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Decisões e Atualizações
Missões da Justiça e Cidadania chega ao inter ...
16/11/2026 (00:00)
O programa Missões da Justiça e Cidadania, idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começa nesta terça-feira (17) em Santo Ângelo e São Miguel das Missões, ...
Rede de assessores parlamentares do PJU, MPU ...
16/11/2026 (00:00)
Representantes das Assessorias Parlamentares do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se nesta segunda-feira (16/11), na ...
Produção de alimentos une trabalho e seguranç ...
16/11/2026 (00:00)
Produzir alimentos dentro do sistema prisional pode, ao mesmo tempo, ampliar a oferta de comida, gerar trabalho decente e remunerado e preparar pessoas privadas de liberdade para novas oportunidades d ...
Grupos de responsabilização de homens autores ...
16/11/2026 (00:00)
Os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres passarão a seguir regras e diretrizes nacionais para o seu funcionamento no âmbito do Ju ...
Saúde mental foi prioridade para 16 dos 27 gr ...
16/11/2026 (00:00)
A saúde mental de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas foi apontada como prioridade por 16 dos 27
CNJ pauta precatórios e revisões disciplinare ...
16/11/2026 (00:00)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (17/11), a 3ª Sessão Extraordinária de 2026. Entre os 11 itens pautados para julgamento está a minuta que institui a Resolução Nacional ...
II Jornada pela Equidade Racial está com insc ...
16/11/2026 (00:00)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nos dias 26 e 27 de novembro, a II Jornada pela Equidade Racial. O evento é aberto a servidores da corte e ao público externo e tem como objetivo promove ...
Sexta Turma afasta importunação sexual e conf ...
16/11/2026 (00:00)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a conduta de quem pratica ato sexual contra uma pessoa adulta incapaz de oferecer ...
Justiça Itinerante “Cidadania Aqui com Você” ...
16/11/2026 (00:00)
16/11/2026 - Começou nesta segunda-feira (16), em Pacaraima (RR), a quarta edição da ação de itinerância “Cidadania Aqui com Você”, que vai levar persos serviços públicos para a população da região ...
Empresas são condenadas a pagar R$ 1 milhão p ...
16/11/2026 (00:00)
16/11/2026 - A Justiça do Trabalho na Bahia condenou as empresas Fogos São João e Artesanato de Fogos Boa Vista Ltda, além de três pessoas (Gilson Froes Prazeres Bastos, Iatana Souza Pimentel e Rai ...
Gestores do Pacto pela Linguagem Simples defi ...
16/11/2026 (00:00)
Gestores do Pacto pela Linguagem Simples definirão ações para 2027Segunda, 16 de novembro de 2026 às 17:05Gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples se encontrarão na próxima quar ...
Celebração dos 60 anos do CJF destaca trajetó ...
16/11/2026 (00:00)
Celebração dos 60 anos do CJF destaca trajetória de integração e modernização da Justiça FederalSegunda, 16 de novembro de 2026 às 17:01“Celebrar os 60 anos do Conselho da Justiça Federal é celebrar t ...
Justiça Federal e CJF avançam na construção c ...
16/11/2026 (00:00)
Justiça Federal e CJF avançam na construção coletiva da Estratégia 2027–2032Segunda, 16 de novembro de 2026 às 17:03Como a Justiça Federal deve ser reconhecida pela sociedade em 2032? Quais desafios p ...
Perdão das dívidas do MEI será automático: nã ...
16/11/2026 (00:00)
A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Inpidual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na condi ...
RFB prorroga prazo da consulta pública que al ...
16/11/2026 (00:00)
As submissões poderão ser enviadas até 22 de novembro de 2026.Em 06/11/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa que traz alter ...
Operação Fisco Presente já verificou mais de ...
16/11/2026 (00:00)
A Operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), já verificou, desde seu lançamento em outubro de 2021, um total de 87.047 estabelecimentos comerciais na Bahia, com R$ 67,4 mi ...
Nova licença-paternidade amplia tempo para cu ...
16/11/2026 (00:00)
Rodrigo mal havia chegado ao mundo e seus pais já enfrentavam um desafio: como pidir os cuidados com o recém-nascido sem sobrecarregar a mãe, que se recuperava de uma cesariana, e sem contar com uma r ...
Autor de feminicídio é condenado a ressarcir ...
16/11/2026 (00:00)
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores já pagos e por aqueles que ainda vierem a ser desembolsado ...
Período de graça estendido do INSS pode ser r ...
16/11/2026 (00:00)
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prorrogação para 24 meses do período de graça do INSS pode ser reutilizada sem a exigência de um novo cic
Pernambuco oferece condições especiais para r ...
16/11/2026 (00:00)
Contribuintes pernambucanos com débitos tributários estaduais podem contar com condições especiais para regularizar sua situação fiscal por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC 2 ...
PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma T ...
16/11/2026 (00:00)
Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses.O PGDAS-D foi atualizado pa ...
Capacitação em segurança cibernética reúne 70 ...
16/11/2026 (00:00)
Cerca de 700 profissionais de tribunais brasileiros participaram, em 12 e 13 de novembro, do 1º Ci
Pena Justa: alternativas à prisão recebem inv ...
16/11/2026 (00:00)
O Pena Justa, plano nacional criado para enfrentar a situação de calamidade e as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prision
Contribuintes do Rio de Janeiro já podem emit ...
16/11/2026 (00:00)
Iniciativa simplifica processo de comprovação da situação fiscal junto ao EstadoOs contribuintes do Rio de Janeiro já podem emitir a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal da Secretaria de Estado de ...
Calendário 2027 do STJ e CJF destaca decisões ...
16/11/2026 (00:00)
O calendário 2027 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) destaca doze decisões marcantes que mudaram a vida dos brasileiros. A versão digital já está disponível
Informativo destaca legitimidade do MP em açã ...
16/11/2026 (00:00)
A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 909 do Informativo de Jurisprudência,
Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS ...
16/11/2026 (00:00)
No julgamento do Tema 1.455, sob o rito do
Trabalhador que perdeu fertilidade em acident ...
16/11/2026 (00:00)
Resumo: Um empregado de uma empresa de grãos do Tocantins sofreu amputação de uma perna e mutilação genital em acidente de trabalho e pediu indenização pelos danos sofridos. O Tribunal Regional d ...
Agente de inspeção de aeroporto não tem direi ...
16/11/2026 (00:00)
Resumo: A 5ª Turma do TST isentou uma empresa de serviços aeroportuários de pagar adicional de periculosidade a um agente de proteção da aviação civil que atuava no aeroporto de Goiânia. Para o ...
Primeira Turma reconhece dano moral coletivo ...
16/11/2026 (00:00)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo presumido (in re ipsa) no caso de violação a patrimônio histórico-cultural. P ...
Metrô pode conceder intervalo com menos de du ...
16/11/2026 (00:00)
Segunda etapa da jornada não ultrapassava seis horas.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o intervalo para repouso e alimentação concedido uma hora e meia após o início do ...
Transportadora e fábrica de bebidas são conde ...
16/11/2026 (00:00)
Para 2ª Turma, gravidade excepcional do caso, comprovada por registros, permite concluir o dano existencial.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transportes Imediat ...
CNJ supera marca de 10% de estagiários com de ...
15/11/2026 (00:00)
Stéfanny Xavier nasceu com catarata congênita e, durante parte da vida, não enxergava. Depois de passar por sete cirurgias, recuperou parte da visão, mas ainda convive com limitações visuais significa ...
Política Antimanicomial é tema de debate entr ...
14/11/2026 (00:00)
Os caminhos para consolidar a Política Antimanicomial estiveram no centro dos debates do encontro C
JFRS garante salário-maternidade à mãe adotan ...
14/11/2026 (00:00)
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mãe adotante que teve o benefício negado administrativamente sob ale ...
Previdência e Bolsa Família terão crédito de ...
14/11/2026 (00:00)
O Congresso Nacional autorizou nesta quinta-feira (12) o governo a contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para financiar o pagamento de aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefíc ...
Melhora em quadro de esquizofrenia não afasta ...
14/11/2026 (00:00)
A melhora no quadro de esquizofrenia, por si só, não impede o paciente de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque, ao avaliar o pedido, o julgador deve
Reconhecer papel do Judiciário na desigualdad ...
13/11/2026 (00:00)
“Para grande parte da população negra, a Justiça é a face mais visível do Estado quando este pune. Mas também a Justiça precisa ser a face que protege, que escuta e que repara.” A reflexão foi compart ...
Estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera ...
13/11/2026 (00:00)
Estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera conhecem estrutura e funcionamento da Justiça Federal em AlagoasSexta, 13 de novembro de 2026 às 22:34Estudantes foram recepcionados pela
Agilidade processual: Justiça Federal em Alag ...
13/11/2026 (00:00)
Agilidade processual: Justiça Federal em Alagoas capacita Residentes em TISexta, 13 de novembro de 2026 às 22:30Interação entre residentes da JFAL e servidores de tecnologia da informaç
Gestores do Pacto pela Linguagem Simples defi ...
13/11/2026 (00:00)
Gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples se encontrarão na próxima quarta-feira (18/11) para a 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário. O encontro se ...
Encontro de juízes negros propõe política nac ...
13/11/2026 (00:00)
A criação de uma política nacional de equidade racial no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a representatividade negra até 2036, está entre as principais propostas da Carta do Rio ...
Da redação ao STJ: reportagem especial relemb ...
