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02 de Setembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
TST marca audiência pública para discutir pro ...
01/09/2026 (00:00) 1/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 21/9, às 14h, uma audiência pública para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elasteciment ...Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros ...
01/09/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro lote de livros doados pelos professores Rosa Nery e Nelson Nery. Considerada a maior coleção jurídica privada do Brasil, os livros ...Justiça do Trabalho vai apoiar acesso de elei ...
01/09/2026 (00:00) 01/09/2026 - A Justiça do Trabalho vai apoiar o Programa Seu Voto Importa, iniciativa da Justiça Eleitoral para ampliar as condições de acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação nas Ele ...Acessibilidade e inclusão são tema da nova ed ...
01/09/2026 (00:00) Acessibilidade e inclusão são tema da nova edição do Seminário de Pesquisas Empíricas do CNJTerça, 01 de setembro de 2026 às 18:06Os desafios enfrentados pela comunidade surda para aceApós concluir gestão como presidente do STJ, ...
01/09/2026 (00:00) Com o encerramento de sua gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente, ministro Herman Benjamin, participou, nesta terça-feira (1º), de sua primeira sessão como membro da P ...INSS pode estabelecer teto de juros do consig ...
01/09/2026 (00:00) A atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) na fixação do teto de juros do consignado dos aposentados não reorganiza o sistema financeir ...Comissão mista pode votar nesta terça-feira a ...
01/09/2026 (00:00) A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (I ...Jovem é condenado a ressarcir INSS por pensão ...
01/09/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe, vítima de feminic ...Doença anterior à contratação não garante est ...
01/09/2026 (00:00) A garantia da estabilidade provisória no emprego por motivo de saúde só é possível se a doença tiver sido causada ou agravada pelo trabalho. Por isso, probCNJ aplica disponibilidade a desembargador do ...
01/09/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, ao desembargador Luiz Fe ...Na abertura de sessão, Fachin destaca ações d ...
01/09/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou, na abertura da 13ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, nesta terça-feira (1º/9), i ...Acessibilidade e inclusão são tema da nova ed ...
01/09/2026 (00:00) Os desafios enfrentados pela comunidade surda para acessar a Justiça estarão no centro de dois dos três trabalhos que serão apresentados no próximo Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políti ...Mantida dispensa de engenheiro que acessava s ...
01/09/2026 (00:00) Resumo: Uma estatal demitiu um engenheiro por justa causa acusado de usar o e-mail corporativo para compartilhar conteúdo pornográfico. Ele tentou reverter a penalidade alegando irregularida ...Santa Catarina concede benefícios fiscais a e ...
01/09/2026 (00:00) Em edição extra do Diário Oficial publicada em 31 de agosto, a governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, assinou o Decreto nº 1.6Prorrogado prazo de adesão ao Refis Vitória 2 ...
01/09/2026 (00:00) A Lei 10.380, de 31-8-2026, prorroga, para até 18-12-2026, o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda PúbliJustiça anula justa causa de trabalhador demi ...
01/09/2026 (00:00) A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de prisão preventiva. O juízo determinou a convers ...STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumid ...
01/09/2026 (00:00) Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.28Impenhorabilidade da pequena propriedade rura ...
01/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista noMinistros do STJ completam 13 anos de atuação ...
31/08/2026 (00:00) Em 28 de agosto de 2013, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz tomaram posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao completarem 13 anos de atuação na Corte, os t ...Cobranças judiciais de dívidas privadas ating ...
31/08/2026 (00:00) As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram em 2025 o maior patamar desde o início da série histórica, segundo levantamento realizado com base no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional d ...Golpes em aplicativos de relacionamento usam ...
31/08/2026 (00:00) Golpistas têm utilizado aplicativos de relacionamento para aplicar uma nova modalidade de fraude que pode envolver a coleta de dados biométricos das vítimas. A estratégia combina perfis falsos, manipu ...Bruna Lombardi recebe Ordem do Mérito Judiciá ...
31/08/2026 (00:00) 31/08/2026 - A atriz, escritora e poeta Bruna Lombardi recebeu, nesta segunda-feira (31), no Salão Nobre do Tribunal Superior do Trabalho, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) ...Observatório do Trabalho Decente prorroga até ...
31/08/2026 (00:00) Organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa científica e demais interessados em contribuir com sugestões, levantamentos e subsídios para os trabalhos do Observatório do Trabalho Decente do Pod ...CNJ pune juiz por orientar parte sobre como r ...
31/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna quando ele atuava como juiz da 14ª Zona Eleitoral de Bananeiras, na Paraíba, por comprometer o dever de i ...TST vai definir tese sobre estabilidade finan ...
31/08/2026 (00:00) Resumo: O Tribunal Pleno do TST decidiu julgar dois processos com grande repercussão sobre a estabilidade financeira de trabalhadores. O primeiro caso avalia se o Banpará podia retirar um "com ...OAB Paraná lança cartilha sobre os impactos d ...
31/08/2026 (00:00) A OAB Paraná lançou a “Cartilha da Reforma Tributária“, produzida pela Comissão de Direito Tributário da seccional, com orientações sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Compl ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
31/08/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza, no dia 4 de setembro, às 8h30, o desagravo público em favor da advogada Marilda Miguel dos Santos, na sede da Subseção de Cascavel. O pedido de desagravo foi motivado por cond ...Maturidade em tecnologia da informação no Jud ...
31/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga, nesta segunda-feira (31/8), os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Turma Regional de Uniformização realiza 51ª S ...
31/08/2026 (00:00) Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em AlagoasSegunda, 31 de agosto de 2026 às 17:39Reunião foi realizada em formato híbrido e reuniu presidOAB Paraná abre inscrições para nova Comissão ...
31/08/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para participar de uma nova comissão alinhada aos desafios contemporâneos do Direito e da sociedade: a Comissão de Franchising. Podem se inscrever advogados e advogadas com ...Cotação Monetária
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01/09/2026 (20 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família - Polícia concluiu que não houve falha mecânica.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ao pagamento de indenizações à família d ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias - Sob o rito dos recursos repetitivos (
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva - A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de prisão preventiva. O juízo determinou a conv ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Declaração de advogado em audiência não justifica indenização - Resumo: A 3ª Turma do TST manteve decisão que negou indenização a uma atendente que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa em audiência. O advogado hav ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Prorrogado prazo de adesão ao Refis Vitória 2026 que facilita a quitação de débitos - A Lei 10.380, de 31-8-2026, prorroga, para até 18-12-2026, o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Santa Catarina concede benefícios fiscais a empresas atingidas por tarifas dos EUA - Em edição extra do Diário Oficial publicada em 31 de agosto, a governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, assinou o
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Mantida dispensa de engenheiro que acessava sites pornográficos e assediava subordinadas - Resumo: Uma estatal demitiu um engenheiro por justa causa acusado de usar o e-mail corporativo para compartilhar conteúdo pornográfico. Ele tentou reverter a penalidade alegand ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sefaz-SE fixa valor da Unidade Fiscal Padrão em R$ 86,25 para setembro - A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 296/2026, estabel ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Nanoempreendedor pode ser dispensado de obrigações da reforma tributária - A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto 6 RFB/CGIBS, de 28-8-2028, que estabelece import ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Risco de contaminação em ambulância valida aposentadoria especial de motorista - Nos casos de exposição envolvendo agentes biológicos, o que deve ser considerado é o risco de contaminação relacionado à atividade, independentemente do tempo específico de contato direto durante a ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Podcast esclarece dúvidas sobre seguro de renda e previdência complementar - Podcast esclarece dúvidas sobre seguro de renda e previdência complementarTerça, 01 de setembro de 2026 às 17:01Episódio aborda o planejamento previdenciário para os ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Doença anterior à contratação não garante estabilidade provisória - A garantia da estabilidade provisória no emprego por motivo de saúde só é possível se a doença tiver sido causada ou agravada pelo traba ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 INSS pode estabelecer teto de juros do consignado de aposentados, decide STF - A atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) na fixação do teto de juros do consignado dos aposentados não reorganiza o sistema financ ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Jovem é condenado a ressarcir INSS por pensão paga após feminicídio da mãe - A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe, vítima de femi ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Clube de benefícios deve indenizar aposentada por cobranças indevidas - A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um clube de benefícios a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Usina responsável por acidente que deixou funcionário com 40% do corpo queimado deve ressarcir o INSS - Para TRF3, falhas de treinamento, supervisão e segurança evidenciam responsabilidade da empresa por queimaduras em trabalhador recém-contratadoA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Comissão mista pode votar nesta terça-feira a MP que amplia programa para reduzir fila do INSS - A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma - Com o encerramento de sua gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente, ministro Herman Benjamin, participou, nesta terça-feira (1º), de sua primeira sessão como membro d ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Acessibilidade e inclusão são tema da nova edição do Seminário de Pesquisas Empíricas do CNJ - Os desafios enfrentados pela comunidade surda para acessar a Justiça estarão no centro de dois dos três trabalhos que serão apresentados no próximo Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Pol ...
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