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14 de Setembro de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Minas Gerais moderniza regras de ICMS para Co ...
14/09/2026 (00:00) Decreto estabelece prazo de 180 dias para vendas no exterior, exige Regime Especial para estoques internacionais e disciplina o uso de plataformas de pagamento e marketplaces. O Governo do Estado de ...Justiça Pesquisa: CNJ recebe propostas para e ...
14/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 1ª Convocação Pública da 8ª edição da série Justiça Pesquisa, que seleciona instituições de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e entidades sem ...Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se ...
14/09/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repet ...Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca partic ...
14/09/2026 (00:00) Coleção Especial será inaugurada em cerimônia nesta terça-feita (15) Nesta terça-feira (15), às 11 horas, será realizada a cerimônia de incorporação da Coleção Especial A. A. Cançado Trindade à Bibli ...Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se ...
14/09/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repe ...Justiça Federal deve justificar pedido a juíz ...
14/09/2026 (00:00) Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) deve realizar ela própria a citação de um execu ...Vinte anos de Lei Maria da Penha: o que mudou ...
12/09/2026 (00:00) A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a valer 45 dias depois. Nasceu de um caso concreto e de uma cobrança internacional. O texto original tinha 46 artigos e uma arquitetura e ...Terceira Turma reafirma entendimento do Tema ...
13/09/2026 (00:00) Resumo A 3ª Turma do TST garantiu o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de frigorífico que não recebia as pausas térmicas adequadas. A decisão reverteu o entendimento do TR ...Empregada em aviso-prévio indenizado tem dire ...
13/09/2026 (00:00) Resumo A 6ª Turma do TST garantiu a uma ex-funcionária da Honda o direito de aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) lançado durante o seu aviso-prévio indenizado. A Justiça entendeu que o c ...Minicurso do CNJ aborda atuação do Judiciário ...
11/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (16/9), o minicurso Assédio Eleitoral e o Seu Enfrentamento, iniciatFGTS 60 anos: pilar de proteção aos trabalhad ...
11/09/2026 (00:00) 11/09/2026 - Criado em setembro de 1966 para substituir a antiga estabilidade decenal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos consolidado como um dos principais direitos co ...CNJ vai realizar novo Censo do Poder Judiciár ...
11/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar um novo Censo do Poder Judiciário, pesquisa destinada a traçar o perfil de magistrados e magistradas que compõem o Poder Judiciário brasileiro, com o ...Semana da Execução Trabalhista começa nesta s ...
11/09/2026 (00:00) 11/09/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, nesta segunda-feira (14), a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho d ...Após ouvir quilombolas, CNJ faz escuta de ind ...
11/09/2026 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu na quinta-feira (10/9) com lideranças indígenas em continuidade às escutas que visam solucionar conflito fund ...Obra analisa desafios jurídicos, gestão e tra ...
11/09/2026 (00:00) O livro Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira, de Stanley Martins Frasão e organizado por Pedro Vilas Boas, reúne análises sobre a organização, o funcionamento e os desafios enfrentados pela ...Sefaz-SC atualiza regras para emissão de NFC- ...
11/09/2026 (00:00) Nova regulamentação exige laudo de conformidade, reformula o Menu Fiscal e insere campos para a transição do IBS e da CBS da Reforma Tributária. A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Se ...Justiça rejeita autorização para exposição co ...
11/09/2026 (00:00) A Vara da Infância e Juventude da comarca de Itajaí julgou improcedente o pedido dos pais de duas crianças para que elas pudessem aparecer de forma contínua em conteúdos publicados nas redes sociais d ...TSE afasta multa por uso de dark posts e ente ...
11/09/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a multa aplicada a Evandro Leitão (PT), eleito prefeito de Fortaleza em 2024, ao entender que a utilização de dark posts, por si só, não caracteriza ilícito ...Prefeitura do Rio abre prazo para abatimento ...
11/09/2026 (00:00) Transferência para conseguir descontos ficará disponível até o dia 30 de setembro no site; R$ 165 milhões em créditos estão disponíveis a contribuintesA Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Munic ...Linguagem e acolhimento influenciam a experiê ...
11/09/2026 (00:00) A forma como uma audiência de instrução é conduzida — momento em que o juiz ouve as partes e testemunhas e analisa as provas do processo — pode fazer diferença na maneira como cidadãos e cidadãs compr ...Goiás esclarece sobre a adesão ao Simples Nac ...
11/09/2026 (00:00) Novo calendário nacional antecipou o prazo, que segue até 30 de setembro para pedidos com efeitos a partir de janeiro de 2027O prazo para formalização do pedido de opção pelo Simples Nacional para 202 ...Boate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a di ...
11/09/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, em 15 de setembro, um novo recurso relacionado ao incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013. Desta vez, a principa ...Quinta Turma vê atuação irregular de grupo es ...
