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24 de Setembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser ...
24/09/2026 (00:00) A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou por uma reestruturação que a vinculou diretamente à presidência da corte. Com a nova configuração, o presidente d ...TST define que Justiça do Trabalho não pode d ...
24/09/2026 (00:00) Resumo: O TST fixou tese vinculante que proíbe que juízes declarem a prescrição trabalhista por iniciativa própria. Ficou definido que o perdão da dívida pelo decurso do tempo deve ser obrigat ...STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na ...
24/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no último mês, o aprimoramento das ações de segurança institucional voltadas à proteção da informação. As medidas incluem maior rigor na fiscalização, p ...Aposentadoria de servidor não pode ser inferi ...
24/09/2026 (00:00) O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivo para servidores públicos concursados, não pode impor ao beneficiário condições qHackathon da Cidadania premiou seis equipes e ...
24/09/2026 (00:00) Com a criação da plataforma Amparo, de acesso a medicamentos judicializados, e do jogo EleiOAB Araucária promove curso sobre uso prático ...
23/09/2026 (00:00) A OAB Araucária recebe, no dia 28 de setembro (segunda-feira), das 16h às 22h, o curso “Trilhas IA Rodada 2.0 — PrátTST define tese sobre extinção do direito de ...
24/09/2026 (00:00) Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores ...A emissão antecipada da guia não antecipa a o ...
24/09/2026 (00:00) Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência sufici ...Governo fixa valor da UFERMS em R$ 55,50 para ...
24/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou a atualização do valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência (UFERMS) para o mês de outubro de 2026. A medida const ...Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-func ...
24/09/2026 (00:00) Resumo: Uma supervisora desistiu de uma ação em que pedia a reversão da justa causa ao saber que o empregador, na mesma ação, disse que ela havia desviado R$ 1,4 milhão e pediu que ela fosse con ...Audiência pública discute se empresas podem d ...
24/09/2026 (00:00) 24/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir pontos de vista sobre a possibilidade de dispensa de trabalhador aposentado por inval ...Ser jovem e ter ensino médio completo e CNH a ...
24/09/2026 (00:00) Mesmo que um trabalhador apresente incapacidade parcial permanente em membro usado em seu trabalho habitual, a aposentadoria por invalidez não é automática. Fatores como a idade, o nível de escolarida ...Ibama não pode bloquear emissão do Documento ...
24/09/2026 (00:00) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida caute ...Atendente de lanchonete receberá em dobro por ...
24/09/2026 (00:00) Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a atendente de uma lanchonete no Bom Retiro, em S ...Mediação entre Caixa e entidades sindicais te ...
23/09/2026 (00:00) 23/6/2026 - Nesta quarta-feira (23), a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão de medição com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional ...Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em ...
23/09/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões. A decisão também estabelec ...Falha global no GPS afeta voos da Azul e deix ...
23/09/2026 (00:00) Ross Parmly on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/aviao-1-1024x680.jpg" class="size-medium wp-image-348453 lazyload" src="data:image/png;basCNJ faz homenagem ao trabalho de conciliadore ...
23/09/2026 (00:00) O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presta homenagem nesta quarta-feira (23/9) aos conciliadores e mediadores que atuam junto com o Poder Judiciário em prol da pacific ...Justiça do Trabalho movimenta mais de R$ 6 bi ...
23/09/2026 (00:00) 23/9/2026 - A 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 14 a 18 de setembro, mobilizou a Justiça do Trabalho em todo o país paraDo edital à impugnação: OAB Paraná reúne espe ...
23/09/2026 (00:00) A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná, por meio da Comissão de Gestão Pública e Controle da AdministraçãRegras dos centros de inteligência serão revi ...
23/09/2026 (00:00) A atuação dos centros de inteligência dos tribunais no desenvolvimento de soluções e estratégias para identificar litigância abusiva deve ser reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a re ...Justiça do Trabalho faz mutirão de conciliaçõ ...
23/09/2026 (00:00) 23/9/2026 - Entre 5 e 9 de outubro de 2026, a Justiça do Trabalho realizará a iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade”, com foco na conciliação de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou ...Justiça Federal em Alagoas transfere o feriad ...
23/09/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas transfere o feriado do Dia do Servidor PúblicoQuarta, 23 de setembro de 2026 às 14:38Data passa para o dia 30 de outubro, uma sexta-feiraCrédito da fotObservatório do CNJ reúne setores para discut ...
23/09/2026 (00:00) O Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu, nesta terça-feira (22/9), uma reunião para debater o trabalho decente nas plata ...Lei dispõe sobre o exercício da atividade de ...
23/09/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-9, a Lei 15.519, de 22-9-2026, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.Foi estabelPrazo para resgatar valores do sorteio de jun ...
23/09/2026 (00:00) O dia 27 de setembro é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 165 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de junho. Depois dessa data, o prazo e ...Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende ...
23/09/2026 (00:00) O ministro Carlos Augusto Pires Brandão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu conferência magna destacando o papel da corte na formação de precedentes penais, a união entre ...Curitiba recebe XX Congresso Brasileiro de Di ...
23/09/2026 (00:00) Curitiba sedia, nos dias 8 e 9 de outubro, a XX edição do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDAlagoas regulamenta novas regras para emissão ...
23/09/2026 (00:00) Instrução Normativa alinha a legislação de Alagoas aos Ajustes SINIEF nacionais, disciplinando procedimentos para baixas por perdas, adiantamentos, recusa de mercadorias e retificação de documentos fi ...Detran-RS passa a permitir pagamento de débit ...
23/09/2026 (00:00) Cidadãos poderão pagar taxas vencidas de forma parceladaA partir desta terça-feira (22/9), é possível pagar débitos de IPVA, taxas de veículos e multas de trânsito vencidas por meio de cartão de crédi ...Cotação Monetária
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24/09/2026 (20 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos - Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a atendente de uma lanchonete no Bom Retiro, e ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida ca ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral - Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Goiás orienta sobre débitos declarados na Escrituração Fiscal Digital - Material orienta sobre geração de DARE, retificação de informações incorretas e regularização de Processo AdministrativoA Subsecretaria da Receita Estadual de Goiás pulgou, nesta terça-feira (22/9) ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Ser jovem e ter ensino médio completo e CNH afasta aposentadoria por invalidez - Mesmo que um trabalhador apresente incapacidade parcial permanente em membro usado em seu trabalho habitual, a aposentadoria por invalidez não é automática. Fatores como a idade, o nível de escolar ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Audiência pública discute se empresas podem demitir empregados aposentados por invalidez - 24/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir pontos de vista sobre a possibilidade de dispensa de trabalhador aposentado ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idade - Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possí ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-funcionária mesmo após ela desistir de ação trabalhista - Resumo: Uma supervisora desistiu de uma ação em que pedia a reversão da justa causa ao saber que o empregador, na mesma ação, disse que ela havia desviado R$ 1,4 milhão e pediu que ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotografias em bienal no Japão - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior foi selecionado para integrar a lista de artistas da AVA Art Bienal, que aconteceu de 15 a 20 de setembro no Enokojima Art, Cu ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento - Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência suf ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Governo fixa valor da UFERMS em R$ 55,50 para o mês de outubro de 2026 - A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou a atualização do valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência (UFERMS) para o mês de outubro de 2026. A me ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista - Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posterio ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos - Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Boa Vista institui REFIS Municipal com desconto de até 100% em juros e multas - A Prefeitura de Boa Vista aprovou e sancionou a Lei nº 2.900, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Re ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Supremo iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas - São inconstitucionais os dispositivos da Lei 8.112/1990 e da
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Aposentadoria de servidor não pode ser inferior à média contributiva - O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivo para servidores públicos concursados, não pode impor ao benef ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no último mês, o aprimoramento das ações de segurança institucional voltadas à proteção da informação. As medidas incluem maior rigor na fiscalização ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma estratégia de solução estrutural, consensual, restaurativa e interinstitucional pa ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ - A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou por uma reestruturação que a vinculou diretamente à presidência da corte. Com a nova configuração, o president ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 TST define que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria - Resumo: O TST fixou tese vinculante que proíbe que juízes declarem a prescrição trabalhista por iniciativa própria. Ficou definido que o perdão da dívida pelo decurso do tempo de ...
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