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09 de Junho de 2026 -
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Comandos ocultos em petições acendem alerta s ...
09/06/2026 (00:00) Thomas Lefebvre on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/modelo-de-peticao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-348281 lazyload" src="dataOrdem dos Advogados de Portugal prepara curso ...
09/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) pretende lançar um curso de formação destinado a advogados brasileiros interessados em atuar ou aprofundar conhecimentos sobre o sistema jurídico português. A i ...OpenAI avança para abertura de capital e inte ...
09/06/2026 (00:00) A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, deu mais um passo rumo ao mercado financeiro ao protocolar, de forma confidencial, um pedido de oferta pública inicial de ações (IPO) nos Estados Unidos. A movimen ...OAB Paraná lança programa para impulsionar a ...
09/06/2026 (00:00) A OAB Paraná abre uma nova oportunidade para advogados e advogadas que desejam aperfeiçoar a gestão de seus escritórios e desenvolver projetos inovadores para a advocacia. Estão abertas as inscrições ...Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo p ...
09/06/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam recebeu a doação da biblioteca particular do jurista Paulo Bonavides, um dos principais nomes do pensamento constitucional brasileiro. O número de volumes do acervo doado, form ...Golpe em consignado gera dano moral presumido ...
09/06/2026 (00:00) Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros. A alegação de uso de senhaRS: Projeto piloto do sistema de apuração do ...
09/06/2026 (00:00) Segunda fase ampliará documentos processados pela plataforma que dará suporte operacional à reforma tributária A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, publicou, na última semana, a atua ...Fazenda vai tornar público o acesso a mais de ...
09/06/2026 (00:00) Ação reforça o compromisso do governo federal com a transparência ativaO Ministério da Fazenda vai pulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos relacionados à autorização para explora ...Para acessar portal Regularize, pessoas físic ...
09/06/2026 (00:00) Mudança será a partir de segunda-feira, 15/6A partir da próxima segunda-feira (15/6), será necessário que pessoas físicas tenham nível prata ou ouAudiência sobre metas de fortalecimento da su ...
09/06/2026 (00:00) Termina, na próxima sexta-feira (12), o prazo de inscrições para participar da audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no âmbito do ...Coletânea de artigos em homenagem ao professo ...
09/06/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (9), o lançamento da obra Jurisdição Constitucional e Processo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes – 20 A ...Direito de imagem no direito desportivo é o T ...
09/06/2026 (00:00) 9/6/2026 - O Tema do Mês de junho e julho da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Terceira Seção decidirá se preso que pede par ...
09/06/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em est ...Terceira Turma invalida empréstimo contratado ...
09/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em nome de pessoa analfabeta em terminais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, são nulos. O col ...Entenda a Decisão destaca limite de sessões p ...
09/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a terceira edição de EOiapoque receberá ação itinerante da Justiça ...
08/06/2026 (00:00) 8/6/2026 - A partir do dia 17/6, a Justiça do Trabalho promoverá um mutirão de atendimentos gratuitos de cidadania nas aldeias de Manga e Espírito Santo, localizadas no Oiapoque, município brasilei ...Com eleições se aproximando, OAB Paraná deba ...
08/06/2026 (00:00) O Brasil se prepara para as eleições de 4 de outubro de 2026 — e com elas retorna, com força, um tema que se tornou um dos mais sensíveis da Justiça do Trabalho: o assédio eleitoral no ambiente profis ...Processos judiciais sobre lixões e aterros sã ...
08/06/2026 (00:00) Mais de 30 mil processos relacionados a questões ambientais e climáticas devem ser analisados a partir desta segunda-feira (8/6), até a sexta-feira (12/6), durante a II Semana da Pauta Verde. O julgam ...Receita Federal e PGFN iniciam as notificaçõe ...
08/06/2026 (00:00) Medida amplia o combate aos devedores contumazes, garantindo maior justiça fiscal e equilíbrio concorrencial no mercado.A Administração Tributária deu continuidade às ações de notificações aos possíve ...Vencedores receberão Prêmio Solo Seguro nesta ...
08/06/2026 (00:00) O Prêmio Solo Seguro será entregue aos vencedores na terça-feira (9/6), às 18h, após a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será conduzida pelo presidente do CNJ e do ...Independência judicial é condição para democr ...
08/06/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (8/6) o VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas ...OAB-PR apoia campanha Junho Violeta e promove ...
05/06/2026 (00:00) A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano de Curitiba promove, ao longo do mês de junho, uma série de ações alusivas à Campanha Junho Violeta — Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. ...Parceria com Jusbrasil garante até 40% de des ...
08/06/2026 (00:00) A OAB Paraná e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) firmaram uma nova parceria com o Jusbrasil, plataforma jurídica de referência no país. A iniciativa assegura descontos de até 40% ...Juiz recorre à literatura para defender audiê ...
08/06/2026 (00:00) Um magistrado da Justiça do Trabalho em Minas Gerais tem chamado atenção pelo uso de referências literárias, filosóficas e culturais em decisões nas quais se posiciona contra a realização de audiência ...TRT-9 atende pleito da OAB e lança projeto pi ...
08/06/2026 (00:00) Atendendo a pleito da OAB Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) iniciou o projeto piloto de uma ferramenta de agendamento para atendimento presencial ou virtual com magistrados ...CNJ promove capacitações sobre o Formulário R ...
08/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, ao longo do mês de junho, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28/06), uma série de capacitações online sobre o Formulário de Regist ...Regulamentação do ECA Digital e execuções fis ...
08/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (9/6), a partir das 10h, para a 9ª Sessão Ordinária de 2026. Treze itens compõem a pauta de julgamentos. Entre eles, está um ...3º Exame Nacional dos Cartórios acontece ness ...
08/06/2026 (00:00) Candidatos e candidatas de todo o país farão a prova do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na tarde do próximo domingo (14/6). Os locais de prova – nas 27 capitais – já podem ser consultadosComeça nesta segunda (8/6) a II Semana da Pau ...
08/06/2026 (00:00) Os tribunais da Justiça Federal e Estadual em todo o país abrem nesta segunda-feira (8/6) a segunda edição da Semana da PautaReceita Estadual notifica cerca de 1.400 post ...
08/06/2026 (00:00) Trabalho vai facilitar identificação de inconsistências nas bombas e compras e vendas sem nota fiscal A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) notificou, na última quarta-feira (03/06), postos ...Cotação Monetária
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Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a terceira edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trata da possibilidade de o plano de saúde limitar o número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA). A tese foi fixada nos REsps 2.167.050 e 2.153.672 (Tema 1.295), julgados pela Segunda Seção.Em outro julgado, foi discutido se o instituto da continuidade delitiva, previsto no artigo 71 do Código Penal, pode ser aplicado às infrações administrativas. A tese foi fixada pela Primeira Turma no AREsp 2.642.744.Sobre a publicaçãoEntenda a Decisão apresenta, mensalmente, resumos de teses firmadas pelo tribunal em linguagem simples e no formato de perguntas e respostas. Os conteúdos são selecionados com base em sua relevância jurídica e no caráter inovador.As edições podem ser acessadas a partir do menu na barra superior do site do STJ, seguindo Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, depois clicando na aba Edições Extraordinárias.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
09/06/2026 (00:00)
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