13/11/2026 (00:00)
A Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preparou uma reportagem especial sobre a trajetória do ministro Og Fernandes, que se despede da magistratura aos 75 anos, após quase ...
JT suspende contagem de prazos processuais po ...
13/11/2026 (00:00)
13/11/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, determinou nesta asexta-feira (13) a suspensão ...
Encerrada correição no TRT da 15ª Região (Cam ...
13/11/2026 (00:00)
13/11/2026 - Foi encerrada nesta sexta-feira (13) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). Procedimento foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça do Tra ...
Semana Nacional de Conciliação mobiliza Judic ...
13/11/2026 (00:00)
Dificuldades para conseguir autorizações de procedimentos, negativas de cobertura e demora no atendimento estão entre as situações que podem levar beneficiários de planos de saúde a buscar a Justiça. ...
Observatório de Causas de Grande Repercussão ...
13/11/2026 (00:00)
A proteção de povos indígenas ameaçados pela atuação de organizações criminosas e o acompanhamento de grandes desastres, inclusive ambientais, serão prioridades do
No Integrajus Mulher, do TJMS, medidas protet ...
13/11/2026 (00:00)
Durante a 16ª Sessão Virtual de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão da iniciativa Integrajus Mulher, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no
Audiência pública debaterá funcionamento do c ...
13/11/2026 (00:00)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública para debater o funcionamento do cartão de crédito consignado. Os interessados em participar da audiência, que faz parte das discussões ...
Saiba como evitar golpes e identificar mensag ...
13/11/2026 (00:00)
13/11/2026 – O aumento das tentativas de golpes por meio de mensagens falsas que utilizam indevidamente o nome de instituições públicas, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), exige atenção re ...
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16/11/2026
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Operação Fisco Presente já verificou mais de 87 mil empresas na Bahia
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A Operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), já verificou, desde seu lançamento em outubro de 2021, um total de 87.047 estabelecimentos comerciais na Bahia, com R$ 67,4 ...
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Empresas são condenadas a pagar R$ 1 milhão por fabricação clandestina de fogos na Bahia
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16/11/2026 - A Justiça do Trabalho na Bahia condenou as empresas Fogos São João e Artesanato de Fogos Boa Vista Ltda, além de três pessoas (Gilson Froes Prazeres Bastos, Iatana Souza Pime ...
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RFB prorroga prazo da consulta pública que altera a IN do Adicional da CSLL com o objetivo de introduzir elementos do Side-by-Side Package
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As submissões poderão ser enviadas até 22 de novembro de 2026.Em 06/11/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa que traz al ...
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Sexta Turma afasta importunação sexual e confirma estupro de vulnerável contra vítima adulta incapaz de resistir à violência
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a conduta de quem pratica ato sexual contra uma pessoa adulta incapaz de ofere ...
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II Jornada pela Equidade Racial está com inscrições abertas
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nos dias 26 e 27 de novembro, a II Jornada pela Equidade Racial. O evento é aberto a servidores da corte e ao público externo e tem como objetivo prom ...
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Justiça Itinerante “Cidadania Aqui com Você” inicia atendimentos em Pacaraima (RR)
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16/11/2026 - Começou nesta segunda-feira (16), em Pacaraima (RR), a quarta edição da ação de itinerância “Cidadania Aqui com Você”, que vai levar persos serviços públicos para a população ...
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PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026
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Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses.O PGDAS-D foi atualizado ...
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Pernambuco oferece condições especiais para regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxa de incêndio
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Contribuintes pernambucanos com débitos tributários estaduais podem contar com condições especiais para regularizar sua situação fiscal por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PER ...
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Nova licença-paternidade amplia tempo para cuidados com recém-nascido
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Autor de feminicídio é condenado a ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima
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Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro
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Para 2ª Turma, gravidade excepcional do caso, comprovada por registros, permite concluir o dano existencial.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transportes Imed ...
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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo presumido por degradação de patrimônio tombado até tutela de urgência
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Agente de inspeção de aeroporto não tem direito a adicional de periculosidade
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Resumo: A 5ª Turma do TST isentou uma empresa de serviços aeroportuários de pagar adicional de periculosidade a um agente de proteção da aviação civil que atuava no aeroporto de Go ...
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Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias
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A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 909 do Informativo de J ...
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Calendário 2027 do STJ e CJF destaca decisões marcantes que mudaram a vida de brasileiros
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O calendário 2027 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) destaca doze decisões marcantes que mudaram a vida dos brasileiros. A versão digital já está disponíve ...
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Trabalhador que perdeu fertilidade em acidente em silo será indenizado por dano existencial
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Resumo: Um empregado de uma empresa de grãos do Tocantins sofreu amputação de uma perna e mutilação genital em acidente de trabalho e pediu indenização pelos danos sofridos. O Tribun ...
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Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas
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