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Cinta Estefania Fernandes é coautora de obra sobre Cadastro Territorial Multifinalitário
Coordenadora de Direito Público da Escola Superior da Advocacia do Paraná (ESA), a advogada paranaense Cinta Estefania Fernandes é uma das autoras do livro Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) aplicado à Gestão Municipal, lançado no último dia 13 de novembro. O evento ocorreu durante o Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial (COBRAC), realizado em Florianópolis.
O livro traz uma nova perspectiva de aplicação e implementação do CTM, para que melhor se adapte à realidade de cada município e em que as políticas de solo estejam voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável. Cintia é a responsável pelo capítulo do Marco Jurídico, fazendo parte oficial do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades, com apoio da agência GIZ, da Alemanha.
“Esta obra, lançada em coautoria, segue o trabalho de mais de 15 anos que temos desenvolvido junto ao Ministério das Cidades, atendendo ao interesse público e ao Direito Municipal, com a realização das seguintes publicações em coautoria para os municípios brasileiros: Caderno Técnico de IPTU, Caderno Técnico de Contribuição de Melhoria e Diretrizes para o CTM“, explica a dvogada, que também atua como procuradora do Município de Curitiba e Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico (Cedu), do Conselho Federal da OAB.
Baixe o livro aqui
Também é possível fazer um curso sobre o tema: inscreva-se aqui.
Fonte:
OAB Paraná
14/11/2024 (00:00)
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