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13 de Junho de 2026 -
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Decisões e Atualizações
Direito da Saúde: comitês discutirão 56 propo ...
12/06/2026 (00:00) Os participantes da VIII Jornada de Direito da Saúde vão discutir e votar 56 propostas de novos enunciados e de revisão durante o evento,STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para c ...
12/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nomeou, nesta segunda-feira (8), a juíza de direito Maria Paula Cassone Rossi para o cargo de secretária-geral da Presidência. É a primeira vez que uma juíza é nom ...OIT aprova primeiro acordo internacional para ...
12/06/2026 (00:00) 12/6/2026 - Os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), a primeira norma internacional voltada à promoção do trabalho decente na economia de ...Cássio Telles é nomeado para grupo de estudos ...
12/06/2026 (00:00) O ex-presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, foi nomeado para integrar o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do ...CNJ articula ações com a advocacia para acele ...
12/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso ...O Poder Executivo, o STF e a Lei nº 13.260/20 ...
12/06/2026 (00:00) Clarita Costa MaiaHá uma tensão evidente argumentativa entre a posição adotada pelo Poder Executivo brasileiro diante da designação norte-americana do PCC e do CV como organizações terroristas estrang ...Mendonça e Dino divergem no STF sobre impacto ...
12/06/2026 (00:00) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Flávio Dino protagonizaram um debate durante a sessão desta quinta-feira (11) sobre os efeitos da responsabilização de plataformas digit ...STJ define horário de expediente em dia de jo ...
12/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial no dia 24 de junho, data do terceiro jogo da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo Fifa de 2026.Conforme aAprendizagem ajuda empresas a formar talentos ...
12/06/2026 (00:00) 12/6/2026 - Contratar aprendizes vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal. Para muitas empresas, a aprendizagem profissional tem se consolidado como uma oportunidade de formar talentos, ...Réu é considerado indefeso após advogado ader ...
12/06/2026 (00:00) Uma audiência criminal realizada na 3ª Vara Criminal de Florianópolis resultou na declaração de indefesa de um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A medida foi adotada apó ...TST garante à JBS direito de recorrer em ação ...
12/06/2026 (00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, assegurar à JBS S.A. o direito de recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida pelo S ...Defensores do homeschooling cobram regulament ...
12/06/2026 (00:00) Representantes de associações, advogados e famílias adeptas da educação domiciliar defenderam, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a regulamentação do homes ...Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª e ...
12/06/2026 (00:00) A 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, na tarde deste domingo (14/6), nas 27 capitais do Brasil. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, acompanha ...Em preparação à Reforma Tributária, Sefaz-CE ...
12/06/2026 (00:00) Dando continuidade à preparação para o novo sistema tributário sobre consumo, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta segunda-feira (08/05), o seminário "Reforma Tributária na P ...Comprador de imóvel tem legitimidade para exi ...
12/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação inpidual, a realização de obras de infraestrutur ...Quarta Turma terá duas sessões na próxima ter ...
12/06/2026 (00:00) Na próxima terça-feira (16), às 13h50, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão ordinária iniciada em 9 de junho. Após o encerramento dessa sessão, o colegiado r ...Empresa poderá recorrer em processo de anteci ...
12/06/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST permitiu que a JBS recorra de uma decisão que a obrigava a fornecer antecipadamente imagens de vídeo a um sindicato. A empresa argumenta que a entrega dos dados viola a p ...Empresas gaúchas do Simples Nacional têm até ...
12/06/2026 (00:00) Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas para aproveitar a oportunidade de regularização A Receita Estadual está notificando aproximadamente duasmil empresas opta ...Margareth Rodrigues Costa toma posse como min ...
11/06/2026 (00:00) 11/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (11), a cerimônia de ratificação de posse da ministra Margareth Rodrigues Costa, que assume a vaga aberta com a aposentad ...Boas práticas para solucionar questões de saú ...
11/06/2026 (00:00) Interessados em concorrer ao Prêmio Justiça & Saúde têm até o dia 20 de julManual fortalece atendimento a familiares de ...
11/06/2026 (00:00) O Brasil registrou 77.060 casos de desaparecimento em 2023, uma média de 211 pessoas por dia, segundo oProgramas institucionais da Justiça do Trabal ...
11/06/2026 (00:00) 11/6/2026 - Os programas institucionais que compõem a Política Nacional do Trabalho Decente têm exercido um papel ativo nas itinerâncias nacionais promovidas na região norte do país. A Justiça do T ...CNJ lança cartilha sobre gestão de resíduos s ...
11/06/2026 (00:00) Ao anunciar a abertura da segunda edição da Semana da Pauta Verde, iniciada na última segunda-feira (8) e que segue até o dia 12 de junho, o conselheiro Ilan Presser lançou a Cartilha de Gestão de Res ...CNJ faz manutenção programada no sistema e-Ca ...
11/06/2026 (00:00) O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada uma manutenção programada em sua infraestrutura de TI, o que ocasionará in ...CNJ e OAB debatem medidas para acelerar e pad ...
11/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma série de debates para atualizar as regras de gestão de precatórios no país. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa, garantir maior segurança ...Comissão da Advocacia Corporativa lança Manua ...
10/06/2026 (00:00) A Comissão da Advocacia Corporativa da OAB Paraná lançou na quarta-feiraSemana da Conciliação Trabalhista 2026 atende ...
11/06/2026 (00:00) 11/6/2026 - Os resultados consolidados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 alcançaram números recordes com a movimentação de R$ 2.106.115.446,10 e atendimento a mais de 503,4 mil pesso ...Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procu ...
11/06/2026 (00:00) A Diretora de Tecnologia da Informação e o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, publicaram no Diário Oficial, Edição Extra, de ontem, 10-6, aSEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 202 ...
11/06/2026 (00:00) Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 20 ...Justiça da Califórnia rejeita pedido da Meta ...
11/06/2026 (00:00) Uma juíza da Corte Superior de Los Angeles, na Califórnia, negou os pedidos da Meta e do Google para a realização de um novo julgamento após decisão de júri popular que responsabilizou as empresas por ...Cotação Monetária
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Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS
A Diretora de Tecnologia da Informação e o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, publicaram no Diário Oficial, Edição Extra, de ontem, 10-6, a Portaria Conjunta 21 DTI-DIRBEN-INSS, de 9-9-2026, que produz efeitos a partir 2-6-2026, altera a Portaria Conjunta 10 DTI-DIRBEN-INSS, de 4-11-2025, que dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.Foi estabelecido que o usuário poderá autorizar um representante a consultar os serviços digitais do INSS por meio da procuração eletrônica, sem a necessidade de compartilhar senha ou comparecer à APS - Agência da Previdência Social.A solicitação da procuração eletrônica poderá ser realizada pelo usuário ou pelo representante, a partir de suas respectivas contas Gov.br.A procuração realizada pelo representante somente terá validade após a anuência do usuário, realizada por assinatura eletrônica no Gov.br.Para solicitação ou anuência da procuração eletrônica, o usuário e o representante deverão possuir conta Gov.br com selo de confiabilidade prata ou ouro, conforme diretrizes da SGD - Secretaria de Governo Digital.Ao cadastrar a procuração eletrônica, o representante ou o representado deve indicar os serviços que o representante poderá consultar. Quando cadastrada pelo representante, caberá ao representado revisar as indicações, e editá-las, se for o caso.Tanto o representante quanto o representado poderão revogar a procuração eletrônica a qualquer momento, por meio da sua conta gov.br.A Portaria Conjunta 21 DTI-DIRBEN-INSS, também revoga o parágrafo único do artigo 4º, da Portaria Conjunta 10 DTI-DIRBEN-INSS/2025.
11/06/2026 (00:00)
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