11/09/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou o trancamento de ação penal derivada de investigação ...Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva ...
11/09/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, em 15 de setembro, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santo ...PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias pa ...
11/09/2026 (00:00) A Portaria 1.599 MTE/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador.O MTE - MinisGerente sequestrado com a família para abrir ...
11/09/2026 (00:00) Laudos médicos comprovaram estado de choque emocional e tensão, além de outras reações ao estresse.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização ...Indústria consegue validade de contrato de ex ...
11/09/2026 (00:00) O contrato começou com 45 dias, mas tinha uma previsão de que poderia ser renovado, o que tornou válido o aumento para 89 dias.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou o contrato de exp ...Aperfeiçoamento do Tribunal do Júri é tema se ...
10/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos dias 22 e 23 de setembro, o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri. O evento, que será realizado na s ...Próxima sessão do Plenário do CNJ será em 29 ...
10/09/2026 (00:00) A 14ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que aconteceria em 15 de setembro, foi cancelada por meio da Portaria CNJ n. 427/26Corregedoria-Geral publica ata de correição n ...
10/09/2026 (00:00) 10/9/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que abrange o estado de Goiás, passou por uma Correição Ordinária conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministr ...Cotação Monetária
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14/09/2026 (9 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Terceira Turma reafirma entendimento do Tema 80 e garante adicional de insalubridade a trabalhadora de frigorífico - A tese do TST sobre este tema afirma que o trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas, sem a pausa para recuperação térmica prevista na CLT, gera direito ao adicional de insalubridade, ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista - Vizinhos e familiares eram ouvidos sobre possível envolvimento de empregado com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a co ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais - Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) deve realizar ela própria a citação de um ex ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos r ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca particular do professor e juiz Cançado Trindade - Coleção Especial será inaugurada em cerimônia no dia 15 de setembroNo próximo 15 de setembro, às 10 horas, será realizada a cerimônia de incorporação da Coleção Especial A. A. Cançado ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Quinta parcela do IPTU no Distrito Federal vence nesta segunda-feira, 14-9 - Donos de imóveis que optaram pelo pagamento parcelado devem ficar atentos aos prazosOs contribuintes do Distrito Federal que optaram pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos re ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Prazo para quitar IPVA 2026 de placas finais 1 e 2 em Goiás termina nesta terça, 15-9 - Após o vencimento, motorista perde desconto da Nota Fiscal Goiana e redução de 50% para automóveis 1.0; saiba como emitir o boletoTermina na próxima terça-feira (15/9) o prazo para pagamento do IPV ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Minas Gerais moderniza regras de ICMS para Consignação Mercantil e regulamenta vendas para o exterior via E-Commerce - Decreto estabelece prazo de 180 dias para vendas no exterior, exige Regime Especial para estoques internacionais e disciplina o uso de plataformas de pagamento e marketplaces. O Governo do ...
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13/09/2026 (3 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher - Há 20 anos, a publicação da Lei 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem àquela que se to ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa - Resumo A 6ª Turma do TST garantiu a uma ex-funcionária da Honda o direito de aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) lançado durante o seu aviso-prévio indenizado. A Justiça entendeu ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Terceira Turma reafirma entendimento do Tema 80 e garante adicional de insalubridade a trabalhadora de frigorífico - Resumo A 3ª Turma do TST garantiu o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de frigorífico que não recebia as pausas térmicas adequadas. A decisão reverteu o entendiment ...
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12/09/2026 (1 notícias)
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11/09/2026 (7 notícias)
- Juristas - 00:00 Obra analisa desafios jurídicos, gestão e transformação das sociedades de advogados no Brasil - O livro Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira, de Stanley Martins Frasão e organizado por Pedro Vilas Boas, reúne análises sobre a organização, o funcionamento e os desafios enfrentados p ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou o trancamento de ação penal derivada de investiga ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Projeto Pertencer aproxima instituições e comunidades na Bahia - O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta sexta-feira (11), o projeto Pertencer, idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão. A iniciativa prevê a ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Semana da Execução Trabalhista começa nesta segunda (14) com abertura no TRT da 19ª Região (AL) - 11/09/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, nesta segunda-feira (14), a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento será realizado na sede do Tribunal Regional do ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 FGTS 60 anos: pilar de proteção aos trabalhadores está no topo das reclamações trabalhistas - 11/09/2026 - Criado em setembro de 1966 para substituir a antiga estabilidade decenal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos consolidado como um dos principais d ...
- Juristas - 00:00 Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê - Uma mulher que gerou um bebê para um casal da Califórnia recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos para tentar obter a guarda ou a tutela legal da criança, que nasceu com uma grave cardiopatia. O ...
- Juristas - 00:00 PGE-MA recorre contra nomeação judicial de candidata eliminada em concurso para delegada - A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para tentar reverter a decisão judicial que determinou a nomeação de uma candidata eliminada ...
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