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03 de Julho de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Cruzeiro do Iguaçu: OAB-PR realiza desagravo ...
03/07/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, no dia 20 de julho, às 18h, na Câmara Municipal de VOAB-PR realiza desagravo no dia 6 de julho em ...
03/07/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, no dia 6 de julho, às 18h, desagravo público em defesa das advogadas SandraNota Paraná terá 2 sorteios na próxima semana ...
03/07/2026 (00:00) O Programa Nota Paraná promove uma rodada especial de premiações na próxima quinta-feira (09). Excepcionalmente neste mês de julho, serão dois sorteios no mesmo dia, dobrando o número de prêmios distr ...Plataforma para enfrentar aumento de processo ...
03/07/2026 (00:00) A primeira fase de testes da Plataforma Nacional de Saúde tem início neste mês de julho. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), a partir das diretrizes do grupo ...Vai viajar com crianças ou adolescentes? Veja ...
03/07/2026 (00:00) Orientação é conferir idade, documentos, acompanhante, autorização de viagem, regras de guarda e hospedagem antes de chegar à rodoviária Com a chegada do período de férias, aumenta o número de famí ...CNJ prepara resolução e manual para ampliar g ...
03/07/2026 (00:00) Um levantamento nacional realizado pelo Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres identificou 704 ...GDF publica novas regras para substituição tr ...
03/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal oficializou as novas diretrizes que regulamentam o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações com combustíveis e lubrificantes. ...Repetitivo discute aplicação analógica da Lei ...
03/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos r ...Primeiro repetitivo julgado em sessão totalme ...
03/07/2026 (00:00) Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pess ...Comunicado - Orientações adicionais sobre a i ...
03/07/2026 (00:00) O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âm ...Farmácia deve indenizar por furto de motocicl ...
03/07/2026 (00:00) Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalh ...SEI fica indisponível neste fim de semana
02/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (3) até o final de domingo (5), devido a uma atualização de ve ...Operador de pregão tem atividade especial rec ...
02/07/2026 (00:00) Homem atuou em local fechado, com aglomeração de pessoas e uso simultâneo de telefones A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o reconhecimento da atividade especial ...Grupo do CNJ estuda diretrizes para tratament ...
02/07/2026 (00:00) O tratamento adequado de ações judiciais com múltiplas partes e grande impacto social, os chamados processos estruturais, está sendo estudado por um grupo de trabaSaúde mental e gestão de riscos ocupacionais ...
02/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (7/7), às 14h30, o webinário “Riscos PsicossoTST recebe estudo inédito sobre os impactos e ...
02/07/2026 (00:00) 02/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o relatório "O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de ...Montadora deve indenizar líder vítima de xeno ...
02/07/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de xenofobia e assédio moral. A decisão responsabiliza a montadora por se om ...STF autoriza nova fase de operação que invest ...
02/07/2026 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a deflagração da terceira fase da Operação Rent a Car, denominada Operação Galho Fraco II, conduzida pela Polícia Federal para aprofundar ...Pedido de falência do Grupo Dolly aponta supo ...
02/07/2026 (00:00) Em uma medida considerada inédita, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) ajuizaram conjuntamente pedido de falência do Grupo Dolly, fab ...Conselho Federal da OAB veda propaganda eleit ...
02/07/2026 (00:00) O Conselho Federal da OAB publicou nesta quinta-feira (2/7) o Provimento nº 234/2026, que veda a realização de atos de propaganda eleitoral e de pré-campanDevolve ICMS da Sefaz-RS paga a 3ª parcela de ...
02/07/2026 (00:00) Programa de devolução de imposto já transferiu R$ 1,19 bilhão a cidadãos do Rio Grande do SulConforme previsto em calendário pulgado no início do ano, o governo do Estado fará, neste mês de julho, o p ...Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir ...
02/07/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará deu um importante passo para a modernização da análise e monitoramento das operações de importação em relação aos tributos estaduais.Com o lançamento do Sisc ...Lei estabelece medidas de proteção e acolhime ...
02/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 2-7, a Lei 15.455, de 1-7-2026, que estabelece medidas para assegurar a promoção e a proteção dos dirRádio Decidendi discute tese sobre critérios ...
02/07/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial.O precedente d ...Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 m ...
02/07/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravaçã ...TRT-2 confirma justa causa de motorista que a ...
02/07/2026 (00:00) A 9ª Turma do TRT-2 reformou sentença e considerou válida a dispensa por justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado na rua após demora no envio de socorro mecânico e enviou áudios com p ...Motorista de ônibus não receberá adicional po ...
02/07/2026 (00:00) Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas.A Quinta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmul ...Empréstimo Consignado: Adiada a alteração do ...
01/07/2026 (00:00) A Portaria MTE 1.115, de 25 de junho de 2026 e a Resolução CGCONSIG 3/2026, modificaram as regSenado aprova regulamentação da relevância pa ...
01/07/2026 (00:00) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3.085/2026, que reg5º Caminhos Literários promove encontro entre ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 2 e 8 de julho, a 5ª edição do Caminhos LiteráriosCotação Monetária
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03/07/2026 (12 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 GDF publica novas regras para substituição tributária de combustíveis e lubrificantes - A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal oficializou as novas diretrizes que regulamentam o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações com combustíveis e lubr ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 RJ aprova Lei que prorroga benefícios fiscais para diversos setores da economia - Medida internaliza convênios do Confaz e garante a manutenção de incentivos tributários até o fim de 2026.Estão mantidos incentivos fiscais para setores como saúde, agropecuária, infraestrutura, lo ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS - Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajosoO Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos se ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para fins de concessão de benefício - Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por incapacidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiai ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada - Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trab ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Comunicado - Orientações adicionais sobre a implantação da funcionalidade de garantias no crédito do trabalhador - O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado - Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líd ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas - Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a p ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 894 do Informativo de Jurispru ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança - O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre guarda compartilhada e possibilidade de flexibilização de acordos previament ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Nota Paraná terá 2 sorteios na próxima semana e distribuirá R$ 10 milhões - O Programa Nota Paraná promove uma rodada especial de premiações na próxima quinta-feira (09). Excepcionalmente neste mês de julho, serão dois sorteios no mesmo dia, dobrando o número de prêmios di ...
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02/07/2026 (8 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 SEI fica indisponível neste fim de semana - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (3) até o final de domingo (5), devido a uma atualização de ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à grav ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir operações de importação em até 24 horas - A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará deu um importante passo para a modernização da análise e monitoramento das operações de importação em relação aos tributos estaduais.Com o lançamento do S ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Lei estabelece medidas de proteção e acolhimento a trabalhadores domésticos resgatados de trabalho análogo à de escravo - Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 2-7, a Lei 15.455, de 1-7-2026, que estabelece medidas para assegurar a promoção e ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Devolve ICMS da Sefaz-RS paga a 3ª parcela de 2026 em 31 de julho - Programa de devolução de imposto já transferiu R$ 1,19 bilhão a cidadãos do Rio Grande do SulConforme previsto em calendário pulgado no início do ano, o governo do Estado fará, neste mês de julho, ...
- Juristas - 00:00 Tribunal da União Europeia mantém multa de € 4,125 bilhões contra Google por abuso no sistema Android - Andrew M on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/smartphone-android-1024x1024.jpg" class="size-medium wp-image-348266 lazyl ...
- Juristas - 00:00 Pedido de falência do Grupo Dolly aponta suposta ocultação de patrimônio e dívida de R$ 15,75 bilhões - Em uma medida considerada inédita, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) ajuizaram conjuntamente pedido de falência do Grupo Dolly, ...
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