Terça-feira,
07 de Abril de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Rede nacional do Judiciário vai fortalecer co ...
07/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (7/4), a Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas. A medida marca uma nova fase da atuaçã ...Brasil terá duas juízas e um juiz em programa ...
07/04/2026 (00:00) Duas magistradas e um magistrado brasileiros vão participar do Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A iniciativa prevê atuação direta no tribunal intern ...Webinário do CNJ reforça integração entre Jud ...
07/04/2026 (00:00) A articulação entre o canal Ligue 180 e o sistema de Justiça foi apontada como essencial para garantir a efetividade da rede de proteção à mulher. O tema marcou o webinário Acesso à Proteção e Qualifi ...Justiça extingue ações contra Hurb por falta ...
07/04/2026 (00:00) Consumidores que adquiriram pacotes promocionais da Hurb, antiga Hotel Urbano, continuam enfrentando dificuldades para reaver valores pagos, mesmo após decisões judiciais favoráveis. Isso porque persa ...Marcello Perino comenta projeto que estende r ...
07/04/2026 (00:00) Marcello PerinoO Projeto de Lei 6455/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estender os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, previstos na Lei 11.101/2005, às organizaç ...STJ vai fixar tese para impedir recursos cont ...
07/04/2026 (00:00) A Superior Tribunal de Justiça deverá fixar uma tese vinculante para definir a inadmissibilidade de recurso especial contra decisões monocráticas proferidas por relatores em segunda instância.A questã ...OAB Paraná notifica tabelionato em Pitanga po ...
07/04/2026 (00:00) A Coordenação Estadual de Fiscalização da OAB Paraná notificou um tabelionato da Comarca de Pitanga e seu titular, após identificar indícios de irregularidades na oferta de serviços jurídicos. A m ...Juízo Verde: CNJ premia ações inovadoras em s ...
07/04/2026 (00:00) Pelo quinto ano consecutivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá reconhecer ações, projetos ou programas inovadores desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário que fomentem a sustentabilidade e a ...Webinário apresentará estudos sobre a Justiça ...
07/04/2026 (00:00) O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará, nesta quinta-feira (9/4), mais uma edição da série “Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Polít ...Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obr ...
07/04/2026 (00:00) A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estad ...Empresas passam a ter obrigação de informar s ...
07/04/2026 (00:00) A partir da segunda-feira (6), empresas no Brasil têm a obrigação de informar aos funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de ...Supremo analisará limites da religião na prát ...
07/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em plenário físico, a validade de uma norma que restringe o uso de religião na prática da psicologia. O caso foi retirado do plenário virtual após pedido de d ...Conecta reúne principais soluções de IA do Ju ...
07/04/2026 (00:00) O Programa Conecta, incubadora de soluções tecnológicas disruptivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já disponibilizou três produtos na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br): oSemana de Cultura no Sistema Prisional começa ...
07/04/2026 (00:00) A Semana da Cultura no Sistema Prisional será lançada nesta nesta terça (7/4), a partir das 9h30, com transmisParcelamento Especial de débitos em processo ...
07/04/2026 (00:00) Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O ben ...Propostas de enunciados para a X Jornada de D ...
06/04/2026 (00:00) O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou até a próxima quinta-feira (9) o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil. Promovido ...STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel n ...
31/03/2026 (00:00) A mais recente edição do programa STJ Notícias apresenta a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que o locador pode usar o penhor legal para assegurar o recebime ...Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral pres ...
01/04/2026 (00:00) O novo episódio do programa STJ No Seu Dia traz a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulh ...Perda da propriedade rural extingue arrendame ...
07/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção do arrendamento, de modo que o arrendatário não poderá permanecer na ...Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pa ...
06/04/2026 (00:00) Além dos canais tradicionais – telefone e email –, a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC) passou, desde fevereiro, a oferecer suporte também pelo Balcão Virtual do Superior Tribunal de Jus ...Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo ...
07/04/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento doJurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
07/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 277 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Reclamação II.Para Sexta Turma, suspensão condicional do pr ...
06/04/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão condicional do processo não é aplicável a casos de discriminação oQuarta Turma autoriza troca do sobrenome mate ...
06/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua mãe biológica da composição do seu nome no assento do registro civil e inclua os ...Empresa é condenada por usar nome de engenhei ...
07/04/2026 (00:00) Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos .Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de C ...Fabricante de armas indenizará técnico dispen ...
07/04/2026 (00:00) Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou.A Primeira Turma do TST reconheceu condenou a CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos, de Ribeirão Pires (SP), a indeni ...Rio de Janeiro sedia agenda do CNJ sobre viol ...
06/04/2026 (00:00) A cidade do Rio de Janeiro sedia, entre os dias 8 e 10 de abril, uma série de atividades voltadas ao aperfeiçoamento do atendimento do Poder Judiciário a vítimas de violência praticada por agentes de ...Transformando a advocacia: precedentes vincul ...
06/04/2026 (00:00) O Portal Juristas realizou uma live dedicada à análise de precedentes vinculantes, tema central para a uniformização da jurisprudência e para a segurança jurídica no Brasil. A transmissão reuniu espec ...Reforma Tributária 2026: Desafios e impactos ...
06/04/2026 (00:00) O Portal Juristas promoveu recentemente uma live da Comissão de Direito Tributário para debater os impactos práticos da reforma tributária e as principais mudanças que entram em vigor em 2026. O encon ...Gestão de casos fiscais complexos e o devedor ...
06/04/2026 (00:00) O Portal Juristas promoveu recentemente uma live voltada para gestão de casos fiscais complexos e a figura do devedor contumaz, reunindo especialistas para analisar os desafios enfrentados tanto pela ...Cotação Monetária
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07/04/2026 (19 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização - Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos .Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., d ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior - Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou.A Primeira Turma do TST reconheceu condenou a CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos, de Ribeirão Pires (SP), a ind ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Abril Verde: saúde física e mental são indissociáveis no ambiente de trabalho - 7/4/2026 - “Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Construtora é condenada por descumprir leis trabalhistas e normas de saúde e segurança - Resumo: O MPT recebeu denúncia de irregularidades em uma obra em Campos de Goytacazes e constatou o descumprimento de normas básicas de segurança no canteiro. As irregularidades envolviam falta de ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 277 de Jurisprudência em Teses, sobre o t ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção do arrendamento, de modo que o arrendatário não poderá permanecer ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Parcelamento Especial de débitos em processo de recuperação judicial até o dia 30/04 no Maranhão - Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributár ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas inf ...
- Juristas - 00:00 Supremo analisará limites da religião na prática psicológica - O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em plenário físico, a validade de uma norma que restringe o uso de religião na prática da psicologia. O caso foi retirado do plenário virtual após pedido d ...
- Juristas - 00:00 Empresas passam a ter obrigação de informar sobre direito a folga para exames preventivos - A partir da segunda-feira (6), empresas no Brasil têm a obrigação de informar aos funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres ...
- Juristas - 00:00 Senado discute proposta que extingue aposentadoria compulsória disciplinar - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal promove, nesta terça-feira (7), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País - A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Es ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 37 anos de atuação dedicados a garantir o acesso da população à Justiça e a fortalecer a segurança jurídica no país.Um vídeo produzido pela Secr ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma - A ministra Daniela Teixeira assumiu, nesta terça-feira (7), a presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela substitui o ministro Humberto Martins, que encerrou seu períod ...
- Juristas - 00:00 STJ vai fixar tese para impedir recursos contra decisões monocráticas de tribunais - A Superior Tribunal de Justiça deverá fixar uma tese vinculante para definir a inadmissibilidade de recurso especial contra decisões monocráticas proferidas por relatores em segunda instância.< ...
- Juristas - 00:00 Marcello Perino comenta projeto que estende recuperação judicial às Santas Casas e Fundações de Ensino - Marcello PerinoO Projeto de Lei 6455/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estender os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, previstos na Lei 11.101/2005, às organi ...
- Juristas - 00:00 Justiça extingue ações contra Hurb por falta de bens e frustra consumidores - Consumidores que adquiriram pacotes promocionais da Hurb, antiga Hotel Urbano, continuam enfrentando dificuldades para reaver valores pagos, mesmo após decisões judiciais favoráveis. Isso porque pe ...
- Juristas - 00:00 STF invalida lei de Minas Gerais que exigia informações extras em rótulos de produtos para animais - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trecho de uma lei do Estado de Minas Gerais que obrigava fabricantes a incluir, nos rótulos de produtos destinados a animais, in ...
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06/04/2026 (1 notícias)
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