiva após envio de mensagem à ex-companheira - A 3ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas, em Goiás, absolveu um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência ao enviar uma mensagem à ex-companheira pelo WhatsApp. Para o juízo, em ...
- Juristas - 00:00 Gabriel o Pensador será indenizado por uso não autorizado de música em campanha eleitoral - A Justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário Dalbert Mega ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao cantor Gabriel o Pensador pelo uso não autorizado da música “Até quando?” em conteúdo de ...
- Juristas - 00:00 TJ-SP determina que bar reduza poluição sonora e mantém indenização por danos morais a moradores - A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um bar localizado em Botucatu reduza os níveis de ruído emitidos pelo estabelecimento, observando os limites estab ...
- Juristas - 00:00 TJ-SC restabelece medidas protetivas e proíbe contato virtual entre pai suspeito de abuso sexual e filhos - A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) restabeleceu medidas protetivas em favor de crianças diante de suspeitas de abuso sexual atribuídas ao pai. Por decisão unânime ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Cadastro correto no PJe ajuda a identificar prioridade de pessoas com deficiência - 21/9/2026 - Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual e nos procedimentos judiciais e administrativos em que sejam parte ou interessadas. A garantia est ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Justiça Federal de Ipatinga determina que INSS analise, com urgência, pedido de pensão para órfãos de feminicídio - A 2ª Vara Federal Cível de Ipatinga determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise, com urgência e no prazo de cinco dias, o pedido de pensão especial feito em favor de dois ad ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação penal que tem como réus cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio d ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Tribunal Superior do Trabalho celebra 80 anos com sessão solene comemorativa - 16/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quarta-feira (16), Sessão Solene Comemorativa pelos 80 anos do Tribunal. A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro A ...
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