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04 de Novembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
ECT é responsabilizada por condições precária ...
04/11/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária dos Correios pelo pagamento de R$ 5 mil de indenização a um vigilante terceirizado. Ele atuava em um prédio desativado dBancária feita refém em assalto a agência rec ...
04/11/2026 (00:00) Resumo: Uma bancária desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após ter sido tomada como refém em assalto à agência onde trabalhava. O TRT determinou sua reintegração no emprego e conde ...Dispensa de operador por xingamento ao chefe ...
04/11/2026 (00:00) Para a 5ª Turma, conduta rompe a confiança necessária para o contrato de trabalho.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um operador de máquinas da Usina ...Judiciário e mercado financeiro se unem para ...
03/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará mais um passo para modernizar a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) no Poder Judiciário. O presidente do Conselho, ministro Edson Fach ...Desdobramento de pensão por morte exige citaç ...
03/11/2026 (00:00) A concessão de pensão por morte a novo dependente que implique o desdobramento do benefício exige a citação de todos os beneficiários já habilitados, sob pena deConversão de serviço especial em tempo comum ...
03/11/2026 (00:00) O acréscimo decorrente da conversão do tempo de serviço especial em comum não se aplica para majorar o coeficiente de cálculo da aposentadoria por idade, mas produz reflexos na apuração do fator previ ...STJ julga se pensão por morte reabre prazo pa ...
03/11/2026 (00:00) A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a concessão de pensão por morte inaugura um novo prazo para a administração pública rever atos administrativos anteriores que impactem o valor ...CJF abre prazo para envio de enunciados à V J ...
03/11/2026 (00:00) Já está aberto o prazo para o envio de Propostas de Enunciados à V Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os intere ...Inscrições para audiência que vai debater com ...
03/11/2026 (00:00) 03/11/2026 - Como promover ações afirmativas e combater o racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das questões que a sociedade poderá responder em audiência que será realizada no Tribunal Supe ...Encontro debate proteção de crianças e matern ...
03/11/2026 (00:00) Dificuldades de acesso aos serviços de saúde, violência doméstica e sexual, discriminação racial e estigmas relacionados ao uso de álcool e outras drogas estão entre os principais obstáculos enfrentad ...STJ Notícias aborda decisão sobre alteração d ...
03/11/2026 (00:00) A nova edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a proteção dos direitos da personalidade da criança. O colegiado entendeu que a ...Assédio eleitoral: Justiça do Trabalho tem at ...
03/11/2026 (00:00) 03/11/2026 - Menos de dez dias após o segundo turno das eleições, a Justiça do Trabalho determinou várias medidas urgentes contra o assédio eleitoral em diferentes regiões do país. Entre elas estão ...Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Jud ...
03/11/2026 (00:00) Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2027 estão abertas até 11/12Terça, 03 de novembro de 2026 às 08:30Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judic ...Patrimônio protegido: Justiça Federal condena ...
03/11/2026 (00:00) Patrimônio protegido: Justiça Federal condena autor da demolição em Marechal DeodoroTerça, 03 de novembro de 2026 às 08:05Decisão judicial visa preservar o patrimônio histórico e arquiRemuneração pela coleta de resíduos em tribun ...
30/10/2026 (00:00) O que representa uma pequena despesa para uma instituição pública pode fazer grande diferença na vida de catadores de materiais recicláveis. A avaliação é do presidente da Cooperativa Itamare, José Ma ...Sefaz-MT orienta contadores e advogados sobre ...
03/11/2026 (00:00) Evento reuniu cerca de 250 participantes e apresentou novas funcionalidades do sistema GIA-ITCDA Secretaria de Fazenda reuniu cerca de 250 profissionais, entre contadores, advogados e representantes d ...Programa Destrava é lançado no RS para viabil ...
03/11/2026 (00:00) Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por d ...São Paulo simplifica o regime tributário de 7 ...
03/11/2026 (00:00) No fim de 2025, havia 749 mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) no Estado. Agora, são 208. Redução foi de 72,2%. Mudança facilita a vida das empresasSão Paulo excluirá mais ...Prazo para cobrar prejuízos causados por ex-p ...
03/11/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é de dez anos o prazo prescricional para cobrar judicialmente prejuízos decorrentes da gestão de ex-presidente de a ...Trabalhadora que fazia coleta de sangue receb ...
03/11/2026 (00:00) Resumo: Uma técnica de laboratório pediu diferenças salariais com base no piso previsto na Lei 3.999/1961. O pedido foi rejeitado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela exercia apena ...Dispensa de operador por xingamento ao chefe ...
03/11/2026 (00:00) Resumo: Um operador com mais de 40 anos de serviço foi demitido por justa causa após xingar o encarregado. A discussão, que envolvia a contratação do seu filho, ocorreu na frente dos colegas, c ...Terceira Seção define cinco teses repetitivas ...
03/11/2026 (00:00) No julgamento conjunto dos Temas 1.154 eTestemunha indireta permite condenar empresa ...
30/10/2026 (00:00) Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de s ...Professor de Além Paraíba consegue reverter d ...
03/11/2026 (00:00) Após dedicar 25 anos à mesma instituição de ensino em Além Paraíba, na Zona da Mata mineira, um professor foi dispensado pouco tempo depois de voltar ao trabalho após tratamento contra um câncer de pr ...Maior corretora de criptomoedas do mundo sofr ...
30/10/2026 (00:00) A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, sofreu um ataque hacker que resultou no desvio de aproximadamente US$ 6,3 bilhões, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões. Segundo especialistas em s ...Defesa de Daniel Vorcaro aponta alterações em ...
30/10/2026 (00:00) A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo técnico particular que aponta alterações em 657 arquivos do celular do empresário enqu ...Revista Juristas amplia sua presença no cenár ...
30/10/2026 (00:00) Com 11 edições publicadas, revista digital reúne magistrados, advogados, professores e pesquisadores, fortalecendo a circulação do conhecimento jurídico e o debate sobre os desafios contemporâneos do ...Receber BPC impede contribuição previdenciári ...
30/10/2026 (00:00) O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura renda própria do beneficiário, o que impede o enquadramento na condição de segurado facultativo sem renda prSTF suspende julgamento sobre igualdade entre ...
30/10/2026 (00:00) Placar é de cinco votos a três a favor da diferenciação de critérios para concessão de benefício integralO Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (29), ao julgamento de um ...STF valida fim de isenção previdenciária para ...
30/10/2026 (00:00) É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes. Isso porque, embora essas doenças ...Cotação Monetária
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04/11/2026 (3 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Dispensa de operador por xingamento ao chefe não precisa de gradação - Para a 5ª Turma, conduta rompe a confiança necessária para o contrato de trabalho.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um operador de máquinas da Us ...
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03/11/2026 (17 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Professor de Além Paraíba consegue reverter dispensa discriminatória após tratamento contra câncer de próstata - Após dedicar 25 anos à mesma instituição de ensino em Além Paraíba, na Zona da Mata mineira, um professor foi dispensado pouco tempo depois de voltar ao trabalho após tratamento contra um câncer de ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico - No julgamento conjunto dos T ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Justa causa é revertida após conclusão de que fotos feitas por trabalhador na usina não revelavam segredo industrial - O TRT-MG reverteu a justa causa aplicada a um empregado de uma siderúrgica localizada em Ouro Branco, na Região Central de Minas Gerais, que foi dispensado após fotografar áreas da usina e juntar a ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 STJ: Prazo para cobrar prejuízos causados por ex-presidente de associação é de dez anos - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é de dez anos o prazo prescricional para cobrar judicialmente prejuízos decorrentes da gestão de ex-presidente d ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Trabalhadora que fazia coleta de sangue receberá piso salarial de técnicos de laboratório - Resumo: Uma técnica de laboratório pediu diferenças salariais com base no piso previsto na Lei 3.999/1961. O pedido foi rejeitado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Dispensa de operador por xingamento ao chefe não precisa de gradação - Resumo: Um operador com mais de 40 anos de serviço foi demitido por justa causa após xingar o encarregado. A discussão, que envolvia a contratação do seu filho, ocorreu na frente ...
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- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Consulta à página de jurisprudência do STJ ajuda a evitar citações falsas geradas por IA - A consulta às bases oficiais de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sempre foi a melhor maneira de obter informações confiáveis sobre os precedentes e as decisões da corte, mas, co ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ lança nova página de consulta processual com foco em acessibilidade e eficiência - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova página de consulta processual, desenvolvida para tornar mais eficiente o ac ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 São Paulo simplifica o regime tributário de 74 produtos com a exclusão da substituição tributária - No fim de 2025, havia 749 mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) no Estado. Agora, são 208. Redução foi de 72,2%. Mudança facilita a vida das empresasSão Paulo excluirá ma ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7 - Novas regras pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios.Os cartões de VR - vale-refeição e VA - vale-alimentação terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a aceitação de cartõe ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sefaz-MT orienta contadores e advogados sobre a apuração do Imposto de Transmissão - Evento reuniu cerca de 250 participantes e apresentou novas funcionalidades do sistema GIA-ITCDA Secretaria de Fazenda reuniu cerca de 250 profissionais, entre contadores, advogados e representante ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Refis 2026: Sefaz-CE abre período de adesão para regularização de débitos fiscais - Descontos em multas e juros podem chegar a 100%A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) abre, nesta terça-feira (3/11), o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado ( ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Patrimônio protegido: Justiça Federal condena autor da demolição em Marechal Deodoro - Patrimônio protegido: Justiça Federal condena autor da demolição em Marechal DeodoroTerça, 03 de novembro de 2026 às 08:05Decisão judicial visa preservar o patrimôni ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2027 estão abertas até 11/12 - Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judiciário e revelam caminhos para compreender o presente e construir o futuro, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e fortalecimento da Justiça lança informativo mensal - As ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma justiça mais persa e inclusiva ganham um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pontes para a Cidadania: Justiça, Diver ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Assédio eleitoral: Justiça do Trabalho tem atuado diariamente para punir excessos de empregadores - 03/11/2026 - Menos de dez dias após o segundo turno das eleições, a Justiça do Trabalho determinou várias medidas urgentes contra o assédio eleitoral em diferentes regiões do país. Entre ...